Judiciário ● 06/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3009/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Julho de 2020 360 do salário de contribuição que influencia diretamente no valor inicial A 2ª reclamada sustenta quea parcela PL/DL-1971 é uma verba do benefício, tendo sido pago a menor em razão da não não estável da remuneração, de forma que a metodologia correta a observância dessa parcela. ser aplicada seria incluir os valores pagos de PL/DL-1971/82 nos A decisão exe

Judiciário ● 27/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2505/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 3630 de lei. obrigações que não decorrem apenas e tão somente do contrato, (destaque acrescido) mas provém da legislação heterônoma ou, por outro lado, (ii) quando há - não a alteração do pacto - mas o desrespeito Como caso de aplicação da prescrição total, vale lembrar o da OJ continuado das obrigações contratuais existentes, descabe lançar 175 da SBDI

Judiciário ● 07/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2910/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2020 780 assinatura: 03/05/2019)" Outrossim, ao contrário do que afirma o embargante, a decisão está devidamente fundamentada, sendo a decisão clara em explicitar os "EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. GRATIFICAÇÃO DE fundamentos que formaram a convicção do órgão julgador. FUNÇÃO. INCORPORAÇÃO. INDEVIDA. A despeito de todos os Transcrevo, por oportuno, trechos do acórd

Judiciário ● 18/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3290/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 10819 diferenciada por força de estatuto profissional especial (Lei nº A remuneração do serviço suplementar é composta do valor da hora 8.906/1994), não se beneficiando do regime legal relativo aos normal, integrado por parcelas de natureza salarial e acrescido do bancários, conforme exegese contida na súmula nº 117, C.TST. adicional previsto em lei, contrato, a

Judiciário ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2153/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017 831 processo. RECURSO DE REVISTA. PETROBRÁS. NORMA INTERNA -30-04- A ação proposta pelo sindicato enquanto substituto processual não 00-. ALTERAÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. PRESCRIÇÃO. O implica monopólio da legitimidade ativa e não constitui óbice ao entendimento desta Corte Superior, consubstanciado na Orientação ajuizamento de qualquer ação individual,

Judiciário ● 13/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1791/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Agosto de 2015 408 MARCIO ANDRE DA CUNHA PEREIRA ajuizou Ação Trabalhista em face de PRODUTOS FARMACEUTICOS MILLET ROUX LTDA, Verifico, ainda, que as razões da total insolvência da empresa EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL , postulando direitos oriundos do estão incluídas no risco do negócio que deve ser suportado contrato de trabalho mantido com a ré de, função de conferente pelo empr

Judiciário ● 10/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2911/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2020 1760 1. A questão da liquidação dos pedidos foi devidamente sanada (fl. contrariedade à Súmula 294/TST, por má-aplicação, a ensejar o 2349). Não há que falar em inépcia. provimento do agravo regimental para determinar o processamento 2. Com relação à prescrição, a sentença se manifestou do recurso de embargos do reclamante. Agravo regimental expressam

Judiciário ● 30/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3256/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região SENTENÇA 19731 objeto de dissídio coletivo, mas a pretensão de manutenção de direito individual conforme, originalmente, adquirido, de modo que a competência para apreciação e julgamento do direito oriundo da APARECIDO CONCEIÇÃO ajuizou reclamação trabalhista em face relação de emprego havido entre as partes é da Justiça do de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS

Judiciário ● 06/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3009/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Julho de 2020 dedução de sua parcela, conforme requerido pelas rés. 387 8177/1991 e Súmula 200, do TST) sem qualquer desconto. Portanto, somente sobre os valores atualizados e corrigidos é que Passa-se à análise da impugnação aos cálculos. se deve proceder às retenções previdenciárias ou fiscais, bem como 1- Contribuição Petros as retenções devidas à Petros. Deve se

Judiciário ● 08/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2469/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 3399 175. COMISSÕES. ALTERAÇÃO OU SUPRESSÃO. PRESCRIÇÃO Sobre a alteração fundada também em lei, veja-se (Informativo TOTAL (nova redação em decorrência da incorporação da TST): Orientação Jurispru-dencial nº 248 da SBDI-1) - DJ 22.11.2005 A supressão das comissões, ou a alteração quanto à forma ou ao Caixa Econômica Federal - CEF. Horas extraordinár