Seção III ● 08/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2325 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 08/08/2017 Publicação: quarta-feira, 09/08/2017 (TJGO, AGRAVO EM EXECUCAO PENAL 102669-63.2016.8.09.0158, REL. DE S. J. PAGANUCCI JR., 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 09/02/2017, D JE 2227 DE 13/03/2017) COMO SE VE, NAO SE ENCONTRAM IMPLEMENTADOS OS REQUISITOS DE ORDEM OBJETIVA E SUBJETIVA PARA A CONCESSAO DO TRABALHO EXTERNO AO SENTENCIADO, NOS TERMOS DO ART. 37, DA LEI DE EXECUCOES PENAIS E DO ENUNCIADO DA SUMULA 40,

Seção III ● 07/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2324 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 07/08/2017 Publicação: terça-feira, 08/08/2017 MENTO COMPROBATORIO DO EFETIVO EXERCICIO DE ATIVIDADE LABORATIVA OU DE FUNDADA EXPECTATIVA DE SEU INICIO. PORANGATU, DE AGOSTO DE 2017. GABRIEL LISBOA SILVA E DIAS FERREIRA JUIZ SUBSTITUTO NR. PROTOCOLO : 407488-59.2013.8.09.0130 AUTOS NR. : 845 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : WELLINGTON FIGUEREDO TAVARES VITIMA : THALITA NAYARA PIRES DE ALCANTARA ADV ACUS : 13564

Seção III ● 01/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 O O REGRAMENTO ESTABELECIDO PELO JUIZO DA EXECUCAO, NAO HA QUALQU ER ELEMENTO QUE PERMITA A CONCLUSAO DE QUE ELE VEM EXERCENDO OU E STA PRESTES A EXERCER OCUPACAO LICITA. PORTANTO, ANTES DE APRECIA R O PLEITO DE PROGRESSAO DE REGIME, DETERMINO A INTIMACAO PESSOAL DO CONDENADO, PARA QUE, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, APRESENTE DOCUMENTO COMPROBATORIO DO EFETIVO EXERCICIO

Seção III ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2472 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/03/2018 Publicação: quinta-feira, 22/03/2018 NR. PROTOCOLO : 54864-04.2016.8.09.0130 AUTOS NR. : 126 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : CLARK WILLIAM ALVES BORGES DESPACHO : DESPACHO TRATA-SE DE EXECUCAO PENAL DE CLARK WILLIAM ALVES BORGES , ATUALMENTE NO REGIME SEMIABERTO. A FL. 72-ROTEIRO DE PENAS, PUG NA O MINISTERIO PUBLICO PELA PROGRESSAO DE REGIME DO REEDUCANDO P ARA O ABERTO. DE ACORDO COM A LEI DE EXECUCA

Seção III ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2401 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/12/2017 Publicação: quarta-feira, 06/12/2017 EADO AS FLS. 145/146, VERIFICA-SE QUE O SENTENCIADO JA CUMPRIU O REQUISITO OBJETIVO PARA A PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL, A QUAL, INCLUSIVE, FOI REQUERIDA POR SEU DEFENSOR AS FLS. 166/168. ANTE A INEXISTENCIA DE VICIOS APTOS A MACULAR O INDIGITADO RELATORIO, HOUVE SUA HOMOLOGACAO, ATRAVES DA DECISAO DE FLS. 171/172, AINDA, RESTOU DETERMINADA A INTIMACAO DO DIRETOR DA UN

Seção III ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 UTADA DE FORMA PROGRESSIVA, COM A TRANSFERENCIA PARA REGIME MENOS RIGOROSO, A SER DETERMINADA PELO JUIZ, QUANDO O PRESO TIVER CUMP RIDO AO MENOS UM SEXTO DA PENA NO REGIME ANTERIOR E SEU MERITO IN DICAR A PROGRESSAO. PASSO A ANALISE DOS REQUISITOS, INICIANDO PEL O OBJETIVO. DOS DADOS INSERIDOS NO FEITO, INFERE-SE QUE O APENADO CUMPRIU O TEMPO MINIMO EXIGIDO PARA PROGRES

Seção III ● 08/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1822 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/07/2015 VITIMA : ROMUALDA PEREIRA DA SILVA ADV IND : 30583 GO - DIVINO INACIO DA SILVA JUNIOR DESPACHO : DECISAO: DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO MINISTERIO PUBLICO NESTE ATO. DESSA FORMA, CONSIDERANDO A INSTAURACAO DE INCIDENTE DE INSA NIDADE MENTAL EM FACE DO ACUSADO RAFAEL RIBEIRO DE OLIVEIRA, SUSP ENDO A TRAMITACAO DO PRESENTE FEITO ATE A CONCLUSAO DA PERICIA. A DEMAIS, DE

Seção III ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018 Publicação: segunda-feira, 17/09/2018 DESPACHO : D E C I S A O TRATA-SE DE PEDIDO DO REEDUCANDO PARA PROGRESSAO PA RA O REGIME SEMI-ABERTO, MESMO FALTANDO 71 DIAS PARA O REQUISITO OBJETIVO, ALEGANDO BOM COMPORTAMENTO E NECESSIDADE FAMILIAR. COMO E CEDICO, A LEP ESTABELECEU REQUISITOS OBJETIVOS, ASSIM COMO AS DEMAIS LEIS QUE TRATAM DO CUMPRIMENTO DA PENA. O PERDAO JUDICIAL SO EXISTE EM HIPOTESES ELENCADAS TA

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 AUTOS N201702754140 DESPACHO D E-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO . CUMPRA-SE. URUACU-GO, 15 DE DEZEMBRO DE 2017. LUCIANO HENRIQUE D E TOLEDO JUIZ SUBSTITUTO PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO : : : : : 39942-28.2012.8.09.0152 102 ACAO PENAL REFRESCOS BANDEIRANTES LTDA FIRMINA ROQUE DANIEL CANDIDO RAMOS MARCOS FREITAS JUNIOR ADV ACUS : 113966 MG - CLOVIS MES

Seção III ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2347 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 12/09/2017 Publicação: quarta-feira, 13/09/2017 E NA EVENTUAL DEFESA, BEM ASSIM O REU (A SER REQUISITADO), DEFENS OR E PARQUET . DEFIRO , ADEMAIS, A COTA DE FLS. 1178/179, ITENS A E B, ESCLARECENDO, OUTROSSIM, QUE NAO HA PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA. INT. CUMPRA-SE. PIRES DO RIO, 06/09/2017. JOSE DOS REIS PINHEIRO LEMES JUIZ DE DIREITO - EM AUXILIO NR. PROTOCOLO : 119720-80.2012.8.09.0141 AUTOS NR. : 215