Judiciário ● 31/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ADVOGADO INCABÍVEIS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA E SUPRIMENTO. 1. Não há que se falar em premissa equivocada, pois, pelos ADVOGADO elementos dos autos, tem-se que o objeto social da embargante é, RÉU ADVOGADO dentre outros, a administração de carteira de valores mobiliários, 7552 LETICIA DE OLIVEIRA BANDEIRA(OAB: 399365/SP) LUCIMARA CANDIDO(OAB: 399061/SP) SAYDER TRANSPO

Judiciário ● 10/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2206/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Abril de 2017 3731 deferimento do "pedido de diferenças salariais para o piso salarial dos bancários (pessoal de escritório)". Insubsistente, pois, a tese de bis in idemaventada no item recursal intitulado "Das diferenças salariais" . Infere-se da interpretação sistemática dos arts. 511, § 3º, 577 e 581, Nego provimento ao recurso patronal, no aspecto. § 2º, da CLT que, em regr

Judiciário ● 23/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3000/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 26260 Nesse sentido, segue entendimento jurisprudencial: DISPOSITIVO “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE ERROR IN JUDICANDO. REDISCUSSÃO DO JULGAMENTO. Diante, pois, dos fundamentos acima expostos, bem como do todo IMPOSSIBILIDADE. DESCABIMENTO DOS EMBARGOS. constante nos autos, conheço do recurso, para no mérito, dar-lhe I - Devem ser rejeitados os embargos

Judiciário ● 04/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2964/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2020 IMPOSSIBILIDADE. DESCABIMENTO DOS EMBARGOS. 41897 Juiz do Trabalho I - Devem ser rejeitados os embargos declaratórios quando não Sentença demonstradas as hipóteses insertas no art. 535 do CPC, não obstante pedido de efeito infringente, haja vista tal justificativa não ter o condão de, por si só, ensejar o acolhimento da espécie. II - Os declaratórios não se prest

Judiciário ● 23/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2587/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2018 Nesse sentido, segue entendimento jurisprudencial: 8999 Intimem-se as partes. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE ERROR IN JUDICANDO. REDISCUSSÃO DO JULGAMENTO. LEANDRO RENATO CATELAN ENCINAS IMPOSSIBILIDADE. DESCABIMENTO DOS EMBARGOS. Juiz do Trabalho I - Devem ser rejeitados os embargos declaratórios quando não Decisão demonstradas as hipóteses insertas

Judiciário ● 12/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2225/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2104 sustenta (inclusive nos termos postos na OJ 36 da SBDI-1 do TST), como também não surte efeito a impugnação ao conteúdo, sem o devido embasamento, como se tem na hipótese presente. Válidas, Do enquadramento sindical e das verbas trabalhistas portanto, as normas coletivas apresentadas postuladas com base nas normas coletivas da categoria profissional dos bancários.

Judiciário ● 11/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3347/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Novembro de 2021 “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. "ERROR IN JUDICANDO". 14286 LEANDRO RENATO CATELAN ENCINAS INCABÍVEIS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA E SUPRIMENTO. Juiz do Trabalho Substituto 1. Não há que se falar em premissa equivocada, pois, pelos elementos dos autos, tem-se que o objeto social da embargante é, dentre outros, a administração de carteira de valores mobiliários, nos termo

Judiciário ● 10/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2991/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região RÉU dentre outros, a administração de carteira de valores mobiliários, nos termos da regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários. ADVOGADO 25791 MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S.A. ALESSANDRA MARQUES MARTINI(OAB: 270825/SP) Por conta disso, enquadra-se no conceito de instituição pertencente ao Sistema Financeiro Nacional, com atividade sujeita à fi

Judiciário ● 04/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2987/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 29281 estando demonstrada a pretensão de rediscussão. III - Embargos de declaração rejeitados. (Acórdão nº 79.297/2009- Diante, pois, dos fundamentos acima expostos, bem como do todo Embargos de Declaração nº 3.501/2009 – TJMA) constante nos autos, conheço do recurso, para no mérito, negarlhe provimento, nos termos da fundamentação. Intimem-se as partes. TAU

Judiciário ● 28/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2982/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 18570 que se falar em eventual correção via embargos, matéria vedada de discussão em sede de embargos. Nesse sentido, segue entendimento jurisprudencial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE ERROR IN DISPOSITIVO JUDICANDO. REDISCUSSÃO DO JULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. DESCABIMENTO DOS EMBARGOS. I – Devem ser rejeitados os embargos declaratórios quando não demonstrad