Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 11 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4614 95 EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL CONTRADIÇÃO NÃO OCORRÊNCIA REJULGAMENTO DA CAUSA IMPOSSIBILIDADE EMBARGOS REJEITADOS. Inexistindo a apontada contradição no acórdão embargado, devem ser rejeitados os embargos de declaração, os quais não se prestam para o rejulga

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 10/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.116 - Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022 Cad 2/ Página 628 de recurso contra esta decisão, se declarado manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente, poderá acarretar a fixação das penalidades dos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC/15. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 02 de fevereiro de 2022. MINISTRA NANCY ANDRIGHI Relatora (STJ - AREsp: 1941774 AM 2021/0223769-6, Relator: Ministra NANCY ANDRIGH

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 11 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4635 113 fontes de poluição ambiental no local não induz a necessidade de todas essas empresas comporem o pólo passivo da demanda, isto porque tanto inexiste disposição legal com a referida imposição, quanto que a expressão “natureza da relação jurídica controvertida” contida no art. 114/CPC, refere-se as hipóteses em que a rel

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 27 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4626 131 Advogada: Vanessa Santana Lopes (OAB: 23481/MS) Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Agravado: João Bosco Nunes Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO INDENIZATÓRIA DANO AMBIENTAL LEGITIMIDADE ATIVA PREJUÍZO QUE AFETA TANTO A ESF

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 449 1680 designada para o dia 06 de MAIO de 2009, às 17:10 horas. Fls. 36: Vistos. Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. Recebo o pedido de antecipação de tutela como providência de natureza cautelar, reconhecendo a plausibilidade das alegações e o perigo da demora de se aguardar o julgamento final do litígio,

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1688 113 Aguardar o final do trâmite judicial deste feito pode gerar danos irreversíveis ou difíceis de reversibilidade, motivo pelo qual é medida razoável a suspensão do processo originário. Além disso, parece-me que haja perigo na demora de um provimento jurisdicional posterior. Portanto, ante às análises explicitadas e por

Judiciário ● 04/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2036/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Agosto de 2016 265 rco rco SANTANA DO IPANEMA, 3 de Agosto de 2016 SANTANA DO IPANEMA, 3 de Agosto de 2016 HENRIQUE COSTA CAVALCANTE HENRIQUE COSTA CAVALCANTE Juiz do Trabalho Titular Juiz do Trabalho Titular Sentença Intimação Processo Nº RTOrd-0000936-36.2016.5.19.0058 AUTOR LUIS JOSE DE SOUZA PINTO ADVOGADO CICERO LINDEILSON RODRIGUES DE MAGALHAES(OAB: 24698/PE) ADVOGADO CAIO

Judiciário ● 28/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2549/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6338 será de uma hora sempre que o trabalho for superior a seis; e) a sanção prevista em lei para a inobservância do gozo integral do Tempo à disposição intervalo é o pagamento de uma hora extra (redação anterior do art. 71, §4º, da CLT c/c Súmula 437, I, do TST), sendo que, a partir de 11/11/2017, é devido apenas o pagamento do tempo efetivamente suprimido, c

Diário da Justiça ● 10/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6964/2020 - Segunda-feira, 10 de Agosto de 2020 1799 SECRETARIA DA 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM Número do processo: 0804400-06.2020.8.14.0051 Participação: AUTOR Nome: ASSOCIACAO ARTISTICO CULTURAL MAESTRO WILSON FONSECA Participação: ADVOGADO Nome: GUSTAVO JOSE MILEO CAMARA SIROTHEAU OAB: 19953/PA Participação: ADVOGADO Nome: GERALDO MARIA ALBUQUERQUE SIROTHEAU OAB: 78 Participação: ADVOGADO Nome: JORDAN DOS SANTOS AGUIAR OAB:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 11 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4614 98 que tal situação será melhor explorada durante a instrução do feito isso sem afastar a responsabilidade dos demais envolvidos pela atividades na região pela poluição ambiental que cada um gerar. Ademais, no muito poderia haver um litisconsórcio passivo facultativo, entretanto, se fosse o caso, deveria ter sido implementado pel