Judiciário ● 10/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1621/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Dezembro de 2014 RECLAMANTE ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO JACQUELINE GOMES DA SILVA MONICA DA SILVA MAGALHÃES(OAB: 76138) VANILDA AZARANY DE ALMEIDA JOSE ELISA MOTTA AZÊDO(OAB: 48269) RECLAMANTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO DESTINATÁRIO(S)/ENDEREÇO(S): VANILDA AZARANY DE ALMEIDA JOSE ADVOGADO 1230 ANA CAROLINA GODINHO MOTTA MIRANDA FLAVIA SANTOPIETRO FRANCISCO(OAB: 128118) BRUNA

Seção I ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de atribuição de efeito suspensivo, interposto por J&A PINHEIRO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES DE IMÓVEIS LTDA, visando a reforma de decisão proferida pelo Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de Águas Lindas de Goiás, Dr. Felipe Levi Jales Soares, nos autos de Embargos à Execução promovidos pela recorrente em

Seção I ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2611 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 17/10/2018 Publicação: quinta-feira, 18/10/2018 Este também é o entendimento deste Tribunal de Justiça Estadual, exemplificado pelo seguinte aresto: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA COMPROVADA. 1- Nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República e do artigo 4º da Lei n.º 1.060/50, é relativa a presunção de hipossuficiência oriunda da

Seção I ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2316 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 aclaratórios. Realmente, tem razão o recorrente. Isso porque, da análise dos autos, ressai que no dia 14/03/2017, por meio da petição acostada no evento 18, o apelante informou a este juízo que as partes fizeram um distrato “em relação ao lote motivo da lide, com perda do objeto do recurso de apelação”, requerendo, diante disso, a retirada do recurso da pau

Seção I ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 “O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. (...) § 2º O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determina

Seção I ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2776 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 NR.PROCESSO: 5000264.42.2019.8.09.0000 fundadas razões para crer que o requerente não se encontra no estado de miserabilidade declarado.’ (AgRg no Ag 881.512/RJ, Rel. Ministro Carlos Fernando Mathias (Juiz Federal Convocado do TRF 1ª Região), Quarta Turma, julgado em 02/12/2008, DJe 18/12/2008). 3. No tocante à pessoa jurídica, cabe ainda consignar que, de acord

Seção I ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2491 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 20/04/2018 Publicação: segunda-feira, 23/04/2018 AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5173703.31.2018.8.09.0000 COMARCA : APARECIDA DE GOIÂNIA AGRAVANTE : JOSE ROBERTO MOURA DA SILVA AGRAVADA : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A RELATOR : Desembargador ORLOFF NEVES ROCHA NR.PROCESSO: 5173703.31.2018.8.09.0000 PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DECISÃO MONOCRÁTICA Agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo da

Seção I ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2570 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 17/08/2018 Publicação: segunda-feira, 20/08/2018 Informa que em maio de 2015, prestou à PMGO manutenção preventiva de 1951 pistolas, das 2500 fornecidas, com in-tuito apenas de evitar o mau funcionamento delas, e não sanar even-tuais vícios encontrados. Explica que por prudência e para garantir a qualida-de e padronização dos equipamentos, procedeu a revisão dos mes-mos, ocasião em que realizou a troca de alg

Seção I ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2377 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 27/10/2017 de justiça PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS do estado Gabinete do Desembargador ORLOFF NEVES ROCHA de goiás Rua 10, n.º 150 , Fórum Dr. Heitor Moraes Fleury , 12º Andar , Sala 1229, Setor Oeste , Goiânia-GO, CEP 74120020, Tel: (62) 3216-2964 Processo : 0441432.84.2014.8.09.0011 Nome Promovente(s) JOSE ROBERTO DA COSTA Promovido(s) Tipo de Ação / Recurso Relator CPF/CNPJ 433.

Seção I ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2384 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 09/11/2017 Publicação: sexta-feira, 10/11/2017 Assim, nos casos em que não se verifica a necessidade financeira da parte, pode o julgador negar o pedido a fim de que esta comprove o estado de hipossuficiência econômica. Nesse sentido o Superior Tribunal de Justiça vem decidindo: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. RENOVAÇÃO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA EM