Caderno único ● 22/03/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 54/2011 Brasília - DF, terça-feira, 22 de março de 2011 Paciente Advogado(s) Origem DESPACHO 34/36 JAKSON BARBOSA LOPO ORISSON AUGUSTO COSTA E SILVA 1A VARA DE ENTORPECENTES - BRASILIA - 20110110313570 - LIBERDADE PROVISORIA (25466-7/11 IP 08/11) FLS."(...) Destarte, o pleito do impetrante reclama decisão turmal. Fica, pois, indeferido o pedido de liminar. Colha-se o parecer ministerial, eis que o feito encontra-se suficientemente instruído. Publique-se. Intime-se. Brasília

Caderno único ● 20/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVII - EDIÇÃO 5271 002/102 SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO Expediente de 19/05/2014 PUBLICAÇÃO DE DECISÃO Tribunal Pleno - Tribunal Pleno Boa Vista, 20 de maio de 2014 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0010.14.000763-4 IMPETRANTE: JÚLIO VERNE SOUSA GARCIA ADVOGADO: DR. WILLIAM SOUZA DA SILVA IMPETRADA: COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DESEMBARGADOR MAURO CAMPELLO DECISÃO Trata-se de Mandado de Segurança com pedido de limina

Seção I ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2369 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 16/10/2017 Publicação: terça-feira, 17/10/2017 NR.PROCESSO: 5067422.85.2017.8.09.0000 Esta a matéria a pedir relato, DECIDO. Prima facie, necessário apreciar em preâmbulo o pleito do impetrante pela modificação do seu pleito inicial para que seja determinado ao impetrado que viabilize a transferência do veículo para a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS AMIGOS CONDUTORES DE VEÍCULOS ? PROTVEL. Observe-se que o arti

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O impetrante pretende compelir o CONARE a apreciar pedido de refúgio, que foi formulado sob o fundamento de que sofre suposta perseguição política em seu país de origem, TOGO. O pleito do impetrante tem fundamento na necessidade de retornar ao seu país de origem. Decido. Resta evidente a flagrante incongruência entre o pleito do impetrante de concessão de refúgio no Brasil, com a pretensão de retornar ao seu país de origem, no qual, segundo o impetrante declarou ao CONARE, sofre perse

Caderno único ● 14/12/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 237/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de dezembro de 2012 1ª Turma Criminal 313ª PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS DESPACHO(S) EXARADO(S) PELO(AS) EXCELENTÍSSIMO(AS) SENHOR(AS) DESEMBARGADOR(AS) RELATOR(AS) HABEAS CORPUS Num Processo Relator Des. Impetrante(s) Paciente Advogado(s) Autoridade Coatora Origem DESPACHO FLS. 23 2012 00 2 027467-7 ROMÃO C. OLIVEIRA WILLER TOMAZ DE SOUZA RAFAEL AUGUSTO FORSTER WILLER TOMAZ DE SOUZA e outro(s) JUÍZO DE DIREITO DA VARA

Caderno único ● 16/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 133/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 16 de julho de 2012 DESPACHO FLS. 35 "(...) Embora não se trate de crime praticado com ameaça ou violência à pessoa, num juízo de cognição sumária, mantenho a decisão, devendo a análise da causa ser feita depois da oitiva do Juiz e do agente fiscalizador da lei. Indefiro a liminar. Solicitem-se informações e remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça. Brasília, 12 de julho de 2012. GEORGE LOPES LEITE - Re

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CAMPINAS, 5 de setembro de 2017. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5004779-13.2017.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas IMPETRANTE: ANTONIO BERNARDO DA SILVA Advogados do(a) IMPETRANTE: ESTER CIRINO DE FREITAS - SP276779, MARIA CRISTINA PEREZ DE SOUZA - SP131305 IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CAMPINAS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Considerando toda a questão fática exposta com relação ao benefício nº 42/172.82

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CAMPINAS, 5 de setembro de 2017. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5004779-13.2017.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas IMPETRANTE: ANTONIO BERNARDO DA SILVA Advogados do(a) IMPETRANTE: ESTER CIRINO DE FREITAS - SP276779, MARIA CRISTINA PEREZ DE SOUZA - SP131305 IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CAMPINAS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Considerando toda a questão fática exposta com relação ao benefício nº 42/172.82

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 25/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DEC IS ÃO ID 22151422: Trata-se de pedido de reconsideração da decisão que cassou a liminar. Considerando que o impetrado apresentou manifestação alegando que, mesmo com a cassação da liminar, manteve o impetrante matriculado no 10º semestre, frequentando o curso normalmente, reputo prejudicado o pleito do impetrante. Prossiga-se. Intime-se. SãO PAULO, 20 de setembro de 2019. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5014820-83.2019.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE:

Caderno único ● 18/05/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 90/2010 Brasília - DF, terça-feira, 18 de maio de 2010 Relator Des. Impetrante(s) Paciente Advogado(s) Origem DESPACHO FLS. 48 GEORGE LOPES LEITE C. S. L. S. R. A. D. CLAUDIO SERGIO LOPES SEVERO SEGUNDA VARA CRIMINAL DE CEILANDIA - 20080310332034 - ACAO PENAL (IP 565/08) "(...) Assim, não mais subsistem os fundamentos da impetração, tendo em vista a cessação do alegado constrangimento. Reconhecendo a perda superveniente do objeto, julgo prejudicado o presente habeas corpus