Judiciário ● 05/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3194/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Abril de 2021 9461 Como bem observou o Excelentíssimo Desembargador Altino revista não conhecido". (RR - 70400-38.2008.5.05.0311, Relator Pedroso dos Santos no RO nº 01949-2014-562-09-00-9, de sua Ministro: José Roberto Freire Pimenta, Data de Julgamento: relatoria, DEJT 22/07/2016: 29/11/2017, 2ª Turma, Data de Publicação: DEJT 07/12/2017) "Registre-se, por derradeiro, que, de

Judiciário ● 21/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2726/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (destaque acrescido) 1729 mas provém da legislação heterônoma ou, por outro lado, (ii) quando há - não a alteração do pacto - mas o desrespeito Como caso de aplicação da prescrição total, vale lembrar o da OJ continuado das obrigações contratuais existentes, descabe lançar 175 da SBDI-I do TST: mão do tema da prescrição total. 175. COMISSÕES. ALTERAÇÃO

Judiciário ● 09/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2598/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Novembro de 2018 6726 parcelas, ainda que estas constem desse recibo. divulgado em 21, 22 e 23.05.2014 II - Quanto a direitos que deveriam ter sido satisfeitos durante a Tratando-se de pedido de pagamento de diferenças salariais vigência do contrato de trabalho, a quitação é válida em relação ao decorrentes da inobservância dos critérios de promoção período expressamente con

Judiciário ● 20/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3312/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Setembro de 2021 3429 o valor econômico do pleito, bem como tendo em vista que a alíquota diferenciada de 150% sobre a contribuição. pluralidade de partes no polo ativo acarreta a cumulação do valor Alegam os autores que a alteração da cobrança nestes termos é dos respectivos pedidos, procede a impugnação. abusiva e viola a isonomia. Os autores entendem indevida a incidênc

Judiciário ● 07/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3575/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Outubro de 2022 29 844, § 2º, da CLT, declarando-o constitucional, vencidos os Ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber. Voto do(a) Des(a). GIORGI ALAN MACHADO ARAUJO / Redigirá o acórdão o Ministro Alexandre de Moraes. Plenário, Gabinete do Desembargador Giorgi Alan Machado Araujo 20.10.2021 (Sessão realizada por videoconferência - Resolução Data venia, ouso di

Judiciário ● 07/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3575/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Outubro de 2022 54 Em 20.10.2021, o STF, decidindo a ADI 5766, afastou essa reclamante para 15% sobre o valor da condenação. No mais, inovação danosa ao Ordenamento Jurídico com a declaração da mantenho a sentença por seus próprios fundamentos, nos termos inconstitucionalidade do § 4º do art. 791-A, da CLT. Abaixo do art. 895, § 1º, IV, da CLT. Teresina, de março de 2022.

Judiciário ● 18/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1941/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1007 requerente, atribuindo pontuação para cada item, não podendo o alegação do autor de que fora admitido em 01.10.1988 e que Poder Judiciário substituir o empregador. ajuizou ação trabalhista na qual lhe fora reconhecido o direito à A partir desta data, de acordo com o PCS "O empregado que tiver progressão funcional para o estágio "G", da classe 2 do antigo PC

Judiciário ● 26/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3231/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6122 recolhimento de previdência complementar sobre a CTVA e sua não prejudicado seria a entidade de previdência privada complementar integração à base de cálculo do “BENEFÍCIO SALDADO”. FUNCEF, que não recebeu a quota da patrocinadora ora Repise-se que o referido item IV acima transcrito não se trata de Reclamada e a quota da participante Reclamante, ambas i

Judiciário ● 24/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3585/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2022 pretensões vindicadas não envolvem prestações de natureza 1119 pedido de reintegração ao emprego. sucessiva. ACIDENTE DO TRABALHO - RESPONSABILIDADE CIVIL INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL – EXPRESSÃO MONETÁRIA DE Acidente do trabalho é o evento verificado no exercício do labor de PEDIDOS – INDENIZAÇÃO PERDA CAPACIDADE que resulte lesão corporal, perturbaç

Judiciário ● 24/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3585/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2022 1123 monetária atinente ao pedido de restabelecimento do plano de Aplica-se ao caso a responsabilidade civil subjetiva patronal, a qual saúde. Veja-se: exige para configurar o dever de indenizar, os requisitos da “antecipação da tutela a fim de que a Reclamada restabeleça o responsabilidade extracontratual: ação ou omissão, culpa ou dolo plano de saúde do au