Seção II ● 03/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1982 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 ENTENCA. SERIA INCONGRUENTE E INVIAVEL ANTECIPAR UM OU MAIS EFEIT OS DA TUTELA DEFINITIVA, QUANDO A SENTENCA NAO PODERA DISPOR A RE SPEITO, POR FALTA DE PRETENSAO FORMULADA. OUTRA REGRA IMPLICITA ( A TUTELA ESTA PREVISTA NO CPC NO LIVRO I) E QUE TAL INSTITUTO SE VERIFICA SOMENTE NA ACAO DE COGNICAO (ERNANE FIDELIS DOS SANTOS, IN NOVOS PERFIS DO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO,

Seção III ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1855 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 DESPACHO : (DECISAO) APRECIO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA D EFINITIVA O ART 273 DO CPC ESTABELECE COMO REQUISITOS POSITIVOS DA TUTELA ANTECIPADA (GENERICA 1): A) REQUERIMENTO DA PARTE; B) P ROVA INEQUIVOCA DE QUE SE INFIRA VEROSSIMILHANCA DA ALEGACAO 2; C ) ALEM DAS DUAS CONDICOES JA MENCIONADAS, QUE DEVEM EXISTIR CUMU LATIVAMENTE, QUE ALTERNATIVAMEN

Seção III ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1677 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 VERSO 3 (JUIZO DO MAL MAIOR) E QUE NAO TENHA SIDO PROFERIDA A SEN TENCA (PARA O JUIZO DE 1 GRAU). FORA TAIS REQUISITOS LEGAIS, POR FORCA DA LOGICA DO INSTITUTO, A TUTELA ANTECIPADA DEVE GUARDAR CO RRELACAO COM O PEDIDO, NA MEDIDA EM QUE ESTE E O PROJETO DA SENTE NCA. SERIA INCONGRUENTE E INVIAVEL ANTECIPAR UM OU MAIS EFEITOS D A TUTELA DEFINITIVA, QUANDO A SENTENCA NA

Seção II ● 17/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1872 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 E/O U INTUITO PROTELATORIO (EFETIVIDADE DO PROCESSO) NEGATIVAMENT E, QUE O PROVIMENTO ANTECIPATORIO NAO SEJA IRREVERSIVEL ( 2), QUE NA O SE CONFIGURE O PERICULUM IN MORA INVERSO 4 (JUIZO DO MAL MA IOR) E QUE NAO TENHA SIDO PROFERIDA A SENTENCA (PARA O JUIZO DE 1 GRA U) FORA TAIS REQUISITOS LEGAIS, POR FORCA DA LOGICA DO INSTI TUTO , A TUTELA ANTECIPADA DEVE GUARDAR CORR

Seção II ● 13/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1889 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/10/2015 A SUA INABILITACAO DO CERTAME, POR DESATENDIMENTO AS NORMAS RELAT IVAS A DOCUMENTACAO, ITEM 4, SUBITEM 4.1.2, ALINEA D E SUBITEM 4. 1.3, ALINEAS B E D, QUANDO TERIA PRAZO DE 05 DIAS PARA REGULARIZA R A SOLICITACAO DO SUBITEM 4.1.2, E, COM BASE NO DECRETO 6.204/20 07, POR ESTAR DISPENSADA DE APRESENTAR BALANCO PATRIMONIAL. JUNTO U DOCUMENTOS. APRECIO O PEDIDO DE ANTECIP

Seção II ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1914 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 A INVERSO 4 (JUIZO DO MAL MAIOR) E QUE NAO TENHA SIDO PROFERIDA A SENTENCA (PARA O JUIZO DE 1 GRAU). FORA TAIS REQUISITOS LEGAIS, POR FORCA DA LOGICA DO INSTITUTO, A TUTELA ANTECIPADA DEVE GUARDA R CORRELACAO COM O PEDIDO, NA MEDIDA EM QUE ESTE E O PROJETO DA S ENTENCA. SERIA INCONGRUENTE E INVIAVEL ANTECIPAR UM OU MAIS EFEIT OS DA TUTELA DEFINITIVA, QUANDO A SENTENCA N

Seção II ● 16/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1892 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 C COMENTADO, 6 ED., RT: 2002). ANALISO OS REQUISITOS DA VEROSSIMI LHANCA DA AFIRMACAO DO AUTOR E DO FUNDADO RECEIO DE DANO. PARA AT ESTAR-SE A SEMELHANCA DA ALEGACAO COM A VERDADE, E PRECISO COMPRE ENDER O QUE SE ENTENDE POR PROVA INEQUIVOCA. CONFORME CLASSIFICAC AO AMPLAMENTE ACEITA PELA DOUTRINA, KAZUO WATANABE (DA COGNICAO N O PROCESSO CIVIL, 2 EDICAO, ED. BOOKSELLE

Seção II ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1876 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 ROBUSTA EXTRAI-SE A VEROSSIMILHANCA DA ALEGACAO 5. CALAMANDREI (C ITADO POR KAZUO WATANABE, OB. CIT., F. 127) EXPLICA QUE POSSIVEL E O QUE PODE SER VERDADEIRO, VEROSSIMIL E O QUE TEM APARENCIA DE SER VERDADEIRO E PROVAVEL E O QUE SE PODE PROVAR COMO VERDADEIRO. .. QUEM DIZ QUE UM FATO E VEROSSIMIL, ESTA MAIS PROXIMO A RECONHE CE-LO VERDADEIRO DO QUE QUEM SE LIMITA A DI

Seção II ● 19/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1893 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 (PLANO VERTICAL) E LIMITADA (PLANO HORIZONTAL). ASSIM, O QUE A LE I EXIGE NAO E, CERTAMENTE, PROVA DE VERDADE ABSOLUTA -, QUE SEMPR E SERA RELATIVA, MESMO QUANDO CONCLUIDA A INSTRUCAO MAS UMA PROVA ROBUSTA, QUE, EMBORA NO AMBITO DA COGNICAO SUMARIA, APROXIME, EM SEGURA MEDIDA, O JUIZO DE PROBABILIDADE DO JUIZO DA VERDADE (TEO RI ZAVASCKI, ANTECIPACAO DE TUTELA, SARAIV

Seção II ● 19/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1893 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 (DECISAO) ACAO ANULATORIA AJUIZADA POR EMPRESA EM FACE DO ESTADO DE GOIAS, OBJETIVANDO SUSPENSAO DA EXIGIBILIDADE DE MULTAS APLICA DAS PELO PROCON APOS RECLAMACOES DE CONSUMIDORES POR COBRANCA IND EVIDA DE SERVICOS NAO CONTRATADOS. ALEGA QUE O PROCESSO ADMINISTR ATIVO ESTA EIVADO DE VICIOS, ALEM DE SER ILEGAL E DESPROPORCIONAL A MULTA APLICADA. APRECIO O PEDIDO DE ANT