Judiciário ● 15/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2314/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Setembro de 2017 Conclusão do recurso Honorários advocatícios Em sede de recurso, pugnou o reclamante pelo recebimento de honorários advocatícios, no entanto não apresentou nenhum II - Recurso ordinário da segunda ré (Volkswagen) fundamento para tanto. É cedido nessa Justiça não serem devidos honorários pela simples sucumbência, uma vez que a condenação apenas pode ocorrer q

Judiciário ● 15/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2314/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Setembro de 2017 13867 fundamento para tanto. É cedido nessa Justiça não serem devidos honorários pela simples sucumbência, uma vez que a condenação apenas pode ocorrer quando preenchidas as exigências contidas na Lei 5584/70, isto é, assistência pela entidade sindical representativa da categoria e Item de recurso hipossuficiência econômica, as quais não foram demonstradas nos p

Caderno único ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 88/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 14 de maio de 2018 MICROEMPRESARIOS E MICROEMPREENDEDORES DO DISTRITO FEDERAL LTDA DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte executada contra a decisão de ID 14713514. Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC. No mérito, porém, não assiste razão ao embargante. Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do

Caderno único ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 53/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de março de 2019 de tutela de urgência desde que haja elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Ausente qualquer dos requisitos, deve ser indeferida a medida de urgência. Agravo de Instrumento desprovido. N. 0720696-20.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: CLAUDIO ALEX DOMINGUES DE CASTRO. Adv(s).: DF5320600A - LARISSA MICAELLA PEIXOTO XAVIER

Publicações Judiciais I ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00073 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006136-79.2013.4.03.6000/MS 2013.60.00.006136-5/MS RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal ANDRE NABARRETE JOSE DE SOUZA FERNANDES MS011835 ADRIANO MAGNO DE OLIVEIRA e outro(a) Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA 00061367920134036000 1 Vr CAMPO GRANDE/MS EMENTA APELAÇÃO. APREENSÃO DE VEÍCULO. PENA DE PERDIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO

Judiciário ● 16/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3123/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2020 784 ADVOGADO LUIS AUGUSTO DE BARROS SANTANA(OAB: 56759/BA) VIACAO AGUIA BRANCA S A HENRIQUE ALENCAR DE CARVALHO REGES(OAB: 18514/BA) Dante Menezes Santos Pereira(OAB: 15739/BA) ELIANA CRISTINA DA GAMA BLUMETTI Intimado(s)/Citado(s): RECLAMADO ADVOGADO - VIACAO AGUIA BRANCA S A ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO PERITO JUSTIÇA DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): - ROQUE BATISTA

Caderno único ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 215/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de novembro de 2017 de lei mencionados. É o relatório. VOTOS O Senhor Desembargador ANGELO CANDUCCI PASSARELI - Relator Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço de ambos os Embargos de Declaração. Em seu recurso, os Agravantes sustentam, em síntese, que o acórdão embargado padece dos vícios da omissão e da obscuridade. A Agravada, por outro argumento, aponta a ocorrência de omissão. Entretanto, a

Publicações Judiciais I ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00073 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006136-79.2013.4.03.6000/MS 2013.60.00.006136-5/MS RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal ANDRE NABARRETE JOSE DE SOUZA FERNANDES MS011835 ADRIANO MAGNO DE OLIVEIRA e outro(a) Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA 00061367920134036000 1 Vr CAMPO GRANDE/MS EMENTA APELAÇÃO. APREENSÃO DE VEÍCULO. PENA DE PERDIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO

Caderno único ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 136/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de julho de 2018 SERVICO E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME. Adv(s).: DF14332 - EVERSON RICARDO ARRAES MENDES. T: EVERSON RICARDO ARRAES MENDES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. DECISÃO N. 0704893-91.2018.8.07.0001 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - A: CARLOS EDUARDO ZORZETO. Adv(s).: DF36468 - ANDRE SEIBERT. R: MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA RV LTDA. Adv(s).: DF26030 - FERNANDO PARENTE VIEGAS. T: MINISTERIO PUBLICO DO

Caderno único ● 13/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 31/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017 Apelante: PAULO ROBERTO DE SOUZA Advogado DF123456 - DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CURADORIA ESPECIAL Apelado: RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado SP208972 - THIAGO TAGLIAFERRO LOPES, DF040077 - PRISCILA ZIADA CAMARGO FERNANDES E OUTRO(S) Origem SÉTIMA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - BRASILIA - 20070110967115 – DEPOSITO Ementa CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DEPÓSITO. CI