Seção III ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1876 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 TO, POR FALTA DE PRETENSAO FORMULADA. OUTRA REGRA IMPLICITA (A TU TELA ESTA PREVISTA NO CPC NO LIVRO I) E QUE TAL INSTITUTO SE VERI FICA SOMENTE NA ACAO DE COGNICAO (ERNANE FIDELIS DOS SANTOS, IN N OVOS PERFIS DO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO, ED. DEL REY: 1996, F. 3 5): A ANTECIPACAO, TODAVIA, SO SE DA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO, JA QUE TEM POR FITO DEFERIR EFEITOS DA D

Seção II ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1877 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 PRETENSAO FORMULADA. OUTRA REGRA IMPLICITA (A TUTELA ESTA PREVIST A NO CPC NO LIVRO I) E QUE TAL INSTITUTO SE VERIFICA SOMENTE NA A CAO DE COGNICAO (ERNANE FIDELIS DOS SANTOS, IN NOVOS PERFIS DO PR OCESSO CIVIL BRASILEIRO, ED. DEL REY: 1996, F. 35): A ANTECIPACAO , TODAVIA, SO SE DA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO, JA QUE TEM POR F ITO DEFERIR EFEITOS DA DECISAO DEFINITIVA.

Seção III ● 13/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1765 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 USO DO DIREITO DE DEFESA E/OU INTUITO PROTELATORIO (EFETIVIDADE D O PROCESSO). NEGATIVAMENTE, QUE O PROVIMENTO ANTECIPATORIO NAO SE JA IRREVERSIVEL ( 2), QUE NAO SE CONFIGURE O PERICULUM IN MORA IN VERSO 3 (JUIZO DO MAL MAIOR) E QUE NAO TENHA SIDO PROFERIDA A SEN TENCA (PARA O JUIZO DE 1 GRAU). FORA TAIS REQUISITOS LEGAIS, POR FORCA DA LOGICA DO INSTITUTO, A TUTELA A

Seção III ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1778 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 O IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARACAO (TUTELA DE URGENCIA), OU AB USO DO DIREITO DE DEFESA E/OU INTUITO PROTELATORIO (EFETIVIDADE D O PROCESSO). NEGATIVAMENTE, QUE O PROVIMENTO ANTECIPATORIO NAO SE JA IRREVERSIVEL ( 2), QUE NAO SE CONFIGURE O PERICULUM IN MORA IN VERSO 3 (JUIZO DO MAL MAIOR) E QUE NAO TENHA SIDO PROFERIDA A SEN TENCA (PARA O JUIZO DE 1 GRAU). FORA TAI

Seção II ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1999 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 UTELA ANTECIPADA (GENERICA 1): A) REQUERIMENTO DA PARTE; B) PROVA INEQUIVOCA DE QUE SE INFIRA VEROSSIMILHANCA DA ALEGACAO 2; C) AL EM DAS DUAS CONDICOES JA MENCIONADAS, QUE DEVEM EXISTIR CUMULATIV AMENTE, QUE ALTERNATIVAMENTE, OU HAJA FUNDADO RECEITO DE DANO IRR EPARAVEL OU DE DIFICIL REPARACAO (TUTELA DE URGENCIA 3), OU ABUSO DO DIREITO DE DEFESA E/OU INTUITO PROTELATORI

Seção III ● 10/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1966 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016 ROFERIDA A SENTENCA (PARA O JUIZO DE 1 GRAU). FORA TAIS REQUISITO S LEGAIS, POR FORCA DA LOGICA DO INSTITUTO, A TUTELA ANTECIPADA D EVE GUARDAR CORRELACAO COM O PEDIDO, NA MEDIDA EM QUE ESTE E O PR OJETO DA SENTENCA. SERIA INCONGRUENTE E INVIAVEL ANTECIPAR UM OU MAIS EFEITOS DA TUTELA DEFINITIVA, QUANDO A SENTENCA NAO PODERA D ISPOR A RESPEITO, POR FALTA DE PRETENSAO FO

Seção III ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1974 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 IADO, CONTINUA SENDO DEBITADA AS DUS PARCELAS MENSALMENTE. O ART. 273 DO CPC ESTABELECE COMO REQUISITOS POSITIVOS DA TUTELA ANTECI PADA (GENERICA): A) REQUERIMENTO DA PARTE; B) PROVA INEQUIVOCA DE QUE SE INFIRA VEROSSIMILHANCA DA ALEGACAO; C) ALEM DAS DUAS COND ICOES JA MENCIONADAS, QUE DEVEM EXISTIR CUMULATIVAMENTE, QUE ALTE RNATIVAMENTE, OU HAJA FUNDADO RECEITO DE DA

Seção II ● 18/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1993 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 ECIPADA DEVE GUARDAR CORRELACAO COM O PEDIDO, NA MEDIDA EM QUE ES TE E O PROJETO DA SENTENCA. SERIA INCONGRUENTE E INVIAVEL ANTECIP AR UM OU MAIS EFEITOS DA TUTELA DEFINITIVA, QUANDO A SENTENCA NAO PODERA DISPOR A RESPEITO, POR FALTA DE PRETENSAO FORMULADA. OUTR A REGRA IMPLICITA (A TUTELA ESTA PREVISTA NO CPC NO LIVRO I) E QU E TAL INSTITUTO SE VERIFICA SOMENTE NA ACAO

Seção II ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 QUE TAL INSTITUTO SE VERIFICA SOMENTE NA ACAO DE COGNICAO (ERNAN E FIDELIS DOS SANTOS, IN NOVOS PERFIS DO PROCESSO CIVIL BRASILEIR O, ED. DEL REY: 1996, F. 35): A ANTECIPACAO, TODAVIA, SO SE DA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO, JA QUE TEM POR FITO DEFERIR EFEITOS DA DECISAO DEFINITIVA. MESMA POSICAO E DE NELSON NERY JR. (F. 614/5 , CPC COMENTADO, 6 ED., RT: 2002). ANALISO OS

Seção II ● 10/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1987 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 ONTRATADO. ALEGA QUE O PROCESSO ADMINISTRATIVO ESTA EIVADO DE VIC IOS, ALEM DE ILEGAL E DESPROPORCIONAL A MULTA APLICADA. FOI PROFE RIDO DESPACHO DETERMINANDO A EMENDA DA INICIAL, NO QUE SE REFERE AO VALOR DA CAUSA (F. 143). O AUTOR QUESTIONOU MENCIONADO ATO, SO B ARGUMENTOS DE QUE NAO ESTA DE ACORDO COM O FEITO (FLS. 146/147) . EIS, EM SINTESE, O RELATO DO ESSENCIAL. PAS