Judiciário ● 22/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3437/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5924 a filiação do empregado. Cabe salientar que a Constituição Federal, em seu artigo 8º, inciso V, dispõe que "ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato". Em função desse dispositivo, estabelecendo o Recurso da parte princípio da liberdade de associação sindical, impossível se afigura a cobrança de contribuição que vise a manute

Judiciário ● 18/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3331/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2021 em sessão virtual,conforme disposto na Portaria Conjunta GP- 2504 PODER JUDICIÁRIO VPA-VPJ-CR nº 03/2020 deste E. TRT, e no art. 6º, da Resolução JUSTIÇA DO 13/2020, do CNJ. Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR (Regimental) Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Magistrados Relator: Juíza do Trabalho MARINA DE

Judiciário ● 26/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3400/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Janeiro de 2022 7358 Contrarrazões da reclamada (ID. e688d58). ADRIENE SIDNEI DE MOURA DAVID Juíza do Trabalho Relatora Dispensada a manifestação prévia da Douta Procuradoria, nos CAMPINAS/SP, 26 de janeiro de 2022. termos do art. 111 do Regimento Interno deste Tribunal do Trabalho. ANTONIA PEREIRA DE SOUZA KILLIAN Diretor de Secretaria Processo Nº ROT-0011610-85.2019.5.15.0153 Rel

Judiciário ● 02/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3301/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Setembro de 2021 4261 LTDA - ME JORGE LUIZ SOUTO MAIOR DESEMBARGADOR RELATOR Votos Revisores ACÓRDÃO de fls. 408/440 fe Relatório Trata-se de embargos de declaração opostos pela 2ª reclamada, às Assinado eletronicamente por: JORGE LUIZ SOUTO MAIOR - fls. 579/584, e pela 1ª reclamada, às fls. 590/593, apontando 01/09/2021 11:47:23 - 51786e9 omissão no v. acórdão de fls. 408

Judiciário ● 18/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3435/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2384 o seguinte fundamento, que passa a integrar o acórdão embargado: Desembargadora do TrabalhoANTONIA REGINA TANCINI "O reclamante, pessoa física, declarou que não pode arcar com as PESTANA despesas processuais, sem prejudicar seu próprio sustento e de Julgou processos de sua competência, recebidos em substituição à sua família. A declaração é válida como

Judiciário ● 25/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3336/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2021 6326 JUIZA SENTENCIANTE: CAROLINA SFERRA CROFFI se no sentido de que, para a concessão da gratuidade judiciária em HEINEMANN favor de sindicato, é imprescindível a demonstração inequívoca de que a agremiação não pode arcar com as custas processuais, não RELATOR: ANDRÉ AUGUSTO ULPIANO RIZZARDO bastando a mera declaração de hipossuficiência. Para ilustraç�

Judiciário ● 16/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3310/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Setembro de 2021 ADVOGADO Inviolados e prequestionados os preceitos legais e constitucionais aplicáveis às matérias. ADVOGADO DIANTE DO EXPOSTO, DECIDO CONHECER DO RECURSO RECORRIDO ADVOGADO ORDINÁRIO E, NO MÉRITO, PROVÊ-LO EM PARTE, para: a) Intimado(s)/Citado(s): conceder os benefícios da justiça gratuita ao Reclamante; b) 3208 JOSMARA SECOMANDI GOULART(OAB: 124939/SP) JOSE S

Judiciário ● 15/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3016/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2048 DA JUSTIÇA GRATUITA - CUSTAS PROCESSUAIS O autor pretende ser excluído de ambas as condenações, mas mantida a solução adotada na origem, não há fundamentos para DIANTE DO EXPOSTO, decido CONHECER o recurso ordinário afastar a condenação do autor em pagamento de honorários interposto pela parte autora e NÃO O PROVER, mantendo-se advocatícios sucumbenciais

Judiciário ● 01/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3006/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 13657 protelatórios poderá justificar a aplicação não só da multa prevista no parágrafo 2º do artigo 1026 do Novo Código de Com fulcro no art. 791-A, da CLT, considerando a sucumbência Processo Civil (NCPC), subsidiário, mas também daquela exclusiva da parte reclamante, condeno-a a pagar ao advogado da especificada para os casos de litigância de má-fé. parte

Judiciário ● 14/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3038/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ADVOGADO interposto pela reclamada e NÃO O PROVER, nos termos da ADVOGADO fundamentação. ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO 1286 CRISTIANE MONTEIRO(OAB: 356157/SP) FABIANO JOSUE VENDRASCO(OAB: 198741/SP) OSWALDO MONTEIRO JUNIOR(OAB: 116720/SP) PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA(OAB: 375772/SP) EMBRAER S.A. FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP) Intimado(s)/Citado(s): - EMBRAER