Judiciário ● 02/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3173/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 774 decidido em outros processos (RT 0011228-87.2013.5.18.0131 e AIAP 0010725-95.2015.5.18.0131), é cediço que existia na rede mundial de computadores o endereço eletrônico “http://www.odilonsantos.com", o qual foi retirado do ‘ar’, noticiando ao mundo dos negócios o conhecimento da ‘história’ do Grupo Odilon Santos, apresentando as marcas e pessoas jurídicas

Judiciário ● 15/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3182/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Março de 2021 585 o prosseguimento da execução contra as demais empresas que compõem o grupo econômico, desde que não estejam abrangidas COMPETÊNCIA DO JUDICIÁRIO LABORAL pela medida. No caso, constatou-se que não há possibilidade de adimplemento rápido e efetivo da obrigação pela devedora principal que, inclusive, Embora em peças processuais separadas, as três primeiras e

Judiciário ● 05/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3194/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Abril de 2021 1325 justamente a questão relativa ao adimplemento da dívida por meio de ações pelas reclamadas. PODER JUDICIÁRIO Verifico, assim, que foi proferida decisão por este Tribunal no citado JUSTIÇA DO processo, negando provimento ao agravo das demandadas sob o fundamento de que “até que venha aos autos eventual decisão INTIMAÇÃO acerca do pretenso pagamento no âmbito

Judiciário ● 08/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3054/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Setembro de 2020 1281 particular, já que sua motivação é inteiramente dissociada dos personalidade jurídica em si, mas o reconhecimento de grupo fundamentos da decisão (Súmula 422, III, do TST). econômico com o redirecionamento da execução contra as demais empresas integrantes do mesmo grupo que não se encontram em Isto porque a decisão recorrida reconheceu a formação de gr

Judiciário ● 28/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3525/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 367 Turma, Data de Publicação: 06/04/2021) execução da litisconsorte, Caixa Econômica Federal, antes de INCLUSÃO DE EMPRESA INTEGRANTE DE GRUPO esgotadas as tentativas executórias em face das devedoras ECONÔMICO NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. principais. POSSIBILIDADE. É possível a inclusão de empresa integrante de Rejeito, pois, os embargos à execução. g

Judiciário ● 16/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3665/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2023 359 restringir na sua subsidiária da segunda reclamada. Porém, abro aqui uma ressalva decisão ao que foi postulado pelas partes, sob pena de ser para destacar que, prolatada sentença extra com o cancelamento da Sum 205 do TST, é possível ser petita. Se o caso fosse inverso, de pedido de condenação solidária reconhecida a inclusão de e empresas pertencente

Judiciário ● 10/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3576/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2022 736 0dfb814. CONHECIMENTO DOS DEMAIS TÓPICOS DO RECURSO O Ministério Público do Trabalho não oficiou nos autos, nos termos ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECLAMADA do artigo 109 do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal. Presentes os pressupostos recursais subjetivos de legitimidade Incluído em pauta. (recurso da parte), capacidade (parte capaz) e interesse (sentença

Judiciário ● 09/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3533/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 1073 qual são partes legítimas a figurarem no polo passivo execução. Intimem-se as partes. Pelo mesmo motivo, não há que se falar em violação ao ARACAJU/SE, 09 de agosto de 2022. contraditório e à ampla defesa porque a responsabilização aqui SILVIA HELENA PARABOLI MARTINS MALUF imposta às Excipientes é unicamente patrimonial e decorre do Juiz do Trabalho

Judiciário ● 22/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3499/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 469 ADVOGADO: Fernando de Oliveira Souza ALAGOAS - CEAL foi adquirida pela reclamada EQUATORIAL RECORRENTE: EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S. A. através de leilão, ENERGIA S.A. havendo a sucessão empresarial daquela por esta. Contudo, não há ADVOGADO: José Rubem Ângelo nos autos qualquer prova, mínima que seja, demonstrando

Judiciário ● 11/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3120/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Dezembro de 2020 244 RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DESCONSIDERAÇÃO DA Asseveram que, "Desta forma, caso seja mantido o prosseguimento PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA da execução diante da comprovação do pagamento perante o Juízo EXECUÇÃO CONTRA O SÓCIO. O redirecionamento da execução Falimentar, estar-se-á violando a competência material desta, contra os sócios ou i