Judiciário ● 26/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1503/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Junho de 2014 6. contribuições previdenciárias 784 de insuficiência econômico é suficiente para a concessão desse benefício. O réu deverá comprovar nos autos o recolhimento da contribuição previdenciária incidente, consoante Resta rejeitada a impugnação ofertada pelo réu. disposição expressa do artigo 43 da Lei nº 8.212/91. III - DISPOSITIVO Em atenção ao disposto n

Judiciário ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2592/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2018 1862 O MM. Juiz de 1ª grau indeferiu o pedido, sob o seguinte fundamento: "A executada encontra-se em recuperação judicial, autos nº 201601136735, em trâmite na 4ª VARA CÍVEL DE GOIÂNIA-GO. Contudo, o exequente requer o redirecionamento da execução às DO REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DE empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico. EMPRESAS ALEGADAM

Judiciário ● 28/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2216/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região II - Torno sem efeito os despacho de ID3c5c1f3 e a decisão de 204 GERFRAN CARNEIRO MOREIRA ID7dd85e4, item II; Juiz(a) do Trabalho Titular III - Consoante o que preconiza o art. 97, da Consolidação dos Edital Provimentos do E. Regional, entendo pela aplicação da teoria da despersonalização da pessoa jurídica da executada, ampliando o polo passivo da execução par

Judiciário ● 30/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2260/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 6370 efetuado. Conheço do recurso. MÉRITO RELATÓRIO RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA O reclamante disse que trabalhou a partir da admissão ocorrida em 11/11/2014 para a 1ª. reclamada ALTO PADRÃO GESSO E Adoto o relatório e parte do voto do D. Relator originário, como REBOQUES PROJETADOS EIRELI, em obra da YUNY segue: INCORPORADORA S.A. (2ª. reclamada) e da ATUA CONSTR

Judiciário ● 30/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2260/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 6375 Relatados. PRESSUPOSTOS Representação processual regular. Recurso tempestivo. Preparo efetuado. VOTOS Conheço do recurso. MÉRITO RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA O reclamante disse que trabalhou a partir da admissão ocorrida em 11/11/2014 para a 1ª. reclamada ALTO PADRÃO GESSO E REBOQUES PROJETADOS EIRELI, em obra da YUNY INCORPORADORA S.A. (2ª. reclamada) e da ATUA

Judiciário ● 02/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3611/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2022 755 Diante de todo esse contexto, entendo haver conflito de competência, já que dois juízos se declaram competentes (art. 66, I, do CPC). ACÓRDÃO Considerando que esta Turma Julgadora já suscitou conflito positivo de competência nos autos do AP-0010177-15.2019.5.18.0201, envolvendo a mesma empresa e idêntica matéria, é desnecessária a suscitação de novo conflito

Judiciário ● 29/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2903/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2020 251 Conheço dos embargos, pois presentes os pressupostos subjetivos Em que pese a vivacidade do acórdão, constata-se que, ao se e objetivos de admissibilidade. posicionar a respeito da sucessão empresarial e responsabilidade da Mosaic, incorreu em erro material/contradição. Explica-se. No acórdão, notadamente, no tópico referente à retificação do polo passivo

Judiciário ● 02/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3611/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2022 726 competência suscitado no AP-0010177-15.2019.5.18.0201, relativo ao prosseguimento da execução em face de devedoras solidárias pertencentes ao mesmo grupo econômico da empresa executada/recuperanda, nos termos do voto do relator. Participaram do julgamento os Excelentíssimos Desembargadores EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA (Presidente), GENTIL PIO DE OLIVEIRA e IARA TEIX

Judiciário ● 02/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3611/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2022 546 a suscitação de novo conflito nos mesmos termos para remessa ao STJ. Determino o retorno dos autos à Vara de origem, para que o processo lá fique suspenso até decisão definitiva do STJ acerca do conflito de competência suscitado." ISTO POSTO, acordam os membros da 1ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em sessão ordinária, por unani

Judiciário ● 14/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3223/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 709 JUIZ(ÍZA) : KLEBER MOREIRA DA SILVA EMENTA ADMISSIBILIDADE FALÊNCIA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE Verifico que somente foi feita a admissibilidade, fl. 2.474, do agravo DAS EMPRESAS PERTENCENTES AO MESMO GRUPO de petição apresentado por POLIPEÇAS DISTRIBUIDORA ECONÔMICO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A AUTOMOTIVA LTDA, fls. 2.375/3.381. decre