Judiciário ● 06/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2715/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Maio de 2019 2146 autos com a defesa segundo ID(s) 12e28ee. de jornada semanal com folgas aos sábados ou qualquer outro dia Então, a reclamada logrou se desincumbir do ônus de comprovar os da semana, bem como compensação via banco de horas reais horários de trabalho cumpridos pelo reclamante, ônus esse confeccionado com autorização em negociação coletiva. imposto pelo artigo

Judiciário ● 27/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2691/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Março de 2019 487 alimentícia, outorgasse ao "trabalhador comum" níveis inferiores de PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO. FIXAÇÃO DE TESE proteção, atribuindo aos honorários advocatícios uma desarrazoada PARA APLICAÇÃO EM CASOS SEMELHANTES. (...)7. O art. 71, preferência, mormente quando se prevê a possibilidade de que tal § 1º, da Lei nº 8.666/93, ao definir que a inadimpl

Judiciário ● 18/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2666/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2019 532 necessita manter contato bom relacionamento com clientes, função Nessa linha de raciocínio, destaco as seguintes jurisprudências: esta totalmente com um assistente de vendas sênior. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. ACÚMULO DE FUNÇÃO. As demais funções relatadas, por sua vez, se davam de maneira INEXISTÊNCIA. A ausência de amparo legal ou convencional torna

Judiciário ● 15/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2704/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 939 em desfavor daquele a quem competia o encargo probatório (TRT autora não fazia a esterilização dos equipamentos; que a partir 3ª R - RO 0011050-04.2016.5.03.0018 - 27/03/2019) desse momento, a reclamante começou a laborar com desídia, PROVADIVIDIDA. FATO NÃO PROVADO. Nos casos em que a objetivando ser dispensada, tendo em vista que seus horários não prova es

Judiciário ● 24/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2401/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Janeiro de 2018 1206 técnica realizada (artigo 790-B, da CLT), conforme valoração supra, jornada de trabalho média declinada no item 2.3 da peça exordial foi dos quais houve antecipação a título de honorários provisórios carreada aos presentes autos, seja com a peça exordial, seja com a segundo ID(s) nº(s) 7bc344a + 83d23ec, esta inclusive já liberada réplica genérica de I

Judiciário ● 02/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2508/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Julho de 2018 2647 fls. 107-115, 151-152, 254-256, 264-267, 277-280 e 292-305, a minoria com o poder, em virtude da dispersão da maioria...O primeira e segunda rés (Expresso Maringá Transportes Ltda e controle pode derivar, ainda, de outros fatores. Assim já se afirmou Construtora Emasa Ltda - Me) possuem como sócios Shoiti Okimoto a sua existência, "quando há identidade de pesso

Judiciário ● 05/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2594/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Novembro de 2018 1999 fidedigno, sem quaisquer ressalvas, já que os controles de ponto de 182 da SBDI-1 - inserida em 08.11.2000) ID(s) 6155d64 + 6337e7f não foram infirmados por qualquer meio III. O mero não atendimento das exigências legais para a de prova hábil para tanto. compensação de jornada, inclusive quando encetada mediante No mais, conforme se observa do teor da peça

Judiciário ● 19/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2564/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2018 1706 sentido, cujo ônus cabia ao obreiro-reclamante, ao passo que, já caput com o disposto no § 2º daquele dispositivo legal, isto para que quanto aos alegados deslocamentos internos assim ajustados possa o excesso de labor em um dia ser compensado com o naquela petição conjunta das partes sob ID(s) nº(s) bb7b3e8, descanso em outro e vice-versa, estando tal texto

Judiciário ● 19/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2564/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2018 1732 caput com o disposto no § 2º daquele dispositivo legal, isto para que V. As disposições contidas nesta súmula não se aplicam ao possa o excesso de labor em um dia ser compensado com o regime compensatório na modalidade "banco de horas", que descanso em outro e vice-versa, estando tal texto normativo em somente pode ser instituído por negociação coletiva. (

Judiciário ● 27/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2570/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Setembro de 2018 2310 pacto laboral com a empresa reclamada, aquela assim descrita nos necessariamente escrito, o acordo para compensação de horas controles de ponto de ID(s) ce1d081, já que não houve produção de tanto pode ser individual (salvo proibição em instrumento coletivo) qualquer prova que pudesse elidir o conteúdo daqueles documentos como também coletivo (seja em Acor