Judiciário ● 30/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3213/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1171 Sob tais diretrizes, o fato de as reclamadas supostamente pertencerem ao mesmo grupo econômico não autoriza a aplicação Improcede o vínculo de emprego. das normas coletivas firmadas pela 1ª ré (Crefisa), que não era a empregadora da reclamante. Em consequência, improcedem os pedidos decorrentes das vantagens garantidas aos financiários (empregados em empresas R

Judiciário ● 17/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3666/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2023 JUSTIÇA GRATUITA REQUERIDA PELA RÉ. 996 comprovar insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo. No recurso ordinário, a Ré pleiteia a concessão do benefício da A propósito, o teor da Súmula nº 463, II, do C. TST, remete à justiça gratuita alegando que está em recuperação judicial e não necessidade de comprovação da insuficiência f

Judiciário ● 14/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3663/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2023 3421 Portanto, considerando que a ação foi ajuizada quase antes mesmo da averbação da retirada da sociedade, não há falar em Todavia, acompanhando o entendimento consubstanciado na afastamento da responsabilidade dos sócios retirantes. Súmula 480 do STJ, é entendimento pacífico no âmbito deste Regional e também no âmbito do C. TST que a Justiça do Trabalho

Judiciário ● 15/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3664/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2023 estornos indevidos seja apurado com base na rubrica "adiantamento RÉU ADVOGADO salarial" constante nos contracheques presentes nos auto; e Negou provimento às outras matérias recorridas. Diante do trânsito em julgado, em 14/12/2022, conforme certidão de Id 97b3400, remetam-se os autos à Secretaria de Cálculos Judiciais, para liquidação de sentença. Após a juntad

Judiciário ● 10/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3661/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2023 1371 trazer: este Eg. TRT 18ª Região, por meio de sua 3ª Turma: "Art. 10-A O sócio retirante responde subsidiariamente pelas "DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em EXECUÇÃO FRUSTRADA. ART. 28 DO CPC. ANALOGIA. que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois RESPONSABILIDADE.

Judiciário ● 13/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3662/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2023 Regimento Interno deste Tribunal). 339 Peço vênia para transcrever e adotar, como razões de decidir, os fundamentos do acórdão proferido por esta Turma no AP - 0010339 VOTO -10.2019.5.18.0201, de relatoria da Desembargadora Iara Teixeira Rios, envolvendo matéria idêntica e a mesma executada ADMISSIBILIDADE (julgamento em 24/11/2022): Atendidos os requisitos le

Judiciário ● 01/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3654/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Fevereiro de 2023 1763 Intimado(s)/Citado(s): - FLORIDA PAULISTA ACUCAR E ETANOL S/A nº199, 5º andar, CJ 52, Centro, na cidade de São Paulo/SP. -Gabriela Ruge Paes de Barros Coser, inscrita no CPF 3214.867.308-98, e RG/RNE sob nº 437404559/SP, residente à Avenida Nações Unidas, nº 4797, Edifício Fian, Jardim PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Universidade, na cidade de São Paulo/SP,

Judiciário ● 14/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3619/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2022 853 EXEQUENTE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. empresa recuperanda, desde que não abrangidas pelo plano de EXECUÇÃO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA DEVEDORA recuperação judicial." (TRT18, AP - 0010900-71.2018.5.18.0006, PRINCIPAL. REDIRECIONAMENTO ÀS DEMAIS EMPRESAS DO Rel. KATHIA MARIA BOMTEMPO DE ALBUQUERQUE, 2ª TURMA, GRUPO ECONÔMICO OU AOS SÓCIOS. 1. O Tr

Judiciário ● 14/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3619/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2022 879 EXEQUENTE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. empresa recuperanda, desde que não abrangidas pelo plano de EXECUÇÃO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA DEVEDORA recuperação judicial." (TRT18, AP - 0010900-71.2018.5.18.0006, PRINCIPAL. REDIRECIONAMENTO ÀS DEMAIS EMPRESAS DO Rel. KATHIA MARIA BOMTEMPO DE ALBUQUERQUE, 2ª TURMA, GRUPO ECONÔMICO OU AOS SÓCIOS. 1. O Tr

Judiciário ● 14/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3619/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2022 917 Inclusive, o posicionamento desta Corte encontra-se alinhado com o ECONÔMICO NÃO ABRANGIDAS PELO PLANO. COMPETÊNCIA entendimento do e. TST, conforme se infere dos julgados a seguir: DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A Justiça do Trabalho tem competência para determinar o redirecionamento da execução em "(...) III - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO face de empresas p