Judiciário ● 22/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2978/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região judicando quando devidamente fundamentado o julgamento, estando demonstrada a pretensão de rediscussão. III – Embargos de declaração rejeitados. (Acórdão nº 79.297/2009-Embargos de Declaração nº 3.501/2009 – TJMA) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. "ERROR IN JUDICANDO". INCABÍVEIS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA E SUPRIMENTO. 1. Não há que se falar em premissa equivocada, pois,

Judiciário ● 30/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3070/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Setembro de 2020 ADVOGADO Por conta disso, enquadra-se no conceito de instituição pertencente ao Sistema Financeiro Nacional, com atividade sujeita à fiscalização ADVOGADO e à disciplina por parte da Comissão de Valores Mobiliários, na PERITO forma da Lei nº 6.385/76. 16060 PATRICIA CAVEQUIA SAIKI(OAB: 260567/SP) ZELIA MARIA RIBEIRO(OAB: 84228/SP) RODOLFO APARECIDO FELICIO Inti

Judiciário ● 09/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2245/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6093 ADVOGADO WESLER AUGUSTO DE LIMA PEREIRA(OAB: 214225/SP) COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO E DESENVOLVIMENTO DA REGIAO DE SAO JOSE DO RIO PRETOCERRP ANDREA DEMIAN MOTTA(OAB: 169178/SP) dentre outros, a administração de carteira de valores mobiliários, nos termos da regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários. RÉU Por conta disso, enquadra-se no conceito de inst

Judiciário ● 24/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2195/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1776 inseridos na atividade-fim, habitual, necessária e permanente, integrante do processo produtivo dos Bancos recorrentes, porquanto eram diretamente relacionadas com o objetivo do empreendimento econômico. Indubitável, pois, que as atividades desenvolvidas pela reclamante eram próprias de segmento bancário (princípio da primazia da realidade), identificando-se com aqu

Judiciário ● 03/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3341/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Novembro de 2021 remédio processual. 30660 5. Embargos de declaração parcialmente providos” (AMS 69741 RJ 2006.51.01.015564-8 - Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES) Nesse sentido, segue entendimento jurisprudencial: DISPOSITIVO “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE ERROR IN JUDICANDO. REDISCUSSÃO DO JULGAMENTO. Diante, pois, dos fundamentos acima expostos, bem como d

Judiciário ● 23/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3293/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 III – Embargos de declaração rejeitados. 19515 LEANDRO RENATO CATELAN ENCINAS (Acórdão nº 79.297/2009-Embargos de Declaração nº 3.501/2009 – Juiz do Trabalho Substituto TJMA) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. "ERROR IN JUDICANDO". INCABÍVEIS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA E SUPRIMENTO. 1. Não há que se falar em premissa equivocada, pois, pelos elementos dos autos, tem-se

Judiciário ● 09/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3345/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Novembro de 2021 16122 Nesse sentido, segue entendimento jurisprudencial: No que pertine ao adicional de insalubridade, não há previsão legal para a prática pretendida (pagamento pelos dias efetivamente “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE ERROR IN trabalhados). Já em relação aos afastamentos e férias, por se tratar JUDICANDO. de salário condição, dispensada a pronúncia

Judiciário ● 22/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2978/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 15523 demonstradas as hipóteses insertas no art. 535 do CPC, não obstante pedido de efeito infringente, haja vista tal justificativa não TAUBATE/SP, 21 de maio de 2020. ter o condão de, por si só, ensejar o acolhimento da espécie. LEANDRO RENATO CATELAN ENCINAS II – Os declaratórios não se prestam à correção de suposto error in Juiz(íza) do Trabalho judicando

Judiciário ● 22/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2358/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017 sentença. 22816 medida em que a redação da lei indica que tanto para uma quanto para outra a conclusão é a mesma. A Reclamante não exercia a função de bancária e não havia fraude na terceirização dos serviços prestados para a 1ª Reclamada Ressalte-se que eventuais resoluções editadas pelo Banco Central através da 2ª Reclamada. ou normas advindas do Mini

Judiciário ● 23/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3000/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região no respectivo remédio processual. 26243 2006.51.01.015564-8 - Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES) Nesse sentido, segue entendimento jurisprudencial: DISPOSITIVO “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE ERROR IN Diante, pois, dos fundamentos acima expostos, bem como do todo JUDICANDO. constante nos autos, conheço do recurso, para no mérito, dar-lhe REDISCUSS