Judiciário ● 28/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2961/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Processo Nº ATOrd-1001608-60.2017.5.02.0609 RECLAMANTE WILLIAN DA SILVA CANUTO MARQUES ADVOGADO ELOISE CRISTINA DE OLIVEIRA(OAB: 178989/SP) RECLAMADO PEPSICO DO BRASIL LTDA ADVOGADO ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB: 157840/SP) 11067 RECLAMADO FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP Intimado(s)/Citado(s): - CATIA CRISTINA DOS SANTOS COSTA

Judiciário ● 02/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3462/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2022 ADVOGADO LUCAS EDUARDO SILVA COSTA(OAB: 167476/MG) LUCAS GUILHERME OLIVEIRA CASTRO(OAB: 180220/MG) NILMAQ LOCACAO E TERRAPLANAGEM LTDA - ME SANDRA MARCIA DA CRUZ OLIVEIRA(OAB: 115388/MG) ALVIMAR PAZ RICARDO DE MORAES ADVOGADO RÉU ADVOGADO TESTEMUNHA 13630 reclamado não pode arcar com as despesas do processo (Súmula 481 do STJ), mesmo porque a concessão diria respeito apen

Judiciário ● 14/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2915/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020 32468 É o relatório. VOTO 1. ADMISSIBILIDADE. A primeira ré requer seja observada sua situação econômicofinanceira no momento em que postula os benefícios da justiça gratuita, pois conforme demonstrado pelos documentos idôneos colacionados ao apelo, a sua situação financeira não lhe permite efetuar o preparo. A partir da leitura ao art. 5º, inciso LXXIV, da C

Judiciário ● 23/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3438/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2357 FUNDAMENTAÇÃO ADMISSIBILIDADE Conheço dos embargos, regularmente processados. MÉRITO Proclamado o acórdão de Id. 39d3fc9, a agravante opõe embargos de declaração. Afirma que ao decidir pela aplicação da decisão do STF no Conclusão julgamento da ADI 5766, ocorreu ofensa à coisa julgada formada no presente feito. Enfatiza que, conforme o documento de Id. 44

Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 1315 BRUMADO, 4 de Fevereiro de 2020 APLICAÇÃO DA LEI 13.467/2017 VIVIANE MARIA NEVES DA ROCHA Juiz(a) do Trabalho Titular A ação foi ajuizada em 29/08/2019. Logo, já estavam vigentes as normas previstas pela Lei 13.467/2017. Saliente-se que só há que se falar em aplicação das normas de Notificação Processo Nº ATSum-0000333-72.2019.5.05.0631 RECLAMANTE CLAUDE

Judiciário ● 06/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3195/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região ADVOGADO PAULO VICTOR DO CARMO RAMALHO ADVOGADO 539 ANDRE BARACHISIO LISBOA(OAB: 3608/BA) ANGELICA ALIACI ALMEIDA COSTA(OAB: 3334/BA) Diretor de Secretaria Intimado(s)/Citado(s): Processo Nº ATOrd-0000803-32.2019.5.05.0008 RECLAMANTE LUCAS GONCALVES SANTOS ADVOGADO PALOMA COSTA PERUNA(OAB: 18681/BA) ADVOGADO MARCO ANTONIO BORGES DE BARROS(OAB: 20530/BA) RECLAMADO HIPERFERRO

Judiciário ● 09/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3055/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Setembro de 2020 proferida nos autos. 1754 FEIRA DE SANTANA/BA, 08 de setembro de 2020. SENTENÇA DANIELA MACHADO CARVALHO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Vistos etc. Homologo a desistência da ação, em relação à qual houve anuência da parte adversa. Defiro ao reclamante os benefícios da Justiça Gratuita, em face da declaração de que não pode arcar com as despesas processuais s

Judiciário ● 27/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

Caderno Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Nº2960/2020 Data da disponibilização: Segunda-feira, 27 de Abril de 2020. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região DEJT Nacional PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Desembargador PLAUTO CARNEIRO PÔRTO Presidente DECISÃO PJe-JT Desembargadora REGINA GLÁUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO Vice-Presidente O juízo de origem,

Judiciário ● 27/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3651/2023 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 2987 sem prejuízo de seu sustento e/ou de sua família"(fl. 1054). Pois bem. O deferimento dos benefícios da justiça gratuita à parte reclamada é possível, desde que haja comprovação robusta da alegação de ADMISSIBILIDADE impossibilidade de arcar com as despesas processuais, nos termos da Súmula n.º 463, II, do colendo TST. O mesmo raciocínio se aplica ao reconh

Judiciário ● 01/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3506/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 4875 CONCLUSÃO Por brevidade, reporto-me à transcrição do acórdão realizada Denego seguimento. no primeiro item deste despacho. RECURSO DE:SILVANO MAIA DE FARIA A parte Recorrente demonstrou aparente divergência jurisprudencial apta a ensejar o conhecimento do recurso de revista, por meio da ementa proveniente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, de seguint