Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3238 1891 e intolerável supressão de instância. Nesta fase de cognição sumária o que importa é o delineamento de conduta típica e que a prova da materialidade delitiva e os indícios de autoria, colhidos durante as investigações policiais, sejam suficientes para a propositura da ação penal, sendo irrelevante, nesse ponto, a aleg

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3238 1959 dosimetria punitiva, e só a partir daí tornar aplicável ou não o princípio da proporcionalidade, estando tal exame exclusivamente reservado para sede do processo, com garantia do contraditório e da ampla defesa, em respeito ao princípio constitucional do devido processo legal, sob pena de violação ao princípio do juiz na

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3372 1363 Beretta da Silveira, 3ª Câmara de Direito Privado, j. em 29/04/2016). “RECURSO - Agravo de instrumento - Matéria não inserida no rol taxativo do artigo 1.015 do Código de Processo Civil/15 - Não bastasse isso, constata-se ausência de lesividade na decisão agravada - Recurso não conhecido, pois inadmissível.” (Agrav

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3368 2635 a Fazenda Pública - Adicional de Horas Extras - Luiz Renato Campolim Pereira - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Vistos. Cuida-se de cumprimento de sentença nos termos dos artigos 534, do CPC, ajuizado por LUIZ RENATO CAMPOLIM PEREIRA em face da PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, ambos devidamente qualifi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3436 2524 enfrentamento sobre uma eventual disseminação do novo Covid-19, junto à população carcerária, aos servidores públicos e aos demais usuários do sistema prisional, tais como advogados, voluntários, visitantes e outros colaboradores. A mesma Secretaria, afora anunciar que vem fazendo acompanhamento diário da situação de se

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3355 700 firmado acordo com os agravados, segundo o qual estes lhes pagariam R$50.000,00. Argumentam que o acordo foi cumprido e os valores foram revertidos em proveito dos agravantes, sendo desnecessário o depósito judicial. A decisão que determinou o depósito do valor integral do acordo em conta judicial à disposição do inventário

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3375 71 - PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE - Fica a parte autora intimada a promover o cadastro do cumprimento de sentença, nos termos do artigo 1.286 e seguintes das NSCGJ. Na inércia, os autos serão arquivados, nos termos do Comunicado CG n.º 1789/2017. - ADV: MARIA APARECIDA SILVA JACOB (OAB 318009/SP), MIGUEL MÁR

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3354 2143 impetrado em favor do paciente Gustavo Willian da Silva Santos, no qual alega estar sofrendo constrangimento ilegal, supostamente imposto pela digna autoridade apontada como coatora, em razão da conversão da prisão em flagrante em preventiva. Apresenta, para tanto, rol de pertinentes razões, postulando a concessão da ordem p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3397 1381 que recebeu o Recurso de Apelação como Embargos Infringentes e os rejeitou liminarmente Não cabimento Incompetência do D. Juízo a quo para o recebimento do apelo, nos termos do art. 1010, §3º, do CPC Decisão anulada Recurso provido, com determinação. (TJSP; Agravo de Instrumento 2199696-51.2021.8.26.0000; Relator (a): S

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3379 1452 Santos - Impetrante: Felipe Brito da Silva - Vistos... Cuida-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor do paciente, sob alegação de estar sofrendo constrangimento ilegal, supostamente imposto pela digna autoridade apontada como coatora, em razão da manutenção da prisão preventiva. Apresenta, para tanto,