Diário da Justiça ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7347/2022 - Quinta-feira, 7 de Abril de 2022 470 CDC).      Desse modo, comprovado o dano e sua relação com o serviço de energia elétrica, e inexistindo prova cabal e inequÃ-voca de culpa exclusiva da vÃ-tima, é forçosa a responsabilização da ré.      Com relação aos danos materiais, cumpre salientar que todo ser humano tem um dever negativo de não causar danos aos outros. Quando há violaç

Diário da Justiça ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7331/2022 - Quarta-feira, 16 de Março de 2022 339 acima? Sim, a meu ver, pelas seguintes razões.      Nesses veÃ-culos, há uma natural perda de visibilidade quanto, por exemplo, à retrovisão, em razão do formato saliente e abrangente das carrocerias e também do volume das cargas destas últimas, inclusive.      De outra forma, sabese que o peso excessivo sempre lhes dificulta ou mesmo impede, em certas circunstÃ

Diário da Justiça ● 20/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7228/2021 - Segunda-feira, 20 de Setembro de 2021 1002 de bombas se encontrava suspensa apenas pelo tempo em que o dispositivo estava sendo ativado por um funcionário da loja, e que já havia sido avistada pela autora que havia transitado pelo local por algumas vezes sem que ocorresse qualquer incidente. Que a requerente teria se desequilibrado e escorregado pela abertura da tampa que estaria suspensa, tendo recebido ajuda dos funcionários da l

Diário da Justiça ● 26/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7252/2021 - Terça-feira, 26 de Outubro de 2021 392 Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 20/03/2018, DJe 25/05/2018)          Portanto, existindo diversas provas nos autos de que o demandante é o atual proprietário do veÃ-culo e que se encontrava na posse do bem no momento do sinistro, impõe-se o reconhecimento de sua legitimidade ativa para pleitear reparação pelos danos à coisa, caso os fatos na inici

Diário da Justiça ● 10/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7310/2022 - Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2022 152 segurado.¿      No caso, a parte autora trouxe com a inicial os documentos de identificaç¿o pessoal (fl. 13-19); laudo do exame médico do corpo de delito (fl. 16)e certid¿o de óbito do genitor (fl. 15). Assim, resta demonstrada pela documentaç¿o colacionada a ocorrência do acidente automobilÃ-stico com resultado morte, tendo sido a inicial devidamente instruÃ-d

Diário da Justiça ● 07/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7286/2022 - Sexta-feira, 7 de Janeiro de 2022 315 o art. 840 do Código Civil/2002 que: ¿Art. 840. ¿à lÃ-cito aos interessados prevenirem ou terminarem o litÃ-gio mediante concessões mútuas. ¿            O artigo 487 do Novo Código de Processo Civil determina: ¿Art. 487 - Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar:      b) a transação; ¿        �

Diário da Justiça ● 28/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7339/2022 - Segunda-feira, 28 de Março de 2022 230 perigosa.      Sabe-se que, pelo que se depreende do depoimento da única testemunha dos fatos no processo, acima referido, a caçamba não vinha em alta velocidade, acionou o sinal de dobra (pisca), e manobrou dando o espaço adequado para fazê-lo com segurança, ao dobrar para entrar na Rodovia Augusto Montenegro.      Logo, deve ser condenado a ressarcir a ré TER

Diário da Justiça ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7303/2022 - Terça-feira, 1 de Fevereiro de 2022 86 PRÃPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Em caso de invalidez parcial, o pagamento do seguro DPVAT deve, por igual, observar a respectiva proporcionalidade. Precedentes do STJ. A extensão da lesão e grau de invalidez deve ser determinada pela Corte local. 2. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental a que se nega provimento. (EDcl no AREsp 100273

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1437 1009 0054018-48.2007.8.26.0576 (576.01.2007.054018-9/000000-000) Nº Ordem: 002267/2007 - Protesto - IGREJA MUNDIAL DE CRISTO X CARLOS ROSA DE OLIVEIRA & CIA LTDA ME - ATO ORDINATÃRIO PROMOVIDO NA FORMA DO ARTIGO 162, § 4º DO CÃDIGO DE PROCESSO CIVIL E COMUNICADO CG 1307/07 PUBLICADO NO DJE EM 27/12/07, F

Diário da Justiça ● 21/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7229/2021 - Terça-feira, 21 de Setembro de 2021 735 a u m e n t o u 3 1 1 a n o s d e s d e 1940#:~:text=A%20expectativa%20de%20vida%20dos,aumentou%20em%2031%2C1%20anos.).            A vÃ-tima Miguel de Souza Fernandes, nascida em 28 de maio de 1980, no momento do acidente, ocorrido em 02 de agosto de 2011, contava com 31 anos de idade.            Portanto, a diferença entre a idade da vÃ-tima na data d