Seção III ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2455 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/02/2018 Publicação: terça-feira, 27/02/2018 FASE DE FIXACAO DA PENA; CONSEQUENCIAS PENAIS NORMAIS AO TIPO DE CRIME. COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO. ASSIM, CONSIDERANDO AS CIR CUNSTANCIAS JUDICIAIS EM EPIGRAFE, FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO ) ANOS DE RECLUSAO. AINDA QUE CONSIDERADAS A ATENUANTE DA CONFISS AO ESPONTANEA E DA MENORIDADE, A PENA BASE JA FOI FIXADA EM SEU G RAU MINIMO. FRENTE A PRESENCA DE DUAS CAUS

Seção III ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2460 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/03/2018 Publicação: terça-feira, 06/03/2018 SIMO) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA DO FATO, A SER DESTINADA AO FUNDO PENITENCIARIO ESTADUAL; CUJA COBRANCA DAR-SE-A DE ACORDO COM AS DISPOSICOES PERTINENTES DO CODIGO PENAL (ARTS. 49 E SEGUINTES). D EIXO DE PROCEDER A CONVERSAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RE STRITIVA DE DIREITOS, POR ENTENDER QUE OS REQUISITOS NAO SE FAZEM PRESENTES, JA QUE O CRIME CONTA COM GRAVE A

Seção II ● 09/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2208 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 S BENS FORAM RECUPERADOS; VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA CO NTRIBUIU PARA O DELITO. CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICI AIS MOSTRARAM-SE EM SUA MAIORIA FAVORAVEIS/NEUTRAS AO SENTENCIADO , FIXO A PENA-BASE EM 02 ANOS E 09 MESES DE RECLUSAO PARA CADA UM DOS DOIS FURTOS, QUE TORNO DEFINITIVA, FACE A AUSENCIA DE ATENUA NTES AGRAVANTES E CAUSAS DE DIMINUICAO E AUMEN

Seção II ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2196 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017 ENUNCIA E, EM CONSEQUENCIA, CONDENO EDIMAR DIAS SILVA, QUALIFICAD O, NAS SANCOES PENAIS PREVISTA NO ARTIGO 306 DA LEI N. 9.503/97 C TB E ARTIGO 333, CAPUT, DO CP C/C ARTIGO 69 DO CP. PASSO A DOSIME TRIA DA PENA, EM OBSERVANCIA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIV IDUALIZACAO DA PENA, ART. 5, XLVI, DA CR/88, NOS TERMOS DOS ARTS. 59 E 68, AMBOS DO CP. NA PRIMEIRA FASE, EM E

Seção II ● 13/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2546 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 13/07/2018 Publicação: segunda-feira, 16/07/2018 UMA DAS ANOTACOES COMO MAUS ANTECEDENTES; III CONDUTA SOCIAL E F AVORAVEL AO REU, HAJA VISTA NAO HA INFORMACOES QUE DESAPROVEM SUA CONDUTA; IV PERSONALIDADE DO AGENTE NAO HA ELEMENTOS QUE POSSA R EPROVA-LO; V MOTIVOS NENHUM QUE EXTRAPOLE O TIPO PENAL; VI- CIRCU NSTANCIAS DO CRIME NAO OFERECEM PECULIARIDADE QUE POSSA SER UTILI ZADA PARA MAIOR REPROVACAO; VI CONSEQUENCIAS

Seção III ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 A LHE ERA EXIGIVEL; ANTECEDENTES: E PRIMARIO, CONFORME CONSTA DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ACOSTADA AS FL. 92/93; CONDUTA SOCIAL: NAO CONSTA NOS AUTOS INFORMACOES SUFICIENTES PARA A AFER ICAO; PERSONALIDADE DO AGENTE: TENHO QUE DIANTE DA CARENCIA DE EL EMENTOS CARREADOS AO FEITO, NAO HA COMO VALORAR CORRETAMENTE A IN DOLE DO SENTENCIADO, SUA MANEIRA DE AGIR E DE

Seção III ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2254 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 BILIDADE DO REU MOSTROU-SE NORMAL EM RELACAO AOS CRIMES DA MESMA ESPECIE, NAO HAVENDO UM PLUS DE REPROVABILIDADE, O QUE NAO TEM O CONDAO DE PREJUDICA-LO; ANTECEDENTES - TRATA-SE DE AGENTE REINCID ENTE, O QUE SERA LEVADO EM CONTA NA SEGUNDA FASE DE FIXACAO DA PE NA; CONDUTA SOCIAL - DESFAVORAVEL, JA QUE NOTORIAMENTE CONHECIDO PELAS TESTEMUNHAS COMO PESSOA COM HABITUALIDA

Seção II ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2256 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 EMENTOS SUFICIENTES PARA VALORACAO; IV PERSONALIDADE E FAVORAVEL, JA QUE NAO HA INFORMACOES QUE A DESABONE; V MOTIVOS - NENHUMA QU E EXTRAPOLE O PROPRIO TIPO PENAL; VI CIRCUNSTANCIAS NAO OFERECEM PECULIARIDADE QUE POSSA SER UTILIZADA PARA MAIOR REPROVACAO; VII CONSEQUENCIAS SEM ELEMENTOS DE AFERICAO NOS AUTOS; VIII COMPORTAM ENTO DA VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O DELITO

Seção II ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2270 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 SPOSICOES PERTINENTES DO CODIGO PENAL (ARTS. 49 E SEGUINTES). NO TOCANTE A REPARACAO MINIMA DO DANO (ART. 387, IV, DO CPP), FIXO A QUANTIA DE R$ 2.500,00, VALOR DECLARADO PELA VITIMA COMO O CORRE SPONDE AO PREJUIZO SOFRIDO COM A SUBTRACAO DOS CELULARES. ART. 18 0, CAPUT, DO CP I CULPABILIDADE NAO HA ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DE SANCAO MAIS SEVERA DO QUE A INE

Seção II ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2541 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 06/07/2018 Publicação: segunda-feira, 09/07/2018 MOTIVOS OS COMUNS A ESPECIE; VI- CIRCUNSTANCIAS DO CRIME O CONCUR SO DE PESSOAS JA E CONSIDERADO NA CAUSA DE AUMENTO, NAO SENDO ENT AO TOMADO COMO PARAMETRO NESTA FASE; VI CONSEQUENCIAS CONSIDERAND O QUE HOUVE APREENSAO E RESTITUICAO DOS BENS SUBTRAIDOS, REPUTO F AVORAVEL TAL CIRCUNSTANCIA; VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO FACI LITOU E NEM INCENTIVOU A ACAO CRIMINOSA. SE