Judiciário ● 14/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2496/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2583 Minas Gerais S.A. -CASB, nos limites definidos no art. 31, da Lei pelo Bradesco Saúde. Diante da assunção de todos os direitos e 9.656/98, que dispõe sobre os planos de assistência à saúde, desde obrigações pelo banco incorporador, que recebeu todos os recursos que tenham contribuído por, pelo menos, dez anos, pelo custeio do dos patrocinadores da Casb, o te

Judiciário ● 08/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2221/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2017 7342 pretendidos na inicial. cominação ser analisada dentro do conjunto probatório existente Devo lembrar que o valor da causa não se confunde com o valor da nos autos. Trata-se apenas de uma presunção relativa de condenação, este sim atribuído pelo Juízo após a apreciação do veracidade dos fatos alegados pela parte contrária, desde que mérito, donde se conc

Judiciário ● 07/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2348/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Novembro de 2017 2222 análise, entender que qualquer dor de cabeça sentida pelo Medicina Nuclear e o encaminha para o vestiário e preparo e por trabalhador dentro do ambiente de trabalho é infortúnio laboral, o fim, até a sala de teste ergométrico, que será acompanhado pela que não se amolda à hipótese prevista no art. 19, da Lei equipe da Medicina Nuclear. Os exames (simples

Judiciário ● 13/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3200/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 40 seus débitos decorrentes de processos trabalhistas.” (TRT-5 – EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA. Nos Processo: AP 0000490-80.2010.5.05.0010 – Órgão Julgador> 1ª casos de empresa em Recuperação Judicial, a competência desta Turma - Relator: Desembargador Edilton Meireles – Data de Justiça Especializada limita-se à apuração dos créditos,

Judiciário ● 07/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3575/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Outubro de 2022 37 substituída pelo sindicato de sua categoria. Sendo assim, nego provimento ao recurso da reclamada, não § 2º Ao fixar os honorários, o juízo observará: sendo, portanto, cabível a condenação do reclamante em I - o grau de zelo do profissional; honorários sucumbenciais, por ser beneficiário da justiça gratuita. II - o lugar de prestação do serviço; ANTE

Judiciário ● 07/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2617/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018 Afasto. 7145 Com a edição da LC 3.024/01, cada servidor foi enquadrado no padrão respectivamente ao tempo de serviço, consoante se extrai PRESCRIÇÃO do art. 68, fazendo jus, em tese, à primeira progressão a partir de Embora nos autos a reclamante não ventile a ocorrência de junho de 2004, e à segunda, a partir de junho de 2007. A cada novo acidente de trabalho

Judiciário ● 09/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3055/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Setembro de 2020 309 concreto, decorridos mais de 20 (anos) anos desde a alteração Cargos e Salários, em 1997, e o ajuizamento da presente ação lesiva que fora implementada em seu desfavor pela referida norma (18/12/2009), a pretensão do reclamante encontra-se abrangida coletiva, deve prevalecer o princípio da segurança jurídica, de forma pela prescrição total. 4. Considerando

Judiciário ● 29/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2032/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 585 trabalho, de doença ocupacional, estabilidade provisória do artigo refere o caput será de um terço do tempo de permanência nos 118 da Lei 8.213/91, bem como o pleito de condenação em produtos de que tratam o inciso I e o § 1o do art. 1o, ou sucessores, indenização por danos morais e salários mais consectários com um mínimo assegurado de seis meses e um má

Judiciário ● 13/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3200/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 47 C RTOrd-0000374-67.2014.5.12.0001: “RECUPERAÇÃO JUDICIAL posterior, ou até mesmo pela aplicação de índice diverso do que ali - DATA DE ATUALIZAÇÃO: o art. 9º, II, da Lei nº 11.101/2005 inscrito (por aplicação, no caso, do IPCA-E). Assim, julgo assim determina a respeito da habilitação de crédito pelo credor: improcedentes as insurgências manifestadas

Judiciário ● 26/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3337/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Outubro de 2021 725 base no PCS/89, não há como considerar apenas a prescrição Assim sendo, tendo a reclamante migrado para o PCS/98, por sua parcial, haja vista que trata-se de uma alteração contratual efetivada livre e espontânea vontade (não há prova de vício de pelo Banco através da CI GEARU 055/98, que instituiu o Plano de consentimento), não há como prentender obter a