Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1882 140 o seguimento do reclamo extremo.Não se pode olvidar que a Lei nº 11.418/07 exigiu que o recorrente demonstre, à saciedade, a repercussão geral da questão constitucional discutida no caso.A propósito, não basta afirmar, em sede de preliminar, que o tema tem repercussão geral. É necessário demonstrar efe

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 25/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3048 - Disponibilização: sexta-feira, 25 de fevereiro de 2022 Cad 3/ Página 1083 Sustenta que, a prisão do Requerente é ilegal, tendo em vista que até a presente data, decorridos mais de 100 (cem) dias da prisão, o suplicante continua preso preventivamente, sem que tenha terminado a instrução criminal, configurando-se, portanto, o excesso prazal para a formação da culpa. Instado a se manifestar o ilustre representante do Ministério Públ

Judiciário ● 28/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1715/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 725 De forma excepcional, quanto a legalidade do enquadramento No entanto, a jurisprudência dá-se no sentido de que não basta na hipótese tratada pelo art. 224, § 2º, da CLT, ou seja, da o recebimento da gratificação de função e o cargo estar regulamentação da jornada de 08 horas para determinada rotulado como sendo de confiança para que o bancário seja par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1228 1489 demanda. Alegou a parte autora que teve seu nome inscrito no Serasa em virtude de dívida prescrita. No caso dos autos, há dúvidas a este respeito, uma vez que o lapso prescricional pode ter sido suspenso ou interrompido. Não houve menção a este respeito na inicial, de modo que os fatos descritos carecem, por

Judiciário ● 09/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2598/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Novembro de 2018 2389 Ao se defender, o ente empregador fez a seguinte ponderação, Ou seja, houve um lapso de 17 dias entre primeiro e o segundo verbis: contrato; 12 dias do segundo para o terceiro; e 37 do terceiro para o quarto. Em virtude do suposto direito a percepção das pausas para descanso, o reclamante requer o pagamento de diferença de férias Compulsando os TRCTs desses qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1008 1301 ANDREZA SANCHES DÓRO OAB/SP 167395 114.01.2011.032439-7/000000-000 - nº ordem 1778/2011 - Declaração de Nulidade de Contrato - NATANAEL AUGUSTO CIDREIRA X BANCO IBI S/A - Fica designada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (AUDIÊNCIA UNA) para o dia 26/10/2011 às 14:30 horas, devendo o(a)

Seção I ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2689 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/02/2019 NR.PROCESSO: 0006349.55.2015.8.09.0167 Quanto à preliminar aventada nas razões recursais, consubstanciada no cerceamento ao direito de defesa, sob o argumento de que a magistrada singular não determinou a apresentação do protocolo registrado sob o número 20144401252210, referente ao dia 09 de dezembro de 2014, tem-se que não merece prosperar. Não se pode olvidar

Judiciário ● 06/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2410/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Fevereiro de 2018 2931 prazo de dois anos sem que o exequente cumpra determinação judicial no curso da execução. A saber: "Art. 11-A. Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos. § 1º A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução. § 2º A declaração

Judiciário ● 05/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2594/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Novembro de 2018 1291 Neste sentido, não se pode olvidar que a omissão capaz de dar ensejo à oposição de embargos declaratórios se caracteriza quando PARÁGRAFO SEXTO - DO SALÁRIO DE INGRESSO: As há falta de apreciação de alguma matéria recursal que o órgão empresas de transportes de carga observarão sempre e quando do julgador tinha o dever de se manifestar - o que, como s

Judiciário ● 02/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2179/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Março de 2017 3797 Cuida-se de embargos de declaração (ID b2c76cd) opostos pela Esclareça-se que a contradição, autorizadora dos embargos, é reclamada DORI ALIMENTOS LTDA contra o v. acórdão de ID aquela entre as partes do próprio acórdão (fundamentação e 8764c10, com o objetivo de sanar omissão. decisum) ou, ainda, dentro de uma delas; a omissão, por sua vez, deve se re