Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3183 1229 aspectos, em princípio e pelo seu conjunto, permitem a denotação de nível de periculosidade incompatível com a confiança que deve ser depositada na pessoa dos detidos que pretendem a mitigação do periculum libertatis, máxime se se atentar que, conforme registrado pela autoridade apontada como coatora, o autuado ostenta c

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3144 2094 requisitos autorizadores da prisão preventiva e de não ter sido alterada a situação jurídica do réu que justificasse a revogação da custódia outrora determinada. Confira-se, por destaque: “O réu, que se encontra custodiado cautelarmente e permaneceu recolhido durante o curso do processo, além de ser reincidente, está

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 1995 mantêm-se expostas aos mesmos riscos de contrair a Covid-19 e serem novamente vitimadas. Necessário anotar, ainda, que no âmbito do sistema prisional deste Estado de São Paulo, a Secretaria de Administração Penitenciária tem adotado diversas medidas para o combate da disseminação da Covid-19 junto à população carcerár

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 2007 sério risco da prática de novas infrações penais caso esteja em liberdade, ainda que tal liberdade esteja monitorada, risco reforçado pelas graves circunstâncias do fato acima descritas... Esses aspectos, em princípio e pelo seu conjunto, permitem a denotação de nível de periculosidade incompatível com a confiança que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3159 1206 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0361/2020 Processo 0000047-89.2020.8.26.0319/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço - Arilson Fornazari - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Cumpra-se a determinação de pg. 34, expedindo-se o ofício requisitório. Int. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3202 4326 de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos” (art. 927, inciso III), esta passa a ser orientação deste magistrado quanto à matéria. Fixada esta premissa, não se discute que a autora, gestante, é portadora d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3162 1259 dosimetria punitiva, e só a partir daí tornar aplicável ou não o princípio da proporcionalidade, estando tal exame exclusivamente reservado para sede do processo, com garantia do contraditório e da ampla defesa, em respeito ao princípio constitucional do devido processo legal, sob pena de violação ao princípio do juiz na

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3141 1327 porque o artigo 7º, VIII, da Constituição Federal, é aplicável aos servidores do Estado por força do artigo 39, § 3º, da Carta e do artigo 124, § 3º, da Constituição Estadual, que determina que o pagamento do décimoterceiro far-se-á com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria. Some-se q

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3120 1931 e reparação às vítimas pelos danos ou prejuízos sofridos com a prática de crimes, as quais, além de haverem sofrido as consequências da prática dos crimes que ensejaram o encarceramento de brasileiros que tanto atraem a atenção da imprensa, mantêm-se expostas aos mesmos riscos de contrair a Covid-19 e serem novamente

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3120 2013 155, caput, 163, parágrafo único, inciso III, e 331, na forma do artigo 69, todos do Código Penal (fls. 50/52). A medida liminar em habeas corpus, que inexiste legalmente, só vem sendo admitida quando o constrangimento ilegal é manifesto e detectado de plano através do exame sumário da inicial e dos papéis que a instruem