Judiciário ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2709/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1986 RESTAURANTE DANÇANTE LTDA., para notificação, e na sua processo de conhecimento, conforme entendimento impossibilidade, os nomes e endereços dos sócios para notificação consubstanciado na OJ EX SE nº 40, item I. da empresa nas pessoas e endereços destes, sob pena de extinção Intime-se. do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC

Judiciário ● 25/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3336/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2021 EMENTA 151 Os recursos são adequados, tempestivos, possuem regulares representações processuais, foram delimitadas as matérias impugnadas e é inexigível a delimitação de valores, já que não há FALÊNCIA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE discussão acerca de cálculos de liquidação. Ademais, não há DAS EMPRESAS PERTENCENTES AO MESMO GRUPO necessidade

Judiciário ● 13/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3222/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região PATRICIA MIRANDA CENTENO AMARAL(OAB: 24190/GO) WANDER DANIEL TEIXEIRA DOS SANTOS PAULA FERNANDA DUARTE(OAB: 28549/GO) VIACAO ARAGUAINA LIMITADA PATRICIA MIRANDA CENTENO AMARAL(OAB: 24190/GO) VIACAO ANAPOLINA LTDA PATRICIA MIRANDA CENTENO AMARAL(OAB: 24190/GO) EDUARDO URANY DE CASTRO(OAB: 16539-A/GO) 134 F

Judiciário ● 13/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3014/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2020 561 O exequente apresentou contraminuta às fls. 2116/2124. O d. Juízo de origem, pela decisão de fls. 2146/2147, não recebeu o recurso da empresa CLB ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI, por vício na representação processual. GRUPO ECONÔMICO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. Desnecessária a remessa dos autos ao d. Ministério Público do EMPRESA EM RECUPERAÇ

Caderno único ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 232/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de dezembro de 2018 2.170-36/01. TARIFA DE CONTRATO. LEGALIDADE. DEMAIS TARIFAS. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO INSTRUMENTO CONTRATUAL. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA PARTE, DESPROVIDO. 1. Se os temas relativos à suposta cobrança indevida de tarifas de boleto bancário e de inclusão de gravame eletrônico não foram objeto de discussão no Juízo de origem, veda-se sua análise neste grau

Caderno único ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 106/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de junho de 2018 DEPOSITADOS EM SUAS CONTAS BANCÁRIAS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE OUTROS BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS. POSSIBILIDADE DE BACENJUD EM CONTAS BANCÁRIAS DE EMPRESAS PERTENCENTES AO MESMO GRUPO ECONÔMICO. PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA A DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA NOS TERMOS DO ART. 28, §5º, DO CDC (TEORIA MENOR). RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. No presente caso, foram devidame

Judiciário ● 22/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2440/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018 3102 PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: EMENTA: EMPREGADO DA CEF. COMISSÕES PAGAS POR EMPRESAS CONVENIADAS. Conforme dicção da Súmula 93 do TST, integra a remuneração do bancário a vantagem pecuniária por ele auferida na colocação ou na venda de papéis ou valores mobiliários de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico, Código para aferir a

Judiciário ● 29/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2404/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Janeiro de 2018 642 MÉRITO ADMISSIBILIDADE Presentes os pressupostos processuais de admissibilidade, conheço de ambos os recursos. DO RECURSO DAS RECLAMADAS DO GRUPO ECONÔMICO As reclamadas insurgem-se contra a decisão que as declararam pertencentes ao mesmo grupo econômico. Dizem que entre as empresas não há identidade de sócios. Afirmam ainda que "o fato de a recorrente WAM p

Judiciário ● 07/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3325/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Outubro de 2021 5163 promover o soerguimento das empresas em efetiva situação de Plano não mais poderão, a partir da Aprovação do Plano (i) debilidade econômico-financeira, e não toda e qualquer ajuizar ou prosseguir qualquer ação judicial ou processo de empresa que esteja coligada solidariamente com o grupo, que qualquer tipo relacionado a qualquer Crédito Sujeito ao Plano e

Judiciário ● 03/02/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3406/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Fevereiro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho « (...) o direcionamento da execução em face do patrimônio da DELER nada mais é senão uma consequência de sua responsabilidade solidária, já reconhecida na fase cognitiva, em decisão revestida da imutabilidade da coisa julgada. É bem verdade, de outro lado, que o Plano de Recuperação Judicial da EKT, aprovado em Assembleia Geral de Credores e homologado pelo Juízo Universal t