Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3393 2172 provisória, quando ocorrentes motivos que legitimam a constrição do acusado, como na hipótese. Nesse contexto, a decisão atacada não se mostra ilegal ou abusiva, e o que ademais se argumenta refoge àquilo que é passível de apreciação nesta estreita via procedimental. Ante o exposto, DENEGO A LIMINAR alvitrada. Requisitem

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3382 1314 não são compatíveis com o consumo individual, tendo sido apreendidas 243 porções de maconha, 77 de crack, 48 de cocaína, 2 de ecstasy e 2 fitas de LSD, afigurando-se correta a capitulação dada à conduta pela autoridade policial.... Esses aspectos, em princípio e pelo seu conjunto, permitem a denotação de nível de per

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3383 1741 apontada como coatora, em razão da conversão da prisão flagrancial em preventiva. Apresenta, para tanto, rol de pertinentes razões, postulando a concessão da ordem para reconhecer a ilegalidade da segregação cautelar e assegurar ao paciente o benefício da liberdade provisória até o trânsito em julgado (fls. 01/07). Trat

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3383 1751 referido ato pela Recomendação CNJ nº 78/2020) não tem o condão de alterar o referido quadro fático-processual. Aliás, não se pode simplesmente desprezar que a suplicante teria cometido crimes em meio a uma pandemia mundial, em plena quarentena de isolamento e/ou distanciamento social. Isso porque, que além de não haver

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3401 3548 pela parte devedora foram elaborados por setor qualificado para este fim, pertencente aos quadros do Poder Público municipal, e estão em conformidade com a sentença proferida, atendendo aos critérios de atualização estabelecidos pela legislação em vigor. Em relação aos juros moratórios e à corre

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3364 1541 profundamente abalada com a prática reiterada de delitos desse jaez, que comprometem a segurança social, havendo sólidos indícios de que os autuados irão se furtar à aplicação da lei penal ou à regular instrução criminal diante da personalidade voltada à prática de crimes de maneia reiterada. (vide fls. 92). Esses

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3365 1703 abuso de poder da autoridade, detectáveis de plano por intermédio do exame sumário da inicial e dos papéis que a instruem, o que, sopesados os elementos aqui trazidos a conhecer, não sucede no caso em testilha. A despeito dos respeitáveis argumentos expendidos na impetração, as circunstâncias de fato e de direito retrat

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3294 1736 se mostra qualquer digressão a respeito do descabimento de medidas restritivas alternativas à prisão, que até aqui aparentam inadequadas e insuficientes, aí incluída a prisão domiciliar. Por outro lado, urge obtemperar que a eclosão da pandemia de Covid-19, ensejadora da Recomendação CNJ nº 62/2020 desprovida de vertente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3285 925 auxiliará na providência. Sem prejuízo da determinação anterior, expeça-se edital para a intimação do réu para comparecer ao ato ora agendado, com prazo de 20 dias. Requisite-se a apresentação da testemunha pertencente aos quadros policiais na audiência virtual. Providencie a serventia o agendamento

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3219 2199 de 30 (trinta) dias, a serventia deve consultar a validade e a veracidade das guias DARE-SP utilizadas no recolhimento das taxas de distribuição e de preparo recursal, se houver, e efetuar sua vinculação a este processo por meio do Portal de Custas, conforme instruções do Comunicado CG 1789/2017. Se houver taxas