Judiciário ● 09/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2700/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13919 da certidão para habilitação do crédito na massa falida o valor Em princípio a sistemática do processo do trabalho não permitia a discriminado a título de principal atualizado e juros de mora, ainda concessão dos benefícios da justiça gratuita à pessoa jurídica, que esta última verba somente seja paga se o ativo for suficiente consoante a inteligência d

Judiciário ● 10/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2701/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região regras que recaíam sobre petição inicial, justiça gratuita, 7006 PRELIMINAR sucumbência, inclusive recíproca, custas e despesas processuais, tais como honorários periciais. Tal posicionamento é corroborado pelo fato de que a Medida DA ILEGITIMIDADE PASSIVA Provisória nº 808 de 2017, editada para regulamentar pontos da lei 13467/2017, não foi convertida em lei. R

Judiciário ● 16/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2705/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15096 referentes à mão de obra que se utilizou por conta de contratos de prova quanto a comprovação da regularidade dos mesmos, visto prestação de serviços celebrados com terceiros, nos termos do que na condenação já consta a responsabilidade da empregadora. entendimento jurisprudencial consubstanciado na Sumula nº 331, do C TST, que trata culpa in eligendo e in

Judiciário ● 09/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2578/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Outubro de 2018 pressupostos de admissibilidade. 15043 Assim, por ocasião da propositura da demanda, o reclamante já tinha conhecimento da legislação que fixou novas obrigações processuais de cunho patrimonial ao trabalhador litigante, ainda que beneficiário da justiça gratuita, restando observado o princípio da Honorários advocatícios sucumbenciais e periciais. No segurança ju

Judiciário ● 28/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2362/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Novembro de 2017 1849 8.900/1994. IRRF e contribuições previdenciárias Multas O imposto de renda a cargo do reclamante deverá ser recolhido e comprovado pelas reclamadas, depois de apurado discriminadamente, incidindo sobre o crédito sem o acréscimo dos Indefiro a aplicação da pena prevista no artigo 467 da CLT, pois não juros de mora (CC, art. 404), na data em que o importe se tor

Judiciário ● 28/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2362/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Novembro de 2017 1871 (CC, art. 927) às parcelas previstas no § 2º, do art. 2º, da Lei nº 8.900/1994. IRRF e contribuições previdenciárias Multas O imposto de renda a cargo do reclamante deverá ser recolhido e comprovado pelas reclamadas, depois de apurado discriminadamente, incidindo sobre o crédito sem o acréscimo dos Indefiro a aplicação da pena prevista no artigo 467 da CLT,

Judiciário ● 30/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1656/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Janeiro de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 660 ficta noturna (CLT, art. 73, § 1º), a evolução da remuneração, o quanto aos depósitos fundiários devidos, sendo certo que tem divisor 220, os dias efetivamente trabalhados e a dedução dos acesso aos extratos da própria conta vinculada. valores pagos sob os mesmos títulos. Logo, rejeito o pleito de pagamento de diferenças dos depósitos do Não há previsã

Judiciário ● 19/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2521/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - BRASFOND FUNDACOES ESPECIAIS S A RECLAMANTE ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO 3307 RAFAEL NONATO DE SOUSA ALAN HONJOYA(OAB: 280907/SP) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ALAN SAMPAIO CAMPOS(OAB: 148140/RJ) Intimado(s)/Citado(s): - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - RAFAEL NONATO DE SOUSA PODER JUDICIÁRIO FEDERAL SENTENÇA JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO

Judiciário ● 20/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2543/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2018 4409 Assim, rejeita-se esta preliminar. I - RELATÓRIO Da Prescrição ROBERTO MENDES DE OLIVEIRA, qualificado na inicial, ajuizou a Rejeita-se a prescrição quinquenal arguida pela segunda ré, na presente ação em face de TUISE REPRESENTAÇÃO forma do artigo 7º, XXIX, da CRFB/88 e artigo 11 da CLT, uma vez COMERCIAL LTDA e MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, pelos que n

Judiciário ● 06/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2556/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Setembro de 2018 RECLAMADO CEP: 20765-230 ADVOGADO TESTEMUNHA TESTEMUNHA 3855 LUIZ G DOS SANTOS CALCADOS ME waldimar de paula freitas(OAB: 38982/RJ) LEANDRO CARDOSO SILVESTRE DE JESUS RAFAEL DO NASCIMENTO VIANA RIO DE JANEIRO, 5 de Setembro de 2018. Intimado(s)/Citado(s): KIRIA SIMÕES GARCIA - FABIANA JULIO RAMOS - LUIZ G DOS SANTOS CALCADOS - ME Juíza do Trabalho rsp SENTENÇA Despach