Judiciário ● 04/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2219/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Por não ter comprovado a existência de empregados na reclamada, também não se defere as contribuições sindicais. Como bem destacou o Juízo a quo, "o autor não carreou quaisquer provas sobre a existência do fato gerador do tributo. A confissão não supera a inexistência de provas idôneas acomprovar a presença de empregados pertencentes aos quadros funcionais da ré. O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2751 429 que deverão fornecer relatórios bimestrais, nos termos dos artigos 118 e 119, ambos da Lei 8.069/90. Expeça-se, incontinenti, o necessário, vez que não vislumbro perigo de dano grave e difícil reparação com a imediata execução da medida, notadamente em obediência aos princípios da imediatidade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2763 825 RELAÇÃO Nº 0067/2019 Processo 0000039-81.2018.8.26.0546 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - P.H.V.G. - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a representação para reconhecer a prática do ato infracional equiparado ao artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, por parte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2751 429 que deverão fornecer relatórios bimestrais, nos termos dos artigos 118 e 119, ambos da Lei 8.069/90. Expeça-se, incontinenti, o necessário, vez que não vislumbro perigo de dano grave e difícil reparação com a imediata execução da medida, notadamente em obediência aos princípios da imediatidade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1893 621 JUIZ(A) DE DIREITO HELIA REGINA PICHOTANO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ORNILO DE OLIVEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0103/2015 Processo 0000018-13.2015.8.26.0546 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins M.S.S. - I. Recebo a representação formulada pelo re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2751 429 que deverão fornecer relatórios bimestrais, nos termos dos artigos 118 e 119, ambos da Lei 8.069/90. Expeça-se, incontinenti, o necessário, vez que não vislumbro perigo de dano grave e difícil reparação com a imediata execução da medida, notadamente em obediência aos princípios da imediatidade

Judiciário ● 21/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2566/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2018 2857 PRESCRIÇÃO Destaco que lei complementar estadual n° 674, de 08 de abril de Conforme decisão de ID. 14dd8fe, verifico que houve ação 1992 previu expressamente que o PCVS se aplica aos servidores anteriormente ajuizada, que foi extinta sem resolução do mérito, o ocupantes de cargos ou que exerçam funções-atividades e não aos que leva a interrupção do pr

Judiciário ● 26/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3209/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 2638 observadas as normas vigentes ao tempo do ajuizamento da ação, cabendo falar em ofensa ao artigo 207 da CF; que a "verba de observando-se, assim, os princípios do devido processo legal e da representação" se distingue da gratificação executiva, não se segurança jurídica. podendo falar em "bis in idem". Por fim, quanto às regras de direito processual em se

Judiciário ● 18/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1497/2014 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Junho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 23 Defende a recorrente que a Lei Municipal nº 2.000, de 30 de julho de 1997, ao prever os adicionais a todos os "funcionários efetivos", Veja-se, inicialmente, que o art. 5ª da lei fixa que o "Quadro de acabou por contemplar de forma indistinta a todos os funcionários Pessoal" compõe-se de Parte Permanente, composta por pertencentes aos quadros de pessoal da municipal

Judiciário ● 15/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2540/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Agosto de 2018 17092 pelo administrador público, quer da administração direta, quer da medida em que detêm autonomia administrativa e financeira" e que indireta, pois a nenhum deles é dado subverter os princípios "assim, seus empregados podem ser dispensados imotivadamente, informativos do exercício da Administração Pública, insculpidos no pois não possuem estabilidade no empr