Diário da Justiça ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 3959 365/microsoft-teams/download-app#desktopAppDownloadregion) e no seguinte endere?o eletr?nico para celulares ( https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#office-SmsEmailntsjwrn), podendo o programa ou ?app? ser utilizado em qualquer celular ou computador com c?mera e acesso ? internet. ?????????Para realiza??o do ato, n?o ser? necess?rio o comparecimento dos envolvidos no

Diário da Justiça ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7161/2021 - Terça-feira, 15 de Junho de 2021 4333 as circunstâncias qualificadoras e as causas de aumento de pena. Nestes termos, a fim de se chegar a uma sentença de pronúncia, há que se demonstrar a conjunção de dois requisitos: materialidade do crime e indÃ-cios de autoria ou participação em relação ao réu. Quanto ao primeiro, não há dúvidas de sua significação. Exige-se a certeza quanto à materiali

Diário da Justiça ● 15/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7246/2021 - Sexta-feira, 15 de Outubro de 2021 831 por meio de advogado (art. 396 do CPP).          Uma vez transcorrido o prazo legal sem apresentação de defesa, certifique-se e voltem os autos conclusos para proceder na forma do artigo 366 do CPP.          Caso o réu seja localizado, determino, desde logo, sua citação pessoal por mandado ou por carta precatória, a depender de sua localizaçÃ�

Diário da Justiça ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7150/2021 - Quinta-feira, 27 de Maio de 2021 844 ainda que a transação envolva o pagamento do débito de forma parcelada, em razão da perda superveniente do interesse de agir da parte exequente, devendo o processo ser extinto, sem exame de mérito. (TJ-DF 07019524720188070009 DF 0701952-47.2018.8.07.0009, Relator: ESDRAS NEVES, Data de Julgamento: 12/12/2018, 6ª Turma CÃ-vel, Data de Publicação: Publicado no DJE : 18/12/2018 . P�

Diário da Justiça ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7283/2021 - Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2021 995     Tendo em vista o teor do OfÃ-cio Circular nº. 203/2018-CJCI, expedido em dezembro de 2018, e Despacho/ofÃ-cio de nº. 5024/2018-CJCI, cuja a orientação fora no sentido de ¿nomear defensor dativo à s partes hipossuficientes, mediante arbitramento de honorários advocatÃ-cios¿, em razão da ausência de Defensor Público nesta Comarca, com fundamento no art. 5Â

Diário da Justiça ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7150/2021 - Quinta-feira, 27 de Maio de 2021 855 extinção por abandono da causa.      O que se reconhece, portanto, é que, devendo a parte adotar providência necessária, esta deixou de fazê-lo, ensejando a ocorrência da prescrição do direito, posto que, os autos permaneceram infrutÃ-feros por prazo superior ao razoável, sem que houvesse qualquer diligência positiva ao prosseguimento do feito.      �

Diário da Justiça ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7173/2021 - Quinta-feira, 1 de Julho de 2021 961 elementos que justificassem a renovação da diligência, tentando transferir ao Poder Judiciário ônus que lhe compete, no tocante à busca por bens em nome do executado. Portanto, cabe à parte exequente indicar sobre quais bens deverá recair a penhora, tendo em vista que os interesses tutelados pelo Poder Judiciário não se confundem, necessariamente, com os da exequente, não sen

Diário da Justiça ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7132/2021 - Segunda-feira, 3 de Maio de 2021 3806 203/2018-CJCI, expedido em dezembro de 2018, e Despacho/ofÃ-cio de nº. 5024/2018-CJCI, cuja a orientação fora no sentido de ¿nomear defensor dativo à s partes hipossuficientes, mediante arbitramento de honorários advocatÃ-cios¿, em razão da ausência de Defensor Público nesta Comarca, com fundamento no art. 5º, LXXIV da nossa Carta Magna e em respeito aos princÃ-pios da

Diário da Justiça ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7132/2021 - Segunda-feira, 3 de Maio de 2021 3826 e decisão judicial constante à fl. 11.437 para as providências cabÃ-veis. 2.     Fls. 11.449/11.450   Defiro o pedido apresentado, determinando a secretaria deste juÃ-zo que promova a habilitação da credora e de sua patrona no sistema de gestão processual LIBRA, caso ainda não tenha sido realizado.  3.     Objeções ao plano de recuperação aprese

Diário da Justiça ● 15/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7183/2021 - Quinta-feira, 15 de Julho de 2021 712  Eventuais custas e despesas processuais, pela parte autora, caso não seja beneficiária da justiça gratuita.      Tendo em vista tratar-se matéria reconhecida de ofÃ-cio por este juÃ-zo, deixo de condenar a parte autora em horários advocatÃ-cios.      Havendo interposição de RECURSO DE APELAÃÃO, considerando o 485, § 7º[1] do CPC, retornem o