Seção I ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2651 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 18/12/2018 Publicação: quarta-feira, 19/12/2018 Do pleito in limine. Como medida cautelar excepcional, a liminar em Habeas Corpus, além daquelas condições de toda e qualquer ação, exige requisitos que são a base para concessão de referida medida. Esses requisitos são o periculum in mora ou perigo na demora, quando há probabilidade de dano irreparável, e o fumus boni iuris ou fumaça do bom direito, quando os

Seção I ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2438 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 30/01/2018 Publicação: quarta-feira, 31/01/2018 NR.PROCESSO: 5141277.97.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5141277.97.2017.8.09.0000 COMARCA CATALÃO AGRAVANTE HEBERSON CAETANO FERREIRA AGRAVADO JOÃO JÚLIO DA SILVA RELATORA Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis votO Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso, dele conheço. Pretende o agravante, com o manejo deste agravo de instrumento, a r

Seção I ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2715 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 26/03/2019 Publicação: quarta-feira, 27/03/2019 Esse entendimento encontra amparo na jurisprudência desta egrégia Corte, senão veja-se, verbi gratia: NR.PROCESSO: 5031650.90.2019.8.09.0000 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva AGRAVO INTERNO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO LIMINAR CONCEDIDA. POSSIBILIDADE. MEDICAMENTO. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS RELEVANTES PARA MODIFICAR O DECISUM. DESPROVIMENTO. LIT

Seção I ● 09/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1906 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/11/2015 ================================================================================ 6A CAMARA CIVEL # INTIMACAO AS PARTES N.210/2015 ================================================================================ 1 - MANDADO DE SEGURANCA PROTOCOLO : 424938-22.2010.8.09.0000(201094249386) COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. NORIVAL SANTOME IMPETRANTE(S) : CAMILA SAMPAIO NUNE

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 VITIMA : LEANDRO TEIXEIRA ALVES LUCELIA FERREIRA DE FREITAS ACUSADO : EDVAN MARTINS ADRIANO VICENTE DE SOUSA ADV ACUS : 37292 GO - THIAGO HUASCAR SANTANA VIDAL 39979 GO - MARCUS VINICIUS DE CARVALHO OLIVEIRA 27648 GO - DANILLO GUSTAVO BRAGA E SILVA 42285 GO - DENNIS PEREIRA CAMPOS DESPACHO : PROTOCOLO: 201603441632 NATUREZA: ACAO PENAL ACUSADO: EDVAN MARTI NS ADRIANO VIC

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 REQUERIDO : MLSM ADV REQTE : 44545 GO - NAOR BUENO DE FREITAS JUNIOR DESPACHO : COMARCA DE TURVANIA GABINETE PROTOCOLO N: 201702601590 DESPACHO C ONSIDERANDO QUE NAO HA, AO MENOS NESTE ESTAGIO PROCESSUAL, ELEME N TOS QUE DEMONSTREM AS RAZOES DA REQUERIDA IMPEDIR O CONTATO DO AU TOR PARA COM OS FILHOS MENORES , POSTERGO A ANALISE DO PLEITO IN LIMINE PARA APOS A APRESENTACA

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 14/12/2017 NR. NOTAS : 3 COMARCA DE TURVANIA ESCRIVANIA : FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : MARIA APARECIDA DE CARVALHO PUREZA JUIZ DE DIREITO : LUCIANA NASCIMENTO SILVA =========================================================

Seção I ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2639 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 30/11/2018 Publicação: segunda-feira, 03/12/2018 NR.PROCESSO: 5282494.31.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5282494.31.2017.8.09.0000 COMARCA CALDAS NOVAS AGRAVANTE GRUPO RIO QUENTE AGRAVADO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO QUENTE RELATORA Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis voto Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso, dele conheço. Conforme relatado, almeja o agravante a reforma do ato de

Seção I ● 16/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2547 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 16/07/2018 Publicação: terça-feira, 17/07/2018 NR.PROCESSO: 5307043.71.2018.8.09.0000 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5307043-71.2018.8.09.0000 COMARCA GOIÂNIA IMPETRANTE ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PRODUTO-RES DE GRÃOS – ABRASGRÃOS IMPETRADO SecretáriO DA FAZENDA do Estado de Goiás RELATORA Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis DECISÃO Trata-se de mandado de segurança, com pedido li-minar, impetrado pela A

Seção I ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2618 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 29/10/2018 Publicação: terça-feira, 30/10/2018 NR.PROCESSO: 5213384.08.2018.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5213384-08.2018.8.09.0000 COMARCA GOIÂNIA AGRAVANTE NILSON JOSÉ DE SOUZA AGRAVADO PRESIDENTE DA ENEL DISTRIBUIÇÃO GOIÁS RELATORA Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso, dele conheço. Conforme relatado, o agravante busca, por meio dest