Judiciário ● 17/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2583/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2018 17576 Dispensado parecer do MPT. (tempus regit actumi). É o sucinto relatório. De qualquer modo, ainda que se entendesse pela aplicação da nova normatização trabalhista, que estende a gratuidade do procedimento à parte que demonstrar insuficiência econômica, mesmo assim, não faria jus a reclamada à benesse requerida, à míngua de provas concretas de que não pos

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.124 - Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Cad 2/ Página 5352 Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DESPACHO 8004574-33.2019.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Exequente: Municipio De Ilheus Executado: Otavio Bispo Dos Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ILHÉUS - 1ª VARA DA FAZENDA P�

Judiciário ● 12/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3036/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Agosto de 2020 12567 sua decisão de acordo com o seu livre convencimento, de forma fundamentada, esgotando, assim, sua jurisdição, não havendo, pois, qualquer vício na sentença proferida. Quanto a responsabilidade dos sócios elencados na exordial, de fato, há omissão presente no julgado, o qual passo a sanar. Para tanto, corroboro e torno definitiva a decisão já exarada às fls. 1

Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2919/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 LUIZ FELIPE BRUNO LOBO 63842 Garantia Judicial afastam a característica elementar do depósito recursal (garantia de futura execução) não sendo possível, assim, Desembargador Relator atribuir ao mesmo condição de substituto do depósito recursal. Ante o exposto, nos termos do §4º do art. 1007 do NCPC/2015, concede-se à reclamada o prazo de 10 (dez) dias para e

Caderno único ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 184/2016 Decisão Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 29 de setembro de 2016 uma vez que violará o direito das demais crianças que, preenchendo, de igual forma os requisitos necessários e com primazia nos critérios estabelecidos, aguardam na fila de espera. Desse modo, não se pode olvidar que estes infantes melhor classificados também se encontram protegidos pela mesma garantia constitucional. 4. Deu-se provimento ao recurso e ao reexame necessário. DAR PROVIME

Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Este relator entende que as férias pagas e não gozadas devem ser remuneradas em dobro pelos empregadores, em atenção ao disposto no art. 137, da CLT. Entretanto, no presente caso, não se pode olvidar que o contrato do trabalho do reclamante foi rescindido em 02/04/2015, quando ainda em curso o período concessivo, sendo inaplicável a penalidade prevista no art. 137 da CL

Judiciário ● 15/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2292/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Demais disso, não se pode olvidar que a prestação de serviços concomitantes para vários beneficiários inviabiliza a efetiva fiscalização acerca dos serviços prestados. Ora, restando inviável o Item de recurso controle, não há como se atribuir culpa in vigilandoàs tomadoras, não sendo o caso de configurar a responsabilidade subsidiária preconizada pela Súmula 3

Judiciário ● 15/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2292/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Demais disso, não se pode olvidar que o ressarcimento por dano moral não pode decorrer de qualquer melindre ou suscetibilidade exagerada, do mero aborrecimento ou angústia. É preciso que a Item de recurso ofensa represente certa magnitude para ser reconhecida como prejuízo moral, a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo, sendo imprescindível a demonstr

Caderno único ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 126/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 7 de julho de 2017 De outro lado, não se pode olvidar que o Supremo Tribunal Federal, no RE 870947 (Tema 810), reconheceu a existência de repercussão geral do tema objeto do presente recurso. Assim, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do CPC/2015, remetam-se os autos ao NUGEP para que mantenha sobrestados os recursos especial e extraordinário. Publique-se. Documento assinado digitalmente em 28/06/2017 17:21:27 Dese

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3435 3134 oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação, nos termos do art. art.139, VI, do CPC e Enunciado nº 35, da ENFAM. A tutela de urgência encontra supedâneo legal no art. 300 e seguintes, do Código de Processo Civil, sendo que para seu deferimento se faz necessário a existência de e