Judiciário ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2337/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017 462 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Tecidas essas considerações, entendo que a publicação do Edital não cumpriu os requisitos legais previstos na lei, na OJ nº 28 da Acolhendo o posicionamento majoritário desta Seção de Dissídios SDC do C. TST e, principalmente, no Estatuto do Suscitante, Coletivos, decido, em razão da natureza da presente Ação, rejeitar carecendo

Judiciário ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2506/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 479 Intimado(s)/Citado(s): Em terceiro plano, diante da ausência de contestação pela parte - LUIS CARLOS SANTOS OLIVEIRA embargada, apesar da oportunidade concedida, os fatos e fundamentos anunciados pela parte embargante são declarados como verdadeiros. PODER JUDICIÁRIO Vale destacar, ainda, que como se trata de bem imóvel, utilizado JUSTIÇA DO TRABALHO para a mora

Judiciário ● 19/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2210/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 8763 inibir ação criminosa que tem por obrigação funcional proteger o patrimônio de terceiros contra roubos, depredações e outros atos de Ante todo o exposto, reformo o r. julgado, a fim de expungir da violência, estando devidamente autorizado a portar e utilizar-se de condenação o adicional de periculosidade e os reflexos respectivos, arma de fogo no exercício d

Judiciário ● 30/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1717/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Os profissionais abrangidos pelo dispositivo legal em comento são 18 São Paulo, 19 de fevereiro de 2015. os vigilantes, regidos pela Lei 7.102/83. A norma regulamentadora, expedida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, no Anexo III, acima reproduzido, nada mais fez do que estender o adicional de periculosidade aos empregados da administração direta e indireta que realiz

Judiciário ● 06/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2448/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 2666 elas tenham sido expressamente convencionadas. Assim, a falta de prova ou inexistindo cláusula expressa a tal respeito, entende-se que o empregado se obrigou a todo e qualquer serviço compatível Com esteio no art. 7º, XXIX, da CF/88, a MM. Juíza sentenciante com a sua condição pessoal (art. 456, parágrafo único, da CLT), pronunciou a prescrição quinquenal das

Judiciário ● 26/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2526/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5354 do C. TST, implica na extinção automática do vínculo de emprego, o que ratifica a possibilidade de a empresa rescindir o contrato de trabalho. Súmula nº 217. Tem direito de retornar ao emprego, ou ser indenizado em caso de recusa do empregador, o aposentado que recupera a capacidade de trabalho dentro de cinco anos, a contar da aposentadoria, que se torna definitiva

Seção I ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2386 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/11/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/11/2017 RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS DO DEVEDOR - PROMESSA DE VENDA E COMPRA - RESCISÃO JUDICIAL - DETERMINAÇÃO DE RESTITUIÇÃO PELO PROMITENTE-VENDEDOR DE PARTE DO MONTANTE PAGO - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS DE MORA TERMO INICIAL - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. (...) 2. (...) Assim, afigura-se cristalino que a obrigação de reembolso de percentual do montante pago somen

Judiciário ● 26/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2526/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5346 Trata-se de direito não somente do empregado, mas, inclusive, Para corroborar tal diretriz, traz-se à colação o seguinte aresto, do empregador, que encerrou suas atividades, de não ter um firmado pela Excelentíssima. Desembargadora Elency Pereira vínculo indefinido com um empregado, e continuando Neves, neste E. TRT: responsável por encargos sociais e outros.

Judiciário ● 06/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2556/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Setembro de 2018 21368 termos da defesa e documentos juntados pela reclamada, ou portanto, como corretamente decidido pelo D. Juízo de origem, não mesmo ausência de prova face aos documentos requeridos pelo possuíam isenção de ânimo para depor na qualidade de reclamante, o mesmo deverá ser desconsiderado, pois testemunha, ainda que fossem devidamente compromissadas em desrespeit

Seção I ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2103 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 DECISAO 10 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 11 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 entendimento firmado pelo STJ faz-se admissível a cobrança da comissão de permanência quando prevista no contrato e não cumulada com correção monetária, juros remuneratório