Judiciário ● 29/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1758/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Junho de 2015 2291 opostos por VANILTO CESAR RODRIGUES, e, no mérito, JULGOOS PROCEDENTES nos termos da fundamentação. Passa o que foi aqui decidido a integrar o decisum retro. Vistos,etc. Intimem-se. Nada mais. 1. RELATÓRIO Ourinhos, 16 de junho de 2015. VANILTO CESAR RODRIGUES, qualificado nos autos do processo registrado sob o número em epígrafe, que move em face de Renato Clement

Judiciário ● 26/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1673/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Fevereiro de 2015 2247 estatutário, a competência para autorizar o levantamento dos levantamento dos depósitos fundiários. Nesse sentido o seguinte depósitos do FGTS decorrentes da relação de emprego é da Justiça julgado: do Trabalho. Inteligência dos incisos I e IX do artigo 114 da CF/88, com nova redação conferida pela Emenda Constitucional n.º 45/04, e da Súmula 382 do T

Judiciário ● 10/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1810/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Setembro de 2015 4660 O autor se declarou hipossuficiente (documento id nº 65b7525), de modo que não pode arcar com as despesas do processo sem DISPOSITIVO prejuízo de seu sustento e de sua família. Aplicável, pois, a Orientação Jurisprudencial 304 da SDI 1 do C. TST. EM FACE DO EXPOSTO, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na reclamatória trabalhista ajuizada por JO

Judiciário ● 23/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2441/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 8263 É de se aplicar, assim, o entendimento de que, no presente caso, a ACORDAM os Magistrados integrantes da 1ª Turma do Tribunal concessão da gratuidade de justiça à entidade sindical, ainda que Regional do Trabalho da 14ª Região, à unanimidade, rejeitar a litigando como substituto processual, reclama prova robusta da preliminar erigida em contrarrazões, conhec

Judiciário ● 23/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2441/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região JURÍDICA LEGITIMADA PARA AÇÃO. A assistência judiciária 8465 calculadas sobre o valor atribuído à causa (R$ 6.203,05). gratuita, benefício previsto nas Leis nºs 1.060/50 e 5.584/70, é dirigida às pessoas físicas cuja situação econômica não lhes 3 DECISÃO permita custear as despesas do processo sem prejuízo do próprio sustento ou da família. Em se tratan

Judiciário ● 23/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2441/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 8620 gratuita, benefício previsto nas Leis nºs 1.060/50 e 5.584/70, é dirigida às pessoas físicas cuja situação econômica não lhes 3 DECISÃO permita custear as despesas do processo sem prejuízo do próprio sustento ou da família. Em se tratando de pessoas jurídicas, ACORDAM os Magistrados integrantes da 1ª Turma do Tribunal embora se venha admitindo a concess

Judiciário ● 02/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2426/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 2046 autos algum documento demonstrando que não pode arcar com as despesas do processo sem prejuízo de sua atuação institucional. (Assinado digitalmente) Assim, ausentes as provas convincentes de insuficiência financeira para demonstrar a veracidade da declaração firmada na petição MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA inicial, não há como estender ao sindicato recorr

Judiciário ● 15/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2435/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Março de 2018 1474 24/04/2014, Relator Ministro: Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Data de (Assinado digitalmente) Publicação: DEJT 2-5-2014). MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA Assim, o entendimento de que, no presente caso, a concessão da gratuidade de justiça à entidade sindical, ainda que litigando como DESEMBARGADORA-RELATOR

Judiciário ● 30/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1824/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Setembro de 2015 141 pedagógico da pena a ser atribuída ao reclamado, deve a pagamento do imposto de renda, cujo valor deverá ser indenização ser arbitrada, de modo equitativo, no montante de recolhido pela reclamada, por ocasião do pagamento do valor R$5.000,00. da condenação, como determinam as Leis Nr. 8.218/91 e 8.541/92 e o provimento da Corregedoria Geral da Justiça do Re

Judiciário ● 05/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2489/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 4291 PODER JUDICIÁRIO 1 - AÇÃO AJUIZADA ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI 13.467/2017. Entendo que a norma processual possui aplicabilidade imediata e geral, alcançando os processos no estágio em que se encontrarem, resguardado o direito adquirido, ato jurídico perfeito e a coisa julgada. Entretanto, quanto aos institutos de natureza híbrida, penso que inaplicáveis as mo