Diário da Justiça ● 16/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7226/2021 - Quinta-feira, 16 de Setembro de 2021 1124 em 08.11.2016 e após, não houve qualquer causa que suspendesse ou interrompesse o curso do processo, operou-se a prescrição retroativa em 08.11.2020.           Diante do exposto, de acordo com o que consta nos autos, com fundamento no artigo 107, inciso IV, do Código Penal Brasileiro, considerando a quantidade de eventual pena a ser aplicada em caso de hipotétic

Diário da Justiça ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7283/2021 - Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2021 994 ausência de Defensor Público nesta Comarca, com fundamento no art. 5º, LXXIV da nossa Carta Magna e em respeito aos princÃ-pios da celeridade processual e duração razoável do processo, NOMEIO o advogado, Dr. WENDERSON PESSOA DA SILVA, OAB/PA nº 29.922, para atuar em defesa dos acusados na SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÃRI.          Destarte, condeno o Estado do Par�

Diário da Justiça ● 15/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7246/2021 - Sexta-feira, 15 de Outubro de 2021 829 MOREIRA LIMA KURASHIMA JuÃ-za de Direito Titular da Vara Distrital de Monte Dourado PROCESSO: 00010068820088140004 PROCESSO ANTIGO: 200820003454 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): RAFAELLA MOREIRA LIMA KURASHIMA A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 06/10/2021 VITIMA:J. C. S. VITIMA:V. G. S. VITIMA:E. S. B. VITIMA:J. H. S. DENUNCIADO:ANTONIO DA SILVA LOBATO VULGO PREGUINHO Representa

Diário da Justiça ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7206/2021 - Terça-feira, 17 de Agosto de 2021 4908 Magna e em respeito aos princÃ-pios da celeridade processual e duração razoável do processo, NOMEIO o advogado, Dr. WENDERSON PESSOA DA SILVA, OAB/PA nº 29.922, para que tome ciência da sentença proferida em desfavor do denunciado e interponha recurso, caso entenda cabÃ-vel, em favor do(s) denunciado(s), com advertência de que não faz jus à s prerrogativas processuais de pra

Diário da Justiça ● 22/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7166/2021 - Terça-feira, 22 de Junho de 2021 2743 1.009, §3º do Código de Processo Civil. 3.     Cumpra-se.               Brasil Novo (PA), 14 de junho de 2021. Ãlvaro José da Silva Sousa Juiz de Direito PROCESSO: 00001586020098140071 PROCESSO ANTIGO: 200910001045 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ALVARO JOSE DA SILVA SOUSA A??o: Execução Fiscal em: 14/06/2021 EXEQUENTE:ESTADO DO PARA FAZEND

Diário da Justiça ● 16/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7162/2021 - Quarta-feira, 16 de Junho de 2021 3614 1.009, §3º do Código de Processo Civil. 3.     Cumpra-se.               Brasil Novo (PA), 14 de junho de 2021. Ãlvaro José da Silva Sousa Juiz de Direito PROCESSO: 00001586020098140071 PROCESSO ANTIGO: 200910001045 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ALVARO JOSE DA SILVA SOUSA A??o: Execução Fiscal em: 14/06/2021 EXEQUENTE:ESTADO DO PARA FAZEND

Diário da Justiça ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7161/2021 - Terça-feira, 15 de Junho de 2021 4315       Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido da presente AÃÃO CIVIL PÃBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, resolvendo, assim, o mérito da querela, nos termos do art. 487, I, do CPC, para CONDENAR LINDOMAR CARVALHO GARCIA por infração ao art. 11, I e II da Lei n. 8429/02 e aplico-lhe as seguintes sanções: A) Suspensão dos direitos polÃ-ticos pel

Seção I ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2774 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 NR.PROCESSO: 0235878.61.2016.8.09.0051 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Presidência RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL N. 0235878.61.2016.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA RECORRENTE: ITAÚ SEGUROS S/A RECORRIDOS: LAYENNA MEDEIROS MACHADO E OUTROS DECISÃO Trata-se de Recurso Especial (Evento n. 52) interposto pelo Itaú Seguros S/

Diário da Justiça ● 15/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7246/2021 - Sexta-feira, 15 de Outubro de 2021 836 PRAZO PRESCRICIONAL, nos termos do art. 366, do CPP.          Permaneçam-se os autos acautelados em Secretaria pelo prazo prescricional.          Ressalvo a necessidade periódica de busca pela localização do acusado, assim, DÃ-SE VISTA anualmente ao Ãrgão Ministerial para este fim, durante o prazo prescricional.          Cientifique

Seção I ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2774 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 COMARCA DE GOIÂNIA RECORRENTE: LIBERTY SEGUROS S/A RECORRIDOS: LAYENNA MEDEIROS MACHADO E OUTROS DECISÃO NR.PROCESSO: 0235878.61.2016.8.09.0051 RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N. 0235878.61.2016.8.09.0051 Trata-se de Recurso Especial (Evento n. 101) interposto pela Liberty Seguros S/A contra o acórdão unânime da Primeira Turma