Judiciário ● 18/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2520/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5364 do mérito (com exceção das verbas objeto de condenação nesta empregado punido e quando a punição é singular, inalterável e tem decisão), nos termos do artigos 64 e 485, inciso X, do CPC/15. caráter pedagógico. 2.3-DA NORMA COLETIVA APLICÁVEL Para a aplicação de tal modalidade de dispensa, exige-se, também, Por ser questão incidente, analiso, neste t�

Judiciário ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2576/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Outubro de 2018 2097 sistema e critérios internos estabelecidos nos normativos da reclamada". Deferiu ainda, antecipação dos efeitos da tutela de urgência, considerando que "as provas documental e pericial demonstram a condição de saúde do autor e sua correlação atual com o trabalho em Campos Altos-MG, podendo restar frustrada a recuperação ou de difícil remissão o estado de saúd

Judiciário ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 3492 Pág. 13, também por não cumprir as normas e procedimentos de investigatório, que chegou à conclusão de imprudência na operação segurança, ocasionando o 'tombamento de KLTs vazias durante o da empilhadeira; que a amarração/travamento do motor no rack é carregamento de carreta". No relatório de investigação id 7912d94 feita por outro funcionário que n

Judiciário ● 19/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2437/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Março de 2018 6336 A justa causa é a punição mais grave do empregado decorrente do obreiro. poder disciplinar do empregador no contrato de trabalho. Dessa Por outro lado, a testemunha, ouvida a rogo do reclamante, forma, só pode ocorrer quando exaustivamente comprovado que o informou acerca de um problema nos freios do veículo envolvido no empregado tenha praticado alguma das hip

Judiciário ● 01/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2116/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2016 2542 Analiso. minutos. O autor trabalhou para a reclamada no período de 02.05.2012 a Assim, em razão da extensa jornada declinada, é preciso avaliar 17.03.2013, na função de motorista carreteiro. melhor a situação. O reclamante é ser humano e tem necessidades Após a entrada em vigor da Lei nº 12.619/12, de 30.04.2012, não há fisiológicas: sono, fome, etc.,

Judiciário ● 12/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2042/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Agosto de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 864 gratificações natalinas (Súmula 45 do TST) férias com acréscimo de disposição do empregado, e com adicional de 30%. Há ofensa ao 1/3 (art. 142, §5º, da CLT). Os reflexos em FGTS serão examinados caput do art. 7º, que veda o retrocesso social, e também há ofensa em item próprio. ao inciso XVI do art. 7º, que prevê que o pagamento do tempo excedente à j

Judiciário ● 26/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2590/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2018 3238 crédito, passando à função de assistente de produtos financeiros executada. No caso dos autos, não há notícia de que as atribuições em 1º/07/2010 e à função de caixa treinador a partir de 1º/12/2013, da função de caixa treinadora tenham sido explicitamente vindo a ser despedida sem justa causa em 27/11/2015. Alega que, entabuladas pelas partes quando a

Judiciário ● 04/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2554/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Setembro de 2018 5431 exigido no tocante à quantidade de horas trabalhadas. Assim, pelo empregador, mas nunca como prova em face do empregado. quando um auditor do trabalho fiscalizava um estabelecimento, com Faz-se necessário há este tempo, analisamos o entendimento do C. os documentos exigidos pela CLT tinha a possibilidade de confrontá TST sobre os controles de jornada, externados

Judiciário ● 10/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2266/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Julho de 2017 2772 Passo a analisar o valor probatório destes documentos apócrifos pouco de reflexão, nos leva ao entendimento de que isso somente juntados. pode ocorrer, quando um documento representa o fato e sua formação, vez que, a formação de um documento deve ocorrer na De início convém registrar o entendimento de uma corrente de presença do fato documentado, portanto, u

Judiciário ● 26/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2278/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região juntados. 2743 pode ocorrer, quando um documento representa o fato e sua formação, vez que, a formação de um documento deve ocorrer na De início convém registrar o entendimento de uma corrente de presença do fato documentado, portanto, uma vez que uma pessoa operadores do direito, os quais arguem a desnecessidade dos não pode, ao mesmo tempo, realizar dois atos, ce