Diário da Justiça ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7253/2021 - Quarta-feira, 27 de Outubro de 2021 686 empresa condenada ao pagamento de pensão mensal, pois, em tal situação, é patente a incidência da Súmula nº 7/STJ. 10. Em se tratando de sentença condenatória, diversamente do que ocorre quando a verba honorária é fixada com base na equidade, a margem de liberdade do magistrado gravita entre os limites legais, não podendo fixar os honorários em percentual inferio

Diário da Justiça ● 10/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7158/2021 - Quinta-feira, 10 de Junho de 2021 1809 motorista do veÃ-culo da requerida, por imprudência. 3.     Nesse sentido, requereu que seja reconhecido seu direito a indenização por ato ilÃ-cito praticado pelo requerido, a ser recomposto por meio de indenização por danos material e moral, com pagamento de pensão, nos seguintes termos: danos materiais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), danos morais no valor de R

Diário da Justiça ● 02/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7154/2021 - Quarta-feira, 2 de Junho de 2021 3333 sequelas em virtude das medicações que precisou utilizar em virtude do acidente. Ao responder as perguntas do advogado do MunicÃ-pio, aduziu que estava apenas chuviscando e a pista não tinha água. Que a causa do acidente foi a alta velocidade do motorista que o fez perder o controle do veÃ-culo, não a chuva.       O preposto do MunicÃ-pio afirmou que à época do acidente

Diário da Justiça ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7191/2021 - Terça-feira, 27 de Julho de 2021 1900 moto mas não deu tempo e colidiu de frente com sua moto na lateral esquerda no meio do caminhão ; ....¿.... que em razão do acidente, perdeu totalmente o globo ocular da visão esquerda; ¿... que tem vergonha das sequelas e cicatrizes que ficaram em sua face pela perda do olho que até crianças se assustam com sua fisionomia ; que esse fato lhe causa muito constrangimento

Diário da Justiça ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7303/2022 - Terça-feira, 1 de Fevereiro de 2022 81 mediante simples prova do acidente e do dano decorrente.               A graduação da invalidez da vÃ-tima de acidente de trânsito foi introduzida pela Medida Provisória nº 451/2008, posteriormente convertida na Lei nº 11.945/2009, que atualmente regula a matéria em seus artigos 30 a 32.               Nesse sentido, aplica-s

Diário da Justiça ● 04/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7256/2021 - Quinta-feira, 4 de Novembro de 2021 232 Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 20/03/2018, DJe 25/05/2018)          Portanto, existindo diversas provas nos autos de que o demandante é o atual proprietário do veÃ-culo e que se encontrava na posse do bem no momento do sinistro, impõe-se o reconhecimento de sua legitimidade ativa para pleitear reparação pelos danos à coisa, caso os fatos na inici

Diário da Justiça ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7206/2021 - Terça-feira, 17 de Agosto de 2021 2155 menor TARCISIO DA ROCHA DA COSTA, filho de MARIA DO CARMO PENHA DA ROCHA, em razão da sua morte desta, vÃ-tima de atropelamento em acidente de transito que teria sido causado pelo requerido na condução de veiculo, em via publica , fato ocorrido na Rod. BR 316 km 4 Municipio de Belem, na data de 30.11.2013, as 7h horas Das preliminares do mérito - arguidas em contestação  Quant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1437 2472 DE OLIVEIRA OAB/SP 112215 - ADV MARCO ANTONIO LOTTI OAB/SP 98089 - ADV MARIA HELOISA DA SILVA COVOLO OAB/SP 155715 - ADV FABIO ROBERTO LOTTI OAB/SP 142444 - ADV ADRIANO JANINI OAB/SP 197554 - ADV ANDREA MARQUES DA SILVA OAB/SP 230309 0030713-60.2006.8.26.0482 Incidente-1 (482.01.2005.045821-8/000001-000) Nº

Diário da Justiça ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7150/2021 - Quinta-feira, 27 de Maio de 2021 1822 vÃ-tima faleceu em decorrência do acidente de trânsito.          A regularização processual foi sanada em petição de fl. 204 e acenado pelas autoras a manifestação de realização de acordo. A parte ré, em petição de fl. 215 afirmou não ser possÃ-vel o acordo e requereu o julgamento do feito.          Vieram os autos conclusos

Diário da Justiça ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7303/2022 - Terça-feira, 1 de Fevereiro de 2022 79 principalmente porque a parte autora não fez pedido especÃ-fico, tampouco relatou qual o grau da lesão ocasionada pelo acidente, não apresentou laudo do IML porventura realizado à época do acidente, qualquer coisa que indique a suposta debilidade permanente, requerendo genericamente o pagamento de diferença do seguro por invalidez permanente sem maiores detalhes, frisando que o docume