Judiciário ● 15/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2722/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15028 "IV - O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos MÉRITO serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial. (Nova Redação - Res. 174/2011 - DeJT 27/05/2011)" Referida súmula é lastreada em regras

Judiciário ● 15/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2722/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15037 responder subsidiariamente por direitos trabalhistas referente à mão No presente caso, a recorrente não fiscalizou eficazmente a de obra que se utilizou por conta de contratos de prestação de atividade da primeira reclamada no cumprimento das obrigações do serviços celebrados com terceiros, nos termos do entendimento contrato de trabalho com o autor, pois não

Judiciário ● 13/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2720/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2019 21294 Ademais, ficou comprovado que o autor recebia valores diretamente dos moradores do condomínio, mas nunca diretamente do condomínio. Tal situação leva a crer que o autor atuava como HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS segurança de rua, atividade muito comum nos bairros desta Capital, onde tais trabalhadores oferecem seus serviços aos moradores de determinado loc

Judiciário ● 20/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2543/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2018 3024 RECLAMADO KATIA ANTUNES COELHO capacidade auditiva decorrente da atividade laboral e ainda que o ambiente de trabalho não contribuiu para a perda auditiva verificada no obreiro (itens 1 e 2 do Aresto). Intimado(s)/Citado(s): - WALTER ELI BOMIZIO Dessa reforma, implica reconhecer que o reclamante é sucumbente nas perícias realizadas e, portanto, nos termos do artigo

Judiciário ● 04/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2554/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Setembro de 2018 7552 Assinatura face de POLIMPORT - COMERCIO E EXPORTACAO LTDA, SAO PAULO, 3 de Setembro de 2018 mediante as alegações e pedidos contidos na inicial. Deu à causa o valor de R$100.000,00. MYLENE PEREIRA RAMOS Juiz(a) do Trabalho Titular Sentença Sentença Processo Nº RTOrd-1001777-05.2017.5.02.0720 RECLAMANTE FELIPE ENGEL ADVOGADO ZIPORA DO NASCIMENTO SILVA(OAB: 2285

Judiciário ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2560/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018 2226 Intimado(s)/Citado(s): - TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA. PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO Fundamentação TRABALHO CONCLUSÃO Fundamentação Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 23ª Vara CONCLUSÃO do Trabalho de São Paulo/SP. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 23ª Vara SAO

Judiciário ● 26/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2690/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 17773 Ademais, não demonstrou de forma cabal a insuficiência de recursos para pagamento das custas, nos termos do art. 790, §4º, incluído pela Lei 13.467/17 e da Súmula 463, II do C. TST. Apenas para reforço de argumento, consigno que o autor tampouco encartou declaração de pobreza firmada pelos substituídos. Não é possível, assim, sob qualquer enfoque o deferim

Judiciário ● 20/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2211/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região horas extras em razão da supressão de intervalos e reflexos 6320 empresa demandada. Ora, não consta dos autos avisos e recibos de férias a serem infirmados pelo autor. INCIDÊNCIAS EM FGTS + 40% Correta a decisão que acolheu o pedido do reclamante. A recorrente fundamenta sua insurgência quanto ao tema, da seguinte maneira: "Todos os acessórios pleiteados na presente r

Judiciário ● 27/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2196/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Março de 2017 13436 normativos colacionados aos autos e formulados pelo SINTRATEL. Conheço dos recursos apresentados, pois presentes os pressupostos de admissibilidade. A primeira reclamada aduz que o enquadramento sindical se dá em razão da atividade principal do empregador e não da atividade do As matérias em comum serão apreciadas conjuntamente. empregado, conforme artigos 511 e

Judiciário ● 17/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2724/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 23132 processuais, sem prejuízo de seu próprio sustento familiar. Também insiste no recebimento da indenização por danos morais postulada na exordial. Foram apresentadas contrarrazões (Id. c83acc9). Dispensado o Parecer do Ministério Público do Trabalho. VOTO Admissibilidade PROCESSO nº 1001237-70.2018.5.02.0089 (RO) O recurso