Diário da Justiça ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7155/2021 - Segunda-feira, 7 de Junho de 2021 1335 a necessidade de manutenção dos pressupostos processuais durante todo trâmite da demanda.       Na espécie, houve renúncia dos patronos nos termos do artigo 112 do CPC com a devida notificação administrativa por meio de carta com Aviso de Recebimento à parte embargante (fl.54).       Constatada, portanto, ausência de constituição de novo patrono no

Diário da Justiça ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7155/2021 - Segunda-feira, 7 de Junho de 2021 1941 Processo Civil, tendo em vista que o requerente não recolheu as custas processuais.      Tendo em vista os fundamentos desta sentença, e considerando a extinção do feito por ausência de recolhimento de custas processuais, isento o requerente de pagamento de custas processuais para o arquivamento do processo, de acordo como o art. 22 da Lei nº 8.328/2015.      Arqui

Diário da Justiça ● 12/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7139/2021 - Quarta-feira, 12 de Maio de 2021 4241 crime de ameaça: 6 meses ·     Prazo da prescrição segundo a pena máxima: 3 anos ·     Data do recebimento da denúncia: 08/06/2015 ·     Data da suspensão da prescrição: 03/03/2016 ·     PerÃ-odo de prescrição anterior à suspenção: 08 meses e 25 dias ·     Data final da suspenção da prescriç

Diário da Justiça ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 3962 processo ao pr?dio desta Unidade Judici?ria, sendo que a audi?ncia ser? realizada com partes (v?timas, testemunhas, advogados e MP) em suas respectivas resid?ncias, no Batalh?o da Pol?cia Militar para Policiais Militares arrolados como testemunhas e, no caso do r?u preso, em espa?o a ser disponibilizado pela Secretaria de Administra??o Penitenci?ria (SEAP). ?????????As partes receber?o um e-mail da secr

Diário da Justiça ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7132/2021 - Segunda-feira, 3 de Maio de 2021 3819 OAB 0860 - HAGEU LOURENCO RODRIGUES (ADVOGADO) OAB 876-A - OLINTO JOSE DE OLIVEIRA AMORIM (ADVOGADO) OAB 89774 - ACACIO FERNANDES ROBOREDO (ADVOGADO) REQUERIDO:MARCIA CRISTINA MENEZES RIBEIRO. DECISÃO INTERLOCUTÃRIA                     Considerando o teor da petição da parte autora, suspendo o processo pelo prazo de 30 (trinta) dias.        �

Diário da Justiça ● 15/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7246/2021 - Sexta-feira, 15 de Outubro de 2021 828 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se os apelados, via DJE, para apresentarem contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.          Apresentadas ou não as contrarrazões, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará, independentemente do juÃ-zo de admissibilidade, com fundamento no disposto no parágrafo 3º do artigo 1.010 do C

Diário da Justiça ● 17/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7264/2021 - Quarta-feira, 17 de Novembro de 2021 711 Intime-se. Cumpra-se. Â Â Â Â Â Â Â Â Â Distrito de Monte Dourado/PA, 09 de novembro de 2021. RAFAELLA MOREIRA LIMA KURASHIMA JuÃ-za de Direito Titular da Vara Distrital de Monte Dourado PROCESSO: 00037287820198149100 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): RAFAELLA MOREIRA LIMA KURASHIMA A??o: Ação Penal - Procedimento Sumário em: 09/11/2021 VITIMA:J. C. M. VITIMA:

Diário da Justiça ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7155/2021 - Segunda-feira, 7 de Junho de 2021 1944 GOUVEA DE MATTOS (ADVOGADO) REQUERIDO:B E MJ PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA REQUERIDO:UBIRATAN DA SILVA FRANCA REQUERIDO:MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA. ATO ORDINATÃRIO COMPROVAÃÃO CUSTAS INTERMEDIÃRIAS Com fundamento no artigo 152, Inciso VI do Código Processo Civil vigente; no Provimento nº 06/2006 da CJRMB e na Lei nº 8.328/2015, tomo a seguinte providência: Fica a parte requerente/exeque

Diário da Justiça ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7132/2021 - Segunda-feira, 3 de Maio de 2021 3821 tal circunstância, declarar-lhe extinta a punibilidade.          Tecidas tais considerações, com amparo no artigo 66, inciso II, da Lei de Execuções Penais, declaro extinta a punibilidade do apenado ROMARIO ANDRADE DOS SANTOS, em virtude do cumprimento integral da pena imposta.          Ciência ao Ãrgão Ministerial.          Int

Diário da Justiça ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7176/2021 - Terça-feira, 6 de Julho de 2021 3705 APL: 00185057020158190208, Relator: Des(a). EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Data de Julgamento: 11/03/2020, DÃCIMA OITAVA CÃMARA CÃVEL, Data de Publicação: 2020-03-12).      Portanto, aplicando-se a norma regulamentadora ao presente caso entendo que o percentual fixado para última faixa etária 59 anos em 92,92% extrapola a legalidade contida na RN nº 63/2003, art. 3º, i