Judiciário ● 18/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2498/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Junho de 2018 2039 onde a igualdade fática o distingue drasticamente da figura do apenas em um sábado não houve compensação, pois a regra era hipersuficiente encontrada em seu empregador. de que não haveria labor em sábados, mas nos casos de existir E essa proteção especial somente pode ocorrer quando se exige o labor em sábado dado à necessidade do serviço, então havia a

Judiciário ● 04/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2554/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Setembro de 2018 1766 intervalo intrajornada previsto no caput do art. 253 da CLT. (grifo reclamante, já que o autor impugnou o conteúdo dos controles de nosso) ponto em sua réplica de ID(s) b82555e + 745799f, cabia então ao reclamante, por invocar fato constitutivo ao seu direito (pagamento Destaca-se que, como restou abordado no item 1 deste julgado, não de horas extras por extrap

Judiciário ● 30/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2237/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 705 reais horários de trabalho cumpridos pelo reclamante, ônus esse até b49a18e não foram infirmados por qualquer meio de prova hábil imposto pelo artigo 74, § 2º, da CLT, isto através da prova para tanto. documental consistente nos controles de ponto de ID(s) 661e31d E, sobre o tema "acordo de compensação de horas", cabe aqui até b49a18e, nos quais os registros

Judiciário ● 14/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2622/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2018 1688 Pois bem. direito aos trinta dias correspondentes. Se a Constituição Federal Esta Turma já teve a oportunidade de se manifestar sobre a garante o terço constitucional sobre a remuneração de férias, não questão posta em discussão, em hipótese idêntica, envolvendo a há como se entender que o abono de que trata o caput do artigo mesma reclamada. Assim, por

Judiciário ● 06/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2080/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Outubro de 2016 1406 A dispensa por justa causa decorre da prática de uma falta grave forma estabelecida pela CLT, art. 74. Assim, a carga probatória pelo empregado, a qual pode ser definida como todo ato cuja esteve a ônus do autor, que dela não se desvencilha, seja porque extrema gravidade conduza à supressão da fidúcia necessária à não apresentou testemunha, seja porque os t

Judiciário ● 20/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1900/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2016 577 o mau procedimento do recorrido no desempenho de suas funções", extrema gravidade conduza à supressão da fidúcia necessária à considerando que os espelhos de ponto relativos aos meses de manutenção da relação de emprego. Além disso, essa modalidade agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2012, de ruptura contratual também pode ocorrer quando há

Judiciário ● 08/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2699/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Abril de 2019 8017 5o, XXXVI (respeito ao direito adquirido); art. 5o, § 2o (princípio da as impugnações, não tendo a reclamada sequer indicado os valores vedação do retrocesso social); art. 7o, caput (princípio da norma que entenderia cabíveis. mais favorável); art. 7o, VI (princípio da irredutibilidade salarial). A Rejeito. jurisprudência do TST, ao enfrentar, há poucos

Judiciário ● 13/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2720/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2019 677 reclamada ao pagamento de indenização não impede o convincente e coerente, ao confirmar que "o reclamante estava acolhimento da pretensão, que restou clara e especificamente voltando do almoço e Wallison entrando para trabalhar; deduzida no corpo da petição inicial. Assim, considerando a Wallison estava sentado em uma caixa, levantou e deixou a informalidade e s

Judiciário ● 15/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2704/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 3440 novas atribuições, além das que foram combinadas na contratação meses do contrato, sendo que teve uma vez que trabalhou até às e das que efetivamente exercia no início da relação de emprego, 23h15min; que o problema se dava pelo fato de não receber as com aumento (qualitativo ou quantitativo) de suas obrigações horas extras e sim compensá-las com folgas

Judiciário ● 02/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2508/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Julho de 2018 3689 O menor salario possivel de ser pago aos membros da categoria em 24/04/2018 e que não recebeu corretamente as verbas profissional a partir de 01 de janeiro de 2016, sera o estabelecidos rescisórias. Requereu a reversão da modalidade de ruptura do os pisos salariais minimos conforme abaixo especificado: contrato e o pagamento das verbas decorrentes da dispensa sem