Judiciário ● 13/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2247/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 14238 especial de compensação de horas 2013/2014" como requer à cláusula 33º, da CCT da categoria (id-d760555) e cláusula 15ª (id- No presente caso, o reclamante está representado por advogado 15100bd). particular, fundamento pelo qual são indevidos os honorários advocatícios, decisão que se adota em respeito ao posicionamento majoritário da Câmara. Ressalvo,

Judiciário ● 13/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2247/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 16247 Não houve prova suficiente para infirmar o laudo pericial, no qual o Sr. Perito concluiu que o reclamante, independentemente do uso de EPI, estaria exposto à insalubridade. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA Assim, acolho o apelo do reclamante para deferir o adicional de insalubridade, em grau médio (20%), sobre o salário mínimo, e reflexos, estes em aviso prévio, f�

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 12477 processual, de interesse apenas da parte postulante e do Juízo. De qualquer maneira, a teor do disposto no parágrafo 3º do artigo 790 da CLT, as benesses da justiça gratuita podem ser concedidas, a requerimento ou de ofício, pelos juízes, órgãos julgadores e presidentes dos tribunais do trabalho de qualquer instância, àqueles que perceberem salário igual ou i

Judiciário ● 22/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2319/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Setembro de 2017 3151 RÉU: J. SERVICOS DE LIMPEZA ESPECIALIZADOS LTDA - ME DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Concedo à parte reclamante o prazo de 30 (trinta) dias para que liquide a sentença, sob as penas do artigo 485, III do Novo CPC. Processo: 0010277-50.2014.5.15.0064 AUTOR: CAROLINA OSORIO ASSENNATO RÉU: ITAU UNIBANCO S.A. Em 21 de Setembro de 2017. Juiz(íza) do

Judiciário ● 11/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2224/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 19813 Ademais, é notório que o crédito trabalhista possui natureza alimentar e deve ser satisfeito de forma prioritária, além do que a Autos relatados. execução se processa no interesse do credor, de acordo com o art. 797 do NCPC. Não tendo a devedora principal adimplido as obrigações decorrentes da condenação, cabe, sim, ao devedor subsidiário a responsabilidade

Judiciário ● 15/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1938/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Em 17 de Fevereiro de 2016. 2220 AUTOR: MURIEL FERNANDA RODRIGUES DA SILVA RÉU: OLIVAMAR COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP e outros Juiz do Trabalho Sentença Processo Nº RTOrd-0010985-66.2015.5.15.0064 AUTOR MURIEL FERNANDA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO LUIZ HENRIQUE BUZZAN(OAB: 239800/SP) RÉU OLIVENZA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO MONICA PETRELLA CANTO

Judiciário ● 03/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1658/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Fevereiro de 2015 1170 "AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. § 3º do artigo 790 da CLT para a concessão de justiça gratuita ao FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO. trabalhador pode ser feita por simples declaração do beneficiário, LEVANTAMENTO. ALTERAÇÃO DE REGIME CELETISTA PARA sob as penas da lei, implicando presunção 'juris tantum'". ESTATUTÁRIO. A transferê

Judiciário ● 23/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1690/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Março de 2015 853 Sucumbente o autor, não se cogita de honorários advocatícios. No caso em apreço, contudo, o reclamante não fez prova de suas alegações, ônus que lhe competia, nos termos do art. 818 da CLT e art. 333, I, do CPC. Noutras palavras, incumbe ao autor a prova dos danos morais, sem o que a rejeição do pedido é medida que se impõe. Nesse sentido a jurisprudência: V

Judiciário ● 18/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1687/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Março de 2015 2619 interessado demandar sem prejuízo de seus sustento pessoal ou familiar. Presente nos autos a declaração do reclamante de que não pode arcar com as custas do processo, defere-se a isenção. Juros, calculados, desde a propositura, até a efetiva disponibilização do crédito ao reclamante (1% pro rata die e na forma da súmula 200 do C. TST). Correção monetária,

Judiciário ● 27/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1714/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Abril de 2015 incontroversas. 3096 que serão expedidas pelo Tribunal Superior do Trabalho. (...) § 3º É facultado aos juízes, órgãos julgadores e presidentes 2. Juros e correção monetária dos tribunais do trabalho, de qualquer instância, conceder, a requerimento ou de ofício, o benefício da justiça gratuita, inclusive quanto a traslados e instrumentos, àqueles que perceber