Judiciário ● 21/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2726/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 156 Considerando todos esses fatores, entendo que o montante fixado Considerar o regramento imposto pela nova norma ordem instituída pelo juízo a quo revela-se adequado para atender as finalidades da pela citada Lei seria impor às partes um ônus que lhe era indenização estando em harmonia com os princípios da desconhecido quando do ajuizamento da presente ação. As

Judiciário ● 05/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2698/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 4133 Entendo, dessa forma, que o quantum indenizatório foi fixado em A propósito, eis o teor do enunciado 98 aprovado na 2ª Jornada de termos razoáveis, atendendo aos princípios da razoabilidade e Direito Material e Processual do Trabalho, realizada em Brasília em proporcionalidade que devem nortear o julgador na tarefa de outubro de 2017, in verbis: arbitramento do

Judiciário ● 19/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2457/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3235 incomensurável. Assim, a reparação em dinheiro é mero lenitivo, Portanto, demonstradas a fraude ou simulação, atribuo pois muitas vezes a paga não consegue apagar um sofrimento responsabilidade solidária à segunda reclamada (VICUNHA) pelos moral, um constrangimento, uma angústia íntima. créditos devidos ao autor. A par do entendimento de que o arbitramento

Judiciário ● 08/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1511/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 375 registrados pela Promov. In casu, não se pode falar sequer em efeito liberatório diante das verbas descritas no termo de rescisão contratual, pois Ante o que até agora foi visto, já é possível vislumbrar a conforme documento de fls. 383/384 não houve a assistência patente fraude implementada pelas Rés. sindical no ato de desligamento da Demandante. Com efeito,

Judiciário ● 12/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2225/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 11328 para os vigilantes e empregados em transporte de valores”, a socioeducativo tenham por atribuição conter “ações qual foi posteriormente modificada para “Altera o art. 193 da criminosas”, já que os menores sob a sua tutela cometem atos Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo infracionais. Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fi

Judiciário ● 14/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3121/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2020 residências, evitando-se a locomoção até o escritório dos (as) advogados (as), como forma de resguardar às medidas de isolamento social. Informo, ainda, que os atos processuais, naquela oportunidade, serão praticados por meio do aplicativo de videoconferência indicado pelo Conselho Nacional de Justiça: CISCO WEBEX. Para tanto, os participantes podem acessar a audiên

Judiciário ● 16/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2189/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Março de 2017 1613 em concurso público, em obediência ao disposto no art. 37, caput e transportava o caminhão até o local e operava o equipamento inciso II, da CF/88, a constatação do desvio de função acarreta o (manetas) do caminhão; que o caminhão tinha equipamento de jato pagamento de diferenças de salário e acessórios. Isto em atenção pressurizado e também o vácuo,

Judiciário ● 02/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2283/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Agosto de 2017 18045 acerca da peculiaridade do labor externo. Honorários periciais Portanto, mantenho a decisão de primeiro grau que acolheu a tese Sustenta o autor que não deve arcar com a verba honorária pericial, do intervalo diminuto e condenou a ré ao pagamento do intervalo na uma vez que lhe fora deferido o benefício da justiça gratuita. integralidade, como se hora extra f

Judiciário ● 21/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2108/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2016 Desde já, ficam as partes cientes que 11 Dispensado o preparo (id. c5e58ff - Pág. 2). após a data de remessa dos autos ao C. TST, verificável na aba de movimentações, as futuras petições deverão ser remetidas àquela PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Corte pelo sistema eDoc, conforme IN-30 do C. TST. REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / GRATIFICAÇÕES

Judiciário ● 14/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3121/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2020 25160 EMERGENCIAL DE VIDEOCONFERÊNCIA PARA ATOS Mantenho o despacho de ID a482410, por seus próprios PROCESSUAIS”, DISPONIBILIZADA PELO CNJ (WEBEX fundamentos. MEETING) – VERSÃO “USUÁRIO EXTERNO”, disponibilizado pelo Embora já esclarecida a questão, ressalto o seguinte trecho: “o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região no endereço eletrônico pa