Seção I ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 NR.PROCESSO: 5100519.20.2017.8.09.0051 (evento 01, doc “ação...”), e como demonstrado por meio dos comprovantes de pagamento colacionados no evento de nº 26 . Assim, e na medida em que realizou o comprador o adimplemento de aproximadamente 33% (trinta e três por cento) do total do preço do bem, há de incidir o disposto na alínea “c”, da cláusula x.3 do co

Judiciário ● 05/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1719/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 682 para custeio de "chapa". FGTS - multa de 40% Contudo, não demonstrou o autor, de forma segura, que o valor Vieram aos autos, com a defesa, documentos comprovando repassado pela demandada para despesas com "chapa" fosse depósitos de FGTS, não tendo o reclamante, com sua resposta à inferior à despesa real pela contratação desses profissionais, contestação, apo

Judiciário ● 07/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3196/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3049 havendo que se falar, assim, em reflexos das horas extras e do adicional noturno sobre os descansos semanais remunerados. Não se pode falar sequer em salário complessivo, nos termos da Súmula 91/TST. Esta se refere expressamente a cláusula contratual, e não a casos em que a incorporação do pagamento do repouso semanal remunerado no salário decorre de pactuação p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2864 647 Médica Internacional LTDA - Vistos. Especifiquem as partes, no prazo de 15 dias, as provas que pretendem produzir, justificandoas. Ficam as partes desde já intimadas a apresentar em juízo, para homologação, a delimitação consensual das questões de fato e de direito relevantes para decisão de mérito, a que alude o

Judiciário ● 21/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2726/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 457 pela citada Lei seria impor às partes um ônus que lhe era Aliás, segundo a Orientação Jurisprudencial nº 305 da SDI-I do C. desconhecido quando do ajuizamento da presente RT. Assim, não TST,"na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários vislumbro ser possível a aplicação imediata das normas afetas aos advocatícios sujeita-se à constatação da ocorr

Judiciário ● 23/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2194/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Março de 2017 8724 IV - empregos de caráter temporário. Assevera que a autora prestou concurso público para o cargo de babá, posteriormente denominado educador, e exerce suas § 1º. Os subquadros referidos nos Incisos I a IV compreendem: atividades em creche municipal, sendo que suas atribuições consistem no cuidado de crianças de creches, verificando suas I - efetivo, de caráte

Judiciário ● 14/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2539/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 1219 DANIEL MESQUITA SOARES, devidamente qualificado na exordial, através de advogado, ajuizou RECLAMAÇÃO TRABALHISTA contra CITELUZ SERVICOS DE ILUMINACAO Fundamentação URBANA S/A, vindicando os títulos elencados na peça vestibular. CONCLUSÃO Como fundamento de suas postulações aduziu, em síntese, que: que a reclamada para

Seção I ● 10/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2327 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 10/08/2017 Publicação: segunda-feira, 14/08/2017 “DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S/A. TEORIA DA APARÊNCIA. CULPA EXCLUSIVA DA COMPRADORA. MULTA PENAL COMPENSATÓRIA. REDUÇÃO. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. (…).II- Na hipótese de re

Seção I ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2513 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 25/05/2018 Publicação: segunda-feira, 28/05/2018 ?RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS DO DEVEDOR ? PROMESSA DE VENDA E COMPRA - RESCISÃO JUDICIAL DETERMINAÇÃO DE RESTITUIÇÃO PELO PROMITENTE-VENDEDOR DE PARTE DO MONTANTE PAGO - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL ? RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. É assente nesta E. Corte de Uniformização Infraconstitucional que a correção monetária não constitui gr

Judiciário ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2344/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Outubro de 2017 588 para que essa situação não ocorra; que tinha recebido o carro a 15 No caso, não se pode falar sequer em culpa concorrente, pois o minutos, na rodoviária; que a Hilux invadiu o lado contrário da pista; acidente não ocorreu por algum defeito do ônibus de propriedade da que o acidente ocorreu dentro de uma curva". Perguntas do empresa ou mesmo por comportamento