Judiciário ● 17/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3496/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6927 Nesta vereda, o precedente turmário: rm “A frustração da execução, por si só, não autoriza a utilização do SETE LAGOAS/MG, 17 de junho de 2022. sistema SIMBA. Há que estar demonstrado elemento indicativo de ROSANGELA ALVES DA SILVA PAIVA prática de ato ilícito, dado que a quebra de sigilo bancário somente Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho pode ocorr

Caderno único ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 172/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de setembro de 2018 PARQUE DAS ARAUCARIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo os embargos para discussão, sem efeito suspensivo, porquanto ausente garantia suficiente para a execução, conforme determina o § 1º art. 919 do CPC. Ao embargado para resposta no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 920 do CPC. Int. BRASÍLIA, DF, 3 de setembro de 2018 15:01:14. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito SENTENÇA N

Caderno único ● 24/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 96/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 24 de maio de 2018 RenaJud, InfoSeg e Siel, expedindo-se inicialmente carta/AR/MP de citação para todos os endereços ainda não diligenciados. Brasília/DF, Terçafeira, 22 de Maio de 2018, às 17:58:31. Tatiana Iykiê Assao Garcia Juíza de Direito N. 0714893-87.2017.8.07.0001 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: ASSIC EMPREENDIMENTOS LTDA. Adv(s).: DF33026 - RAFAEL COELHO SERRA GONCALVES. R: MK SOLUCOES INFORMATIZ

Caderno único ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 196/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de outubro de 2018 Ressalto que a sentença expressamente consignou a ausência de comprovação da substituição ou entrega dos dois equipamentos, tendo sido fixado aluguel em relação ao período de retenção indevida destes. Em verdade, pretendem os embargantes rediscutir matéria já decidida pela sentença o que não se revela adequado nesse recurso de fundamentação vinculada. Forte nessas razões, com fundame

Caderno único ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 196/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de outubro de 2018 N. 0705122-51.2018.8.07.0001 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE - A: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A. Adv(s).: DF2124 - DIRCEU MARCELO HOFFMANN. R: POSTO VILELA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA. R: AFRODITE MOTEL E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP. R: PHILLIPE OLIVEIRA VILELA. Adv(s).: DF03845 - EMILIANO CANDIDO POVOA. Número do processo: 0705122-51.2018.8.07.0001 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO

Caderno único ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 53/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de março de 2018 na forma do artigo 1.023 do CPC. No mérito, porém, não assiste razão ao embargante. Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo. Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema. Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerênc

Caderno único ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 34/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 de exceção de pré-executividade oposta pela parte executada em que alega, em suma, que o título que aparelha a execução é inexigível. Sabese que a exceção de pré-executividade é instituto que possibilita ao executado elevar à apreciação judicial, independentemente de forma ou segurança do Juízo, o conhecimento da ausência de condições da ação, e que, transportadas para a execuç

Caderno único ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 72/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de abril de 2019 PACHECO CAVALCANTI, LUCIANA CINTIA ARAUJO PARRINI CAVALCANTI EMBARGADO: REBECA BARROS CAVALCANTI, ELAINE BARROS BEZERRA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração de ID31583232 opostos pela parte embargante contra a sentença de ID30590947. Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC. No mérito, porém, não assiste razão ao embargante. Omissão é a aus�

Caderno único ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 97/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de maio de 2019 infringentes ao julgado, o que, na atual sistemática, é admitido, consoante interpretação do artigo 1.023, § 2º, do CPC. DECIDO. Conheço dos embargos, eis que tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC. No mérito, porém, não assiste razão a parte embargante. Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo. Contradição soment

Caderno único ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 40/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo. Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema. Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão. Analisada a decisão, razão não assiste