Diário da Justiça ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7303/2022 - Terça-feira, 1 de Fevereiro de 2022 89 limitação dos movimentos do membro superior esquerdo (fl. 65), lesão sobre o cotovelo (fl. 21), não havendo nos autos qualquer comprovação de perda dos movimentos, ou lesão permanente, ou algo que indique invalidez.               Pelas provas carreadas aos autos, pondera-se dispensável realização de perÃ-cia médica, principalmente porque a

Diário da Justiça ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7346/2022 - Quarta-feira, 6 de Abril de 2022 390 dever de assistência que incumbe aos pais. Noutro ponto, há notÃ-cia de que o falecido era o responsável por todas as despesas mensais da famÃ-lia. Contudo, a menoridade da requerente, por si só, configura a presunção de vulnerabilidade e dependência econômica do falecido, a justificar o deferimento do pensionamento. Desse modo, a filha menor da vÃ-tima têm direito ao rece

Diário da Justiça ● 25/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7355/2022 - Segunda-feira, 25 de Abril de 2022 256 requerente quanto pela requerida, possÃ-vel observar que a lesão sofrida no acidente ocasionou limitação dos movimentos do pé direito (fl. 16/17 e 46), não havendo nos autos qualquer comprovação que indique invalidez. Pelas provas carreadas aos autos, pondera-se dispensável realização de perÃ-cia médica, principalmente porque a parte autora não fez pedido especÃ-f

Diário da Justiça ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7253/2021 - Quarta-feira, 27 de Outubro de 2021 666 da vÃ-tima, maior de idade. 94.     Sem razão, nesse ponto as requeridas, inclusive o Colendo Superior Tribunal de Justiça sedimentou o entendimento ¿de fixar a indenização por perda do pai¿ ou progenitor, com pensão ao filho menor até os 24 (vinte e quatro) anos de idade (integralmente considerados), ou seja, até a data de aniversário dos 25 anos' (Aglnt no RE

Diário da Justiça ● 12/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7180/2021 - Segunda-feira, 12 de Julho de 2021 2895 fatos é relativa, conforme regra descrita no inciso II do art. 345 do CPC. Quanto ao requerimento do Instituto, de complementação ao laudo pericial, a fim de sanar as eventuais omissões apontadas, entendo pela não necessidade, tendo em vista que este JuÃzo não está vinculado à conclusão do laudo, podendo valer-se do livre convencimento motivado para formar a sua conv

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 01/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 1 de fevereiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3733 174 Processo 0813730-81.2013.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque Exeqte: SINAL PRINT IMPRESSÃO DIGITAL E SINALIZAÇÃO EIRELI ADV: RODRIGO MARTINS ALCÂNTARA (OAB 8158/MS) Intimação da parte exequente para manifestar-se no prazo de cinco dias acerca da pesquisa Renajud às lfl. 11/112. Processo 0840213-17.2014.8.

Diário da Justiça ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7350/2022 - Terça-feira, 12 de Abril de 2022 355 14/04/2011, REPERCUSSÃO GERAL - DIVULG 08-06-2011 PUBLIC 09-06-2011) Tema 388 - Revisão de auxÃ-lio-acidente concedido antes do advento da Lei nº 9.032/95. Tese firmada. à inviável a aplicação retroativa da majoração prevista na Lei nº 9.032/1995 aos benefÃ-cios de auxÃ-lioacidente concedidos em data anterior à sua vigência. Obs: Redação da tese aprovada nos term

Diário da Justiça ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7332/2022 - Quinta-feira, 17 de Março de 2022 277 acima? Sim, a meu ver, pelas seguintes razões.      Nesses veÃ-culos, há uma natural perda de visibilidade quanto, por exemplo, à retrovisão, em razão do formato saliente e abrangente das carrocerias e também do volume das cargas destas últimas, inclusive.      De outra forma, sabese que o peso excessivo sempre lhes dificulta ou mesmo impede, em certas circunstÃ

Diário da Justiça ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7311/2022 - Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2022 314 UPJ DAS VARAS CÍVEIS E EMPRESARIAIS DA CAPITAL - 4 VARA CÍVEL E EMPRESARIAL RESENHA: 17/12/2021 A 17/12/2021 - SECRETARIA 1ª UPJ VARAS CIVEL,EMPRES,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO,ACID DO TRABALHO,REG PUBLICO VARA: 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM PROCESSO: 00486523720128140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ROBERTO ANDRES ITZCOVICH A??o: Procedimento Com

Diário da Justiça ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7303/2022 - Terça-feira, 1 de Fevereiro de 2022 60 obrigatórios à propositura da ação, pelo que deve ser indeferida a inicial.               Não merece acolhimento a preliminar, pois a ausência ou não de documentos implica na procedência ou não do pedido e não no indeferimento da exordial, pelo que rejeito a preliminar. Da Preliminar de Falta de Interesse de Agir           Â