3.500 resultados encontrados para pertinentes do codigo penal - data: 16/08/2025
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ANO IX - EDIÇÃO Nº 2081 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 PELAS TESTEMUNHAS COMO PESSOA COM HABITUALIDADE CRIMINOSA, QUE FA Z DO TRAFICO UMA CONSTANTE, COMO MODO DE VIDA; PERSONALIDADE DO A GENTE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA A ANALISE DA PE RSONALIDADE DO REU, O QUE NAO O PREJUDICA; MOTIVOS QUE O LEVARAM A PRATICA DO CRIME SAO OS COMUNS A ESPECIE (LUCRO FACIL). ASSIM, COMO SAO PUNIDOS PELO PROPRIO TIPO PENAL, NA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2081 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 MUNS A ESPECIE (LUCRO FACIL). ASSIM, COMO SAO PUNIDOS PELO PROPRI O TIPO PENAL, NAO PODEM PREJUDICAR NOVAMENTE O AGENTE, SOB PENA D E BIS IN IDEM; 6. CIRCUNSTANCIAS DO CRIME NAO HA ALTERACAO SUBSTA NCIAL NO MODUS OPERANDI, O QUE NAO O PREJUDICA; 7. CONSEQUENCIAS PENAIS SEM CONSEQUENCIAS QUE EXTRAPOLEM O OBJETO JURIDICO TUTELAD O; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA TRATA-SE DE C
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2081 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 O TIPO PENAL, NAO PODEM PREJUDICAR NOVAMENTE O AGENTE, SOB PENA D E BIS IN IDEM; 6. CIRCUNSTANCIAS DO CRIME NAO HA ALTERACAO SUBSTA NCIAL NO MODUS OPERANDI, O QUE NAO O PREJUDICA; 7. CONSEQUENCIAS PENAIS SEM CONSEQUENCIAS QUE EXTRAPOLEM O OBJETO JURIDICO TUTELAD O; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA TRATA-SE DE CRIME CONTRA A SAUDE PU BLICA, PORTANTO, VAGO, NAO HAVENDO QUE SE F
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2081 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 072/90. CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO EXPECA-SE MANDADO DE PR ISAO. LUCAS ALVES DA SILVA - ARTIGO 33 DA LEI 11.343/06 1. CULPAB ILIDADE - A CULPABILIDADE DO REU MOSTROU-SE NORMAL EM RELACAO AOS CRIMES DA MESMA ESPECIE, NAO HAVENDO UM PLUS DE REPROVABILIDADE, O QUE NAO TEM O CONDAO DE PREJUDICA-LA; 2. ANTECEDENTES - TRATASE DE AGENTE PRIMARIO, CIRCUNSTANCIA QUE O BEN
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2155 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 PROVABILIDADE DE SEU COMPORTAMENTO; ANTECEDENTES: E TECNICAMENTE PRIMARIO (FLS.193/194); CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE DO AGENTE: QUE DEVEM SER TIDAS COMO NORMAIS, JA QUE NAO FORAM REALIZADOS TE STES OU EXAMES ESPECIFICOS; MOTIVOS E CIRCUNSTANCIAS DO DELITO: N ORMAIS E PROPRIAS DO TIPO PENAL; CONSEQUENCIAS: QUE NAO FORAM GRA VES, TENDO EM VISTA QUE OS OBJETOS SUBTRAIDO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1902 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015 EXTRAPOLE O PROPRIO TIPO PENAL; VI CIRCUNSTANCIAS NAO OFERECEM P ECULIARIDADE QUE POSSA SER UTILIZADA PARA MAIOR REPROVACAO; VII C ONSEQUENCIAS FAVORAVEL, EIS QUE O BEM FOI RECUPERADO EM PERFEITAS CONDICOES; VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O DELITO. CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAMSE EM SUA TOTALIDADE FAVORAVEIS/NEUTRAS AO ACU
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1848 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 ARTIGO 33 DA LEI 11.343/06. 1. CULPABILIDADE - A CULPABILIDADE DO REU MOSTROU-SE NORMAL EM RELACAO AOS CRIMES DA MESMA ESPECIE, NA O HAVENDO UM PLUS DE REPROVABILIDADE, O QUE NAO TEM O CONDAO DE P REJUDICA-LO; 2. ANTECEDENTES - TRATA-SE DE AGENTE PRIMARIO; 3. CO NDUTA SOCIAL - E FAVORAVEL AO REU, HAJA VISTA QUE NAO HA INFORMAC OES EM SENTIDO CONTRARIO; 4. PERSONALIDADE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2353 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 20/09/2017 Publicação: quinta-feira, 21/09/2017 DE BONS ANTECEDENTES CRIMINAIS, CONFORME REGISTRO DE FLS. 92/93; III CONDUTA SOCIAL E FAVORAVEL AO REU, HAJA VISTA QUE NAO HA INFO RMACOES QUE PROVEM TAL DESFAVORECIMENTO DE CONDUTA; IV PERSONALID ADE DO AGENTE FAVORAVEL, PORQUANTO NAO EXISTEM INFORMACOES QUE A DESABONE; V MOTIVOS OS COMUNS A ESPECIE; VI- CIRCUNSTANCIAS DO CR IME O CONCURSO DE PESSOAS JA E CONSIDERADO NA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2081 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 RSONALIDADE DO REU, O QUE NAO O PREJUDICA; MOTIVOS QUE O LEVARAM A PRATICA DO CRIME SAO OS COMUNS A ESPECIE (LUCRO FACIL). ASSIM, COMO SAO PUNIDOS PELO PROPRIO TIPO PENAL, NAO PODEM PREJUDICAR NO VAMENTE O AGENTE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; CIRCUNSTANCIAS DO CRIM E NAO HA ALTERACAO SUBSTANCIAL NO MODUS OPERANDI, O QUE NAO O PRE JUDICA; CONSEQUENCIAS PENAIS SEM CONSEQUENCI
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2081 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 Z DO TRAFICO UMA CONSTANTE, COMO MODO DE VIDA; PERSONALIDADE DO A GENTE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA A ANALISE DA PE RSONALIDADE DO REU, O QUE NAO O PREJUDICA; MOTIVOS QUE O LEVARAM A PRATICA DO CRIME SAO OS COMUNS A ESPECIE (LUCRO FACIL). ASSIM, COMO SAO PUNIDOS PELO PROPRIO TIPO PENAL, NAO PODEM PREJUDICAR NO VAMENTE O AGENTE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; C