Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3108 3648 ou art. 311 do CPC), devendo, inclusive, esclarecer a menção à Lei 1533/1951, que foi revogada e diz respeito a Mandado de Segurança; d) apresentar pedido certo e determinado (arts. 322 e 324 do CPC), especificando nos pedidos de letra “a” e “c” do que decorre o bloqueio mencionado, a que penalida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3100 125 Elvira Ferreira da Silva, que comprovou perante a autarquia ré ser companheira do de cujus, presume-se que a autora estava separada de fato do de cujus, pois, caso contrário, teria arrolado outras testemunhas de modo a comprovar os seus argumentos, contudo não o fez. 5. Ademais, não soa razoável a autora

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2608 1107 cartório:Providencie o exequente o protocolo do ofício de fls. 53. - ADV: PRISCILA SPIRLANDELI (OAB 378283/SP) Processo 1028668-72.2018.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Revogação/Concessão de Licença Ambiental - Braspress Transportes Urgentes Ltda - Diretor Presidente da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2703 2417 ou duplicidade do ato, como suscitado pelo autor a p. 469. No mais, faço referência aos fundamentos da decisão de p.218/221 e secundo o parecer do Douto Promotor de Justiça de p.484/487, para desacolher as preliminares arguidas pela zelosa Defensoria. Trata-se de área de grandes proporções, invadida p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2698 1596 que deferiu a tutela de urgência (fls. 56/57), vindo, ao final, a ser o recurso provido em parte (fls. 84/88). Citado o Município de São Paulo (fls. 37/38), apresentada foi contestação (fls. 58/59), alegando que: foi a ação proposta em face da Municipalidade de Guarulhos, onde é o autor domiciliado, daí que s

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2464 1658 em dezembro de 2009), ocorreu apenas a partir de maio de 2012. Por outro lado, a Tabela “Precatórios” ou “EC 62/09”, utiliza a TR a apenas partir de 10/12/2009 (item 2 do ofício do DEPRE). Ou seja, no presente caso a TR não foi aplicada desde a entrada em vigor da Lei nº 11.960/09.Por outro lado, o plenário

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2266 504 que junta. Observo que o direito do cidadão à saúde e o dever do Poder Público de lhe dar toda a assistência necessária, inclusive na compra de medicamentos aos quais o primeiro não tem acesso por falta de condições financeiras, estão previstos nos artigos 6º, 196, 198, II, da Constituição Federal e no art. 2�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2845 1502 concretizadas, sendo necessária a emissão de notas fiscais de entrada para refletir, do ponto de vista fiscal, o retorno das mercadorias para o estabelecimento, o que tem respaldo no artigo 453 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00. Sustenta que emitiu corretamente as notas fiscais de entrada em quest�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3656 2290 para citação, defiro a pesquisa de endereços, pelos sistemas pelos sistemas ComgásJud, SisbaJud, SIEL e Infoseg - base de dados completa, a qual reúne informações de diversos bancos de dados, cabendo ao assessor fazer as pesquisas, não havendo taxas a serem recolhidas. Caso as pesquisas resultem em al

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3457 771 integridade física dos moradores. No mais, considerando as restrições impostas em razão do novo Coronavirus, e tendo em vista o Ato Normativo do Nupemec nº 01/2020, autorizando a realização das sessões de conciliação e mediação por meio do sistema de videoconferência pelo Cejusc, a fim de imprimir