Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1363 1728 persuasão racional, norteador do sistema processual brasileiro. Neste caso, temos em conta que: 1. os elementos de convicção acostados são suficientes ao deslinde da causa, hábeis a sustentar a linha decisória; 2. quaisquer provas adicionais careceriam de aptidão para modificar o dispositivo; 3. as p

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Manifestação da parte ré sob ID 3241904, pág. 3/6, e da parte autora sob ID 3241904, pág. 22, ID 3241904, pág. 27/29 e ID 321904, pág. 38/40. A Caixa Econômica Federal se manifestou nos autos informando seu interesse em intervir no feito (ID 3241904, pág.53/77) e, em termos de preliminar aduzindo a ilegitimidade do autor para requerer a cobertura securitária por se tratar de contrato de gaveta; a incompetência absoluta do juízo estadual; falta de interesse processual, uma vez que os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1598 2320 consolidada orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual não deve a Caixa Econômica Federal integrar a lide que envolva discussão acerca do seguro habitacional porque esta se trava entre seguradora e mutuário, sem que a sentença possa, de modo algum, comprometer os recu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1598 2323 decorrente de “vício construtivo”, devendo ser observadas as condições contratuais; (b) Quanto à multa decendial, a previsão contida na cláusula 16.2 refere-se ela à documentação, regulação e liquidação dos sinistros de morte e invalidez permanente, conforme se infere do item 13 das Normas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3216 2729 às págs. 83/85 pelas partes KOISAS DE KOZINHA DARPAN LTDA e RAMIRO PAULA IMÓVEIS E ADMINISTRAÇÃO LTDA. Em consequência EXTINGO o processo em relação ao requerido RAMIRO PAULA IMÓVEIS E ADMINISTRAÇÃO LTDA, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Após o t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3148 2686 Intime-se. - ADV: TIAGO RAMOS CURY (OAB 168486/SP) Processo 1001941-72.2020.8.26.0452 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S/A - Welker Martins de Melo Me. - Vistos. Presentes os requisitos legais, DEFIRO a medida liminar de Busca e Apreensão do bem móv

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2908 1179 decisão de fls. 905/911, que, no bojo de ação de indenização securitária, considerando que a Caixa Econômica Federal não demonstrara a possibilidade de afetação do FCVS na hipótese de procedência do pedido, indeferiu o pedido de deslocamento da competência para a Justiça Federal, bem como repeliu a preliminar de pre

Publicações Judiciais I ● 25/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(TRF 3ª Região, TERCEIRA TURMA, Ap - APELAÇÃO CÍVEL - 2291561 - 0010897-76.2015.4.03.6100, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO CEDENHO, julgado em 23/01/2019, eDJF3 Judicial 1 DATA:30/01/2019 ) MANDADO DE SEGURANÇA. APELAÇÃO. VEÍCULO APREENDIDO. PENA DE PERDIMENTO. SIMULAÇÃO DE VIAGEM TURÍSTICA. INTUITO COMERCIAL. REITERAÇÃO DA CONDUTA. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE ENTRE OS VALORES DAS MERCADORIAS E DO VEÍCULO. REINCIDÊNCIA E MÁ-FÉ DO INFRATOR. 1. Não obstante o disposto nos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3068 2309 civil pública, por ato de improbidade administrativa, em razão de supostas irregularidades no Processo Seletivo nº 01/2015, realizado pelo requerido Edmar Carlos Mazucato, na qualidade de Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Alta Paulista - CISAP, consistentes na contratação, sem licitação, de empresas do ra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2136 1431 art. 5º, da Lei 11.608/03. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade formulado pelos autores. 2-INTIME-SE para que emendem a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais, despesas processuais, bem como da taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, no prazo d