Seção I ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2619 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 30/10/2018 Publicação: quarta-feira, 31/10/2018 GRATUIDADE DE JUSTIÇA. (...). 3. Ainda que a lei assegure a presunção de veracidade à declaração de pobreza, tal presunção é relativa, e o pedido deve vir acompanhado de mínima documentação ou fundamentação acerca da hipossuficiência financeira para que possa ser analisada e deferida.... (...). Agravo Interno não provido.” (STJ, 2ª Turma, AgInt no AREsp

Seção I ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2617 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 26/10/2018 Publicação: segunda-feira, 29/10/2018 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS C/C REVISIONAL DE CONTRATO C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO. SÚMULA Nº 25 DESTE EG. TRIBUNAL. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. 1. O Relator tem a prerrogativa de julgar monocraticamente, conf. art. 932, IV, “a”, do CPC, como n

Seção I ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2468 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 15/03/2018 Publicação: sexta-feira, 16/03/2018 NR.PROCESSO: 5081467.60.2018.8.09.0000 AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. RENOVAÇÃO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA EM RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. SÚMULA N. 7/STJ. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO CONFIGURADA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. CONCESSÃO DE PRAZO PARA RECOLHIMENTO. IMPOSSIB

Seção I ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2468 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 15/03/2018 Publicação: sexta-feira, 16/03/2018 NR.PROCESSO: 5095602.77.2018.8.09.0000 AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. RENOVAÇÃO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA EM RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. SÚMULA N. 7/STJ. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO CONFIGURADA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. CONCESSÃO DE PRAZO PARA RECOLHIMENTO. IMPOSSIB

Seção I ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2468 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 15/03/2018 Publicação: sexta-feira, 16/03/2018 Nesse sentido o Superior Tribunal de Justiça vem decidindo: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. RENOVAÇÃO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA EM RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. SÚMULA N. 7/STJ. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO CONFIGURADA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. CONCESSÃO DE PRAZO PARA

Judiciário ● 30/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1717/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1524 ADVOGADO MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB: 93631) contrarrazões ao recurso ordinário. Em caso de dúvida, acesse a página: PODER JUDICIÁRIO FEDERAL http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico JUSTIÇA DO TRABALHO Intimação Processo Nº RTOrd-0010290-52.2013.5.01.0071 RECLAMANTE DAVID SOARES DA COSTA SA ADVOGADO CARLOS ROBERTO FERREIRA CHAMI FILHO(OAB: 13590

Judiciário ● 10/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1745/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1934 Conciliação recusada. A ré apresentou contestação. Partes cientes. Juntaram-se documentos. Colhidos depoimentos do autor e de uma testemunha. Rio de Janeiro, 9 de junho de 2015 Sem mais provas, foi encerrada a instrução. Razões finais remissivas. Diane Rocha Trocoli Ahlert As partes permaneceram inconciliadas. Juíza do Trabalho II - FUNDAMENTAÇÃO Da Grat

Judiciário ● 01/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1760/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1721 patrocínio gratuito, presumindo-se oneroso, já que, assistido por Não há feriado devido ao autor, sendo improcedente o pedido. advogado particular. A gratuidade está prevista para quem não pode arcar com custas e honorários. Trata-se de conjunção aditiva Não há prova de pagamento nem concessão das férias 2010/2011, e não alternativa o disposto na Lei 1060/

Judiciário ● 15/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2000/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região O imposto de renda incidente, será retido na fonte pelo réu, 2732 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS obrigado ao pagamento, no momento em que, por qualquer forma, o rendimento se torne disponível para o beneficiário - art. 46 da Lei PODER 8.541/92 - competindo exclusivamente ao reclamado o cálculo, JUDICIÁRIO dedução e recolhimento ao Tesouro Nacional. Rejeito a g

Judiciário ● 21/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2004/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 7444 pode arcar com custas e honorários. Trata-se de conjunção aditiva CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) e não alternativa o disposto na Lei 1060/50. RECLAMANTE: ALEX FERREIRA DE SOUZA COSTA Improcede o pedido de honorários advocatícios - Súmula 219 do RECLAMADO: TOYO SETAL EMPREENDIMENTOS LTDA e outros C.TST. Custas de R$30,00 pela reclamada, c