Judiciário ● 10/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2331/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Outubro de 2017 1518 A rigor, esta questão encontra-se totalmente superada, diante do que foi decidido no acórdão de Id d2e0a6f, onde foi reconhecido o vínculo de emprego entre o recorrente e o trabalhador recorrido. De todo modo, em razão da possibilidade de discussão, mediante recurso para instância superior, das matérias analisadas em tal decisão, passo a tecer as considerações

Judiciário ● 24/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2195/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1733 Dos descontos indevidos. Item de recurso A 3ª demandada (Contax) pretende a declaração de inépcia da petição inicial quanto ao pleito de indenização de descontos indevidos, por ausência de fundamentação, ou o indeferimento da parcela, dada a comprovação de inocorrência da prática de tal ilícito (perpetração de deduções indevidas nas verbas rescisórias

Judiciário ● 10/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2331/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Outubro de 2017 1495 a ação deve ser aferida em consonância com a evolução resultados") previstas nas normas coletivas dessa categoria, jurisprudencial que já se desenhava, no próprio mérito da ação, também como consectário da decisão antes mencionada. enquanto que a legitimação extraordinária e o interesse processual passaram a ser agasalhados pela teoria dos pressupostos

Judiciário ● 01/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2984/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Junho de 2020 32627 II – Os declaratórios não se prestam à correção de suposto error in judicando quando devidamente fundamentado o julgamento, Diante, pois, dos fundamentos acima expostos, bem como do todo estando demonstrada a pretensão de rediscussão. constante nos autos, conheço do recurso, para no mérito, negar- III – Embargos de declaração rejeitados. lhe proviment

Judiciário ● 21/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2174/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Fevereiro de 2017 das provas, indicando os motivos do seu convencimento. 1675 Dessa forma, a reclamante deve ser enquadrada na categoria profissional dos bancários, pelo que faz jus aos direitos previstos No caso concreto, temos uma terceirização ilícita da atividade-fim em normas coletivas da aludida categoria, tais como jornada de da empresa tomadora de serviços, com o intuito de f

Judiciário ● 24/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2195/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1747 Indubitável, pois, que as atividades desenvolvidas pela reclamante eram próprias de segmento bancário (princípio da primazia da realidade), identificando-se com aquelas descritas no artigo 17, da Item de recurso Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, norma que dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias, cria o Conselho Monetá

Judiciário ● 28/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2982/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região II – Os declaratórios não se prestam à correção de suposto error in 18564 Juiz(íza) do Trabalho judicando quando devidamente fundamentado o julgamento, estando demonstrada a pretensão de rediscussão. III – Embargos de declaração rejeitados. (Acórdão nº 79.297/2009-Embargos de Declaração nº 3.501/2009 – TJMA) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. "ERROR IN JUDICANDO"

Judiciário ● 09/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3118/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Dezembro de 2020 remédio processual. 7885 5. Embargos de declaração parcialmente providos” (AMS 69741 RJ 2006.51.01.015564-8 - Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES) Nesse sentido, segue entendimento jurisprudencial: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE ERROR IN JUDICANDO. REDISCUSSÃO DO JULGAMENTO. DISPOSITIVO IMPOSSIBILIDADE. DESCABIMENTO DOS EMBARGOS. I - Devem ser

Judiciário ● 10/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3242/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8301 III – Embargos de declaração rejeitados. (Acórdão nº 79.297/2009-Embargos de Declaração nº 3.501/2009 – TJMA) GUARATINGUETA/SP, 09 de junho de 2021. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. "ERROR IN JUDICANDO". LEANDRO RENATO CATELAN ENCINAS INCABÍVEIS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA E SUPRIMENTO. Juiz do Trabalho Substituto 1. Não há que se falar em premissa equivocada,

Publicações Judiciais I ● 12/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CECILIA MARCONDES Vice-Presidente 00017 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000107-71.2013.4.03.6110/SP 2013.61.10.000107-1/SP APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : : PALMIRA DE PAULA ROLDAM SP207609 ROBERTO FUNCHAL FILHO (Int.Pessoal) SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) JOSE LUIZ FERRAZ SP208817 RICARDO TADEU STRONGOLI e outro Justica Publica 00001077120134036110 1 Vr SOROCABA/SP DECISÃO Vistos. Recurso especial interposto por Palmira de Paula Roldan, c