Seção II ● 16/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1991 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 MO REQUISITOS POSITIVOS DA TUTELA ANTECIPADA (GENERICA 1): A) REQ UERIMENTO DA PARTE; B) PROVA INEQUIVOCA DE QUE SE INFIRA VEROSSIM ILHANCA DA ALEGACAO 2; C) ALEM DAS DUAS CONDICOES JA MENCIONADAS, QUE DEVEM EXISTIR CUMULATIVAMENTE, QUE ALTERNATIVAMENTE, OU HAJA FUNDADO RECEITO DE DANO IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARACAO (TUT ELA DE URGENCIA 3), OU ABUSO DO DIREITO DE DE

Seção II ● 05/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2002 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 O HORIZONTAL). ASSIM, O QUE A LEI EXIGE NAO E, CERTAMENTE, PROVA DE VERDADE ABSOLUTA -, QUE SEMPRE SERA RELATIVA, MESMO QUANDO CON CLUIDA A INSTRUCAO MAS UMA PROVA ROBUSTA, QUE, EMBORA NO AMBITO D A COGNICAO SUMARIA, APROXIME, EM SEGURA MEDIDA, O JUIZO DE PROBAB ILIDADE DO JUIZO DA VERDADE (TEORI ZAVASCKI, ANTECIPACAO DE TUTEL A, SARAIVA: 1997, P. 76). DESSA PROVA ROBUST

Seção III ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1733 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 ETO DA SENTENCA. SERIA INCONGRUENTE E INVIAVEL ANTECIPAR UM OU MA IS EFEITOS DA TUTELA DEFINITIVA, QUANDO A SENTENCA NAO PODERA DIS POR A RESPEITO, POR FALTA DE PRETENSAO FORMULADA. OUTRA REGRA IMP LICITA (A TUTELA ESTA PREVISTA NO CPC NO LIVRO I) E QUE TAL INSTI TUTO SE VERIFICA SOMENTE NA ACAO DE COGNICAO (ERNANE FIDELIS DOS SANTOS, IN NOVOS PERFIS DO PROCESSO CIVI

Seção III ● 30/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1719 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 USO DO DIREITO DE DEFESA E/OU INTUITO PROTELATORIO (EFETIVIDADE D O PROCESSO). NEGATIVAMENTE, QUE O PROVIMENTO ANTECIPATORIO NAO SE JA IRREVERSIVEL ( 2), QUE NAO SE CONFIGURE O PERICULUM IN MORA IN VERSO 3 (JUIZO DO MAL MAIOR) E QUE NAO TENHA SIDO PROFERIDA A SEN TENCA (PARA O JUIZO DE 1 GRAU). FORA TAIS REQUISITOS LEGAIS, POR FORCA DA LOGICA DO INSTITUTO, A TUTELA AN

Seção III ● 18/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1730 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 DESPACHO : (DECISAO) DEFIRO AJG. APRECIO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA DEFINITIVA. O ART. 273 DO CPC ESTABELECE COMO REQUISIT OS POSITIVOS DA TUTELA ANTECIPADA (GENERICA 1): A) REQUERIMENTO D A PARTE; B) PROVA INEQUIVOCA DE QUE SE INFIRA VEROSSIMILHANCA DA ALEGACAO 2; C) ALEM DAS DUAS CONDICOES JA MENCIONADAS, QUE DEVEM EXISTIR CUMULATIVAMENTE, QUE ALT

Seção III ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1854 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 LEGAIS, POR FORCA DA LOGICA DO INSTITUTO, A TUTELA ANTECIPADA DEV E GUARDAR CORRELACAO COM O PEDIDO, NA MEDIDA EM QUE ESTE E O PROJ ETO DA SENTENCA. SERIA INCONGRUENTE E INVIAVEL ANTECIPAR UM OU MA IS EFEITOS DA TUTELA DEFINITIVA, QUANDO A SENTENCA NAO PODERA DIS POR A RESPEITO, POR FALTA DE PRETENSAO FORMULADA. OUTRA REGRA IMP LICITA (A TUTELA ESTA PREVISTA NO CPC NO

Seção II ● 14/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1930 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 URE O PERICULUM IN MORA INVERSO 4 (JUIZO DO MAL MAIOR) E QUE NAO TENHA SIDO PROFERIDA A SENTENCA (PARA O JUIZO DE 1 GRAU). FORA TA IS REQUISITOS LEGAIS, POR FORCA DA LOGICA DO INSTITUTO, A TUTELA ANTECIPADA DEVE GUARDAR CORRELACAO COM O PEDIDO, NA MEDIDA EM QUE ESTE E O PROJETO DA SENTENCA. SERIA INCONGRUENTE E INVIAVEL ANTE CIPAR UM OU MAIS EFEITOS DA TUTELA DEFINITI

Seção II ● 16/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1892 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 , A TUTELA ANTECIPADA DEVE GUARDAR CORRELACAO COM O PEDIDO, NA ME DIDA EM QUE ESTE E O PROJETO DA SENTENCA. SERIA INCONGRUENTE E IN VIAVEL ANTECIPAR UM OU MAIS EFEITOS DA TUTELA DEFINITIVA, QUANDO A SENTENCA NAO PODERA DISPOR A RESPEITO, POR FALTA DE PRETENSAO F ORMULADA. OUTRA REGRA IMPLICITA (A TUTELA ESTA PREVISTA NO CPC NO LIVRO I) E QUE TAL INSTITUTO SE VERIFICA S

Seção III ● 17/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1631 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/09/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/09/2014 INSTI TUTO SE VERIFICA SOMENTE NA ACAO DE COGNICAO (ERNANE FIDEL IS DOS SANTOS, IN NOVOS PERFIS DO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO, ED D EL REY : 1996, F 35): A ANTECIPACAO, TODAVIA, SO SE DA NO PROCESS O DE C ONHECIMENTO, JA QUE TEM POR FITO DEFERIR EFEITOS DA DECISA O DEFIN ITIVA MESMA POSICAO DE NELSON NERY JR (F 614/5, CPC COMEN TADO, 6 ED , RT: 2002) ANALISO OS REQUISIT

Seção II ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1874 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 B) PROVA INEQUIVOCA DE QUE SE INFIRA VEROSSIMILHANCA DA ALEGACAO 2; C) ALEM DAS DUAS CONDICOES JA MENCIONADAS, QUE DEVEM EXISTIR C UMULATIVAMENTE, QUE ALTERNATIVAMENTE, OU HAJA FUNDADO RECEITO DE DANO IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARACAO (TUTELA DE URGENCIA 3), OU ABUSO DO DIREITO DE DEFESA E/OU INTUITO PROTELATORIO (EFETIVID ADE DO PROCESSO). NEGATIVAMENTE, QUE O PROV