Caderno único ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 95/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de maio de 2015 Nº 2011.08.1.005436-8 - Obrigacao de Fazer - A: LUCIO RICARDO NOGUEIRA PAULA. Adv(s).: DF032548 - Maria Divina de Paula de Oliveira, DF033519 - Gardenia de Fatima Goncalves Miranda. R: CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA. Adv(s).: DF013455 Cristiano de Freitas Fernandes. A: CARINA DA SILVA BISSAQUI. Adv(s).: (.). Ante o exposto, rejeito liminarmente os embargos de declaração e mantenho a sentença

Caderno único ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 95/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de maio de 2019 1.022 do Código de Processo Civil. No caso em exame, não há qualquer destes vícios a inquinar a sentença proferida, limitando-se a embargante a requerer uma verdadeira rediscussão do mérito, pretensão que desafia recurso inominado, não sendo o caso, pois, de análise da questão proposta em sede de Embargos Declaratórios. Os documentos trazidos aos autos foram analisados por este juízo, que ente

Caderno único ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 64/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 3 de abril de 2019 a requerem, mas um mecanismo de proteção do acesso ao Poder Judiciário. Não obstante, se os juízes e tribunais deferirem esse benefício a qualquer pessoa, ter-se-á um aumento indevido do custo do serviço público de prestação jurisdicional que será repassado para toda a sociedade indevidamente. Esse, aliás, é o entendimento deste Tribunal: ?AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. POBREZA JUR

Caderno único ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 103/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 31 de maio de 2019 ÁGUAS THERMAS RESORT?, firmado entre as partes em 8.2.2014; b) condenar RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA. a restituir a TEREZINHA DE JESUS RIBEIRO DA SILVA, a quantia de R$13.259,63 (treze mil, duzentos cinquenta e nove reais e sessenta e três centavos), quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente pelo INPC a partir dos desembolsos (id 30191486) e acrescida de juros moratórios de 1% a

Caderno único ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 97/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de maio de 2019 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria SENTENÇA N. 0701105-08.2019.8.07.0010 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: FLAVIO MORAIS DO NASCIMENTO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ILHAS DO LAGO INCORPORACAO SPE - LTDA. Adv(s).: GO0029269A - DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL, GO0017251A - ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS FELDHAUS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDE

Caderno único ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 76/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de abril de 2019 sofrido (xingamentos em mensagem de áudio via whatssap), além de sopesar as circunstâncias do fato (discussão imotivada), a capacidade econômica das partes, a extensão e gravidade do dano (os xingamentos se limitaram às duas personagens da conversa), bem como o caráter punitivo-pedagógico da medida, tudo com esteio no princípio da proporcionalidade. Com essas considerações, arbitro em R$1.000,

Caderno único ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 14/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 desconto concedido à Autora colocou o veículo no valor de mercado ao invés de colocá-lo abaixo do preço de mercado como era de se esperar, considerando que ostentava defeitos e avarias no motor, no câmbio, na suspensão e na parte elétrica que prejudicam ou impossibilitam a sua utilização. A conclusão a que se chega é que o desconto não foi efetivamente concedido à cliente, de modo que dev

Caderno único ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 24/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 362, II, do Código de Processo Civil, que a audiência poderá ser adiada, se provado o impedimento. No passo, na exata dicção do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95, extingue-se o processo quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo. Isto posto, declaro EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas e sem honorários. Intime-se. Transitada em julgado, arquivem

Caderno único ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 65/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 4 de abril de 2019 regra do art. 231, I, do CPC. Frustrada a diligência de citação da parte ré, fica, desde já, autorizada a busca junto aos sistemas informatizados dos quais o juízo tem acesso outro(s) endereço(s) da parte requerida(s), aditando o mandado de citação com todos os endereços porventura encontrados nos referidos sistemas, caso a parte autora requeira. Frustrada a diligência novamente, certifique-se,

Caderno único ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 227/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de dezembro de 2017 a Requerida, TIM CELULAR S.A., a pagar indenização por danos morais ao Requerente, RENATO KENNEDY SOUZA ARAUJO, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), quantia esta que deverá ser atualizada monetariamente pelo INPC a partir da data desta sentença e acrescida de juros legais de mora a partir da citação. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, consoante disposto nos a